Educação No Brasil

A educação no Brasil, segundo o que determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) deve ser gerida e organizada separadamente por cada nível de governo. O Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Cada um desses sistemas educacionais públicos é responsável por sua própria manutenção, que gere fundos, bem como os mecanismos e fontes de recursos financeiros. A nova constituição reserva 25% do orçamento do Estado e 18% de impostos federais e taxas municipais para a educação.

Segundo dados do PNAD, em 2007, a taxa de alfabetização brasileira foi de 90% da população, o que representa 14,1 milhões de analfabetos no país, já o analfabetismo funcional atingiu 21,6% da população e com a oitava maior população de analfabetos adultos do mundo. O analfabetismo é mais elevado no Nordeste, onde 19,9% da população era analfabeta no ano de 2007. Ainda segundo o PNAD, o percentual de pessoas na escola, em 2007, foi de 97% na faixa etária de seis a quatorze anos e de 82,1% entre pessoas de quinze a dezessete anos enquanto o tempo médio total de estudo entre os que têm mais de dez anos foi, em média, de 6,9 anos.

O ensino superior começa com a graduação ou cursos sequenciais, que podem oferecer opções de especialização em diferentes carreiras acadêmicas ou profissionais. Dependendo de escolha, os estudantes podem melhorar seus antecedentes educativos com cursos de pós-graduação.

A educação brasileira é regulamentada pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação, que define os princípios orientadores da organização de programas educacionais. Os governos locais são responsáveis por estabelecer programas educacionais estaduais e seguir as orientações utilizando os financiamentos oferecidos pelo Governo Federal. As crianças brasileiras têm que frequentar a escola no mínimo por nove anos, porém a escolaridade é normalmente insuficiente.

A Constituição Brasileira de 1988 estabelece que educação éum direito para todos, é um dever do Estado e da família, e está a ser promovida com a colaboração da sociedade, com o objetivo de desenvolver plenamente o desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participação nos trabalhos com vista ao bem-estar comum;

• Preparar os indivíduos e a sociedade para dominar recursos científicos e tecnológicos que permitirão a utilização das possibilidades existentes para o bem-estar comum;

• Defesa, difusão e expansão do patrimônio cultural;

• Condenando qualquer tratamento desigual resultante de cunho filosófico, político ou de crença religiosa, assim como qualquer classe social ou de preconceitos raciais.

Hoje, o Brasil se esforça para melhorar a educação pública oferecida em fases anteriores e manter os altos padrões que a população espera das universidades públicas.

Apesar das suas deficiências, o Brasil avança substancialmente desde a década de 1980. A nação assistiu a um aumento da matrícula escolar para crianças com idades compreendidas entre os sete e quatorze anos, de 80,9% em 1980 para 96,4% no ano 2000. Na idade entre quinze e dezessete anos esta taxa subiu, no mesmo período, de 49,7% para 83%. As taxas de literacia subiram, de 75% para 90% em 2007.

Em 2011, houve a Greve dos técnicos administrativos nas universidades federais brasileiras paralisando diversos cronogramas letivos.

ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA

A educação brasileira é dividida em três níveis, com diversos graus em cada divisão. O Ensino fundamental (o primeiro nível educacional) é gratuito para todos (incluindo adultos), e obrigatória para crianças entre as idades de seis e quatorze anos. O Ensino médio é também gratuito, mas não é obrigatório. Ensino superior (incluindo graduação) é gratuita apenas em universidades públicas.

EDUCAÇÃO INFANTIL

A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade principal, segundo a LDB "o desenvolvimento da criança até os seis anos de idade, em seus aspectos corpo humano, psicólogo, intelecto e social, complementando a ação da família e da comunidade." Ela é oferecida em creches (para crianças de até três anos de idade) e pré-escolas (para crianças de quatro a cinco anos de idade). Na etapa da educação infantil a avaliação se faz mediante um acompanhamento e registro do desenvolvimento de cada aluno, sem o objetivo de promoção (até mesmo para a passagem ao ensino fundamental).

ENSINO FUNDAMENTAL

O ensino fundamental é obrigatório para crianças entre as idades de seis e quatorze anos. Existem nove séries nesse nível de educação. A atual 1º ano em grande medida corresponde à antiga pré-escola do passado, de instituições privadas, e seu objetivo é conseguir a alfabetização. De modo geral, o único requisito para matricular uma criança no primeiro ano é de que ela tenha seis anos de idade, mas alguns sistemas educacionais permitem que crianças com menos de seis anos se matriculem no primeiro ano. Os alunos mais velhos que, por alguma razão não tenham completado a sua educação fundamental estão autorizados a participar, embora pessoas com mais de 18 anos fiquem separados das crianças.

O Conselho Federal de Educação define uma grade curricular constituída de língua portuguesa, matemática, história, geografia, ciências, artes eeducação física (do 1º ao 5º ano). A partir do 6ª ano as línguas inglesa e espanhola também são adicionadas. Algumas escolas também inclueminformática como uma matéria.

Cada sistema educacional completa esta grade com um currículo diversificado definido pelas necessidades da região e as habilidades individuais dos alunos.

O ensino fundamental é dividido em duas fases, denominado Ensino Fundamental I (1º a 5º anos) e Ensino Fundamental II (6º a 9º anos). Durante o Ensino Fundamental I cada grupo de alunos geralmente é assistido por um único professor. Como para Ensino Fundamental II, há tantos professores como disciplinas.A duração do ano escolar é fixada em pelo menos 200 dias pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. As escolas fundamentais devem dar aos alunos com pelo menos 800 horas de atividades por ano. Em determinadas escolas o calendário escolar é fixado pelas temporadas de semeadura e colheita.

ENSINO MÉDIO

O ensino médio dura três anos. O mínimo é de 2400 horas de aula ao longo de três anos. Os estudantes devem ter concluído o Ensino Fundamentalantes