História Do Direito Brasileiro Caso 4

Para cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos referentes à semana 4.

Caso 1

A divisão e o exercício dos poderes são　 temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de ser, enfrentou o tema em alguns momentos, inclusive quando tratou da divisão e exercício do poder em seu texto. Porém, esse é um tema que está sempre em destaque.. Em reportagem extraída em 04/10/2008, do endereço http://noticias.busca.uol.com.br/buscar.html?

Garibaldi Alves (PMDB-RN), na oportunidade em que presidia o Congresso, criticou o excesso de poderes que a Constituição oferece ao Poder Executivo - principalmente no que diz respeito ao excesso de medidas provisórias editadas pelo Presidente da República.

Segundo o texto da reportagem, afirmou o Senador: "Eu diria que ela, a despeito de ser uma Constituição que nasceu com vocação para o Parlamentarismo, terminou permitindo o Presidencialismo imperial. Com o enfraquecimento do Poder Legislativo, ela deu a oportunidade do Executivo legislar, gerando uma certa hipertrofia entre os Poderes" (grifo nosso).

Agora, leia o texto da Constituição de 1824, que poderá ser encontrado no endereço virtual http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao24.htm,　 e responda às seguintes questões:

a)　　 Segundo o art. 10 da Constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira Carta?

Resposta - Poder Legislativo, Poder Judicial, Poder Executivo e Poder Moderador

b)　　 Continue sua pesquisa no texto da Constituição, mais precisamente nos artigos 98 e seguintes, e responda: o que era o Poder Moderador neste contexto, quem o exercia e, finalmente, 　o que significava?

Resposta - Poder Moderador é a chave de toda organização política e é delegado privativamente pelo Imperador como chefe supremo da nação. Servia para manter a harmonia dos demais poderes políticos.

c)　　 Analisando o texto acima, e considerando o teor da fala do ex-presidente do Senado, é possível concluir que o problema da concentração de poderes nas mãos dos governantes ainda persiste no Brasil, explicitando uma velha tradição de centralismo do poder na figura do governante?

Resposta - Sim. Eles continuam fazendo o que querem e em benefício somente deles, nada em benefício da sociedade. O poder Legislativo tem plenos poderes, mas o executivo também pode legislar através de uma medida provisoria, causando assim uma centralização do poder.

Questão objetiva

Leia a notícia abaixo e, após, responda as questões formuladas

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