Direito Brasileiro

a) O Código Penal de 1890 admite penas perpétuas?

RESPOSTA: Art. 44. Não ha penas infamantes. As penas restritivas da liberdade individual são temporárias e não excederão de 30 anos.

b) Qual a maioridade penal prevista no Código Penal de 1890?

RESPOSTA: O Brasil adotou no Código Penal de 1890 os limites de 09 a 14 anos. Até os 09 anos, o infrator era considerado inimputável. Entre 09 e 14, o juiz verificava se o infrator havia agido com discernimento, podendo ser considerado criminoso.

c) Pelo que você tem lido na imprensa, a maioridade penal aos 18 anos é um consenso na sociedade brasileira? O que você pensa acerca do tema?

RESPOSTA:Não, adolescentes de 16 anos é considerado para o governo capaz de votar,se podem expressar seus pensamentos, vontades e participarem de algo de nível importante, eles tem sim a capacidade de responder pelos seus atos.Os jovens de hoje em dia tem um desenvolvimento muito maior do que os jovens de antigamente ,não só fisicamente como mentalmente.E o uso de menores tem sido comum entre os criminosos,sabendo que logo os mesmos serão soltos e voltarão para o crime, como nós temos visto no nosso cotidiano. A Redução de maioridade penal é um início de uma solução da diminuição destes jovens entrarem na vida criminal.