Exercícios de Fixação (Contabilidade Pública)

Exercícios de Fixação (Contabilidade Pública)

Prof. Maia

Responda (C) para certo e (E) par errada: (A cada questão errada elimina-se uma correta)

1. Segundo a Teoria Geral do Estado, iniciada a partir de “A Política de Aristóteles” considera-se a produção do bem público o objetivo da existência do Estado, isso quer dizer, o atendimento básico das demandas da sociedade (saúde, educação, segurança, etc.);

1. Pode-se dizer, de acordo com Montesquieu, que: a divisão dos poderes (por função)    é conseqüência natural do desenvolvimento social, da complexidade crescente das  atividades do Estado e do progresso material e  moral dos povos além de reduzir o risco da  “tirania”, dessa divisão considera-se os poderes legislativo e judiciário como órgão da administração indireta;

1. Os serviços públicos conhecidos por prestação de serviço mista podem ser prestados por entidades privadas sem carecer de regulamentação, desde que atendam as demandas da sociedade;

1. São respectivamente, exemplos de serviços de utilidade pública e serviços privativos do estado, telecomunicações e educação;

1. Enquanto as atividades fim referem-se ao atendimento final à população (prestação do serviço público) as atividades meio referem-se àquelas que dão suporte à primeira;

 

1. Sobre a legislação pertinente à contabilidade governamental no Brasil, se pode afirmar que se deve aplicar, em conjunto, as Leis nº 4.320/64 e 6.404/76 além das disposições contidas na Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal;

1. No Brasil, pela divisão dos três poderes, fica com o legislativo, que no nível da União é bicamaral, a função de controle interno de toda a estrutura Estatal;

1. Os Tribunais de Contas são Órgãos pertencentes ao poder legislativo e atuam como auxiliares a este através das auditorias de caráter orçamentário, financeiro, contábil, administrativo, operacional e patrimonial;  

1. Em relação a utilização da contabilidade pública nas entidades da administração indireta uma importante exceção é o conceito de empresas pública dependentes da LRF, apregoa  que todas as empresas públicas, por serem 100% estatais, deverão utilizar a contabilidade pública;

1. Diferentemente das Secretarias de Estado, pertencentes a administração direta, as autarquias, não utilizam a contabilidade pública por se tratarem de pessoas jurídicas de direito privado;

1. São, respectivamente, exemplos de Autarquia, Empresa  Pública e Economia Mista, a IPAJM, CESAN e o BANESTES;

1.  Os bens de uso especial divergem dos dominicais somente pelo característica de sua utilização;

1. Os bens de uso comum do povo não são contabilizados, nem no caso caso dos gastos com sua manutenção;

1. Na contabilidade pública se pode encontrar o registro do conjunto de bens tais quais, prédios públicos onde funcionam as repartições públicas, conjunto de mobília pertencentes ao poder público e a lista de praças para o caso do poder público municipal;

 

1. A contabilidade pública diverge da geral principalmente na sua função de controle, isso, devido as características da administração pública;

1. O controle interno na administração pública deverá ser prévio, concomitante e subsequente e deverá ser executado somente pelos Órgãos específicos de controle;

1. Dentre os usuários da informação contábil, atualmente há maior interesse na população em geral, devido ao maior interesses desses nas coisas do Estado, a isso da-se o nome de controle social;

1. Os Tribunais de Contas são os responsáveis pela aprovação das contas dos Governadores, Prefeitos e do Presidente da República em cada uma das esferas de governo existentes;

1. As receitas públicas são todas as entradas de recursos, exceto para o caso das operações de crédito, quando haverá obrigação de posterior pagamento;

1. Para a contabilidade pública, por força de lei, o exercício financeiro coincidirá com o com o ano civil, e ao fim deste será apurado resultado entre as receitas que serão registradas pelo regime de caixa e as despesas pelo regime de competência;

1. A dívida pública, que é considerada como um dos maiores focos da LRF, poderá ser dividida entre flutuante para aquelas obrigações firmadas com entidades nacionais e fundada para as obrigações firmadas com entidade internacionais

1. As operações de crédito por antecipação de receita serão registradas como receita no ato do ingresso do recurso;

1.   O déficit primário do governo é uma medida de resultado fiscal que representa:

        a) redução da dívida do governo, mediante pagamento dos juros do período;

        b) ampliação da dívida do governo em decorrência da variação cambial;

        c) ampliação da dívida do governo em decorrência de execução de despesas         primárias em montante maior

        que o valor das receitas primárias;

d) redução da dívida do governo, não se levando em consideração a conta de juros a pagar.  

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