FELIPE CUNHA

b) Como dispositivos constitucionais da Carta de 1824 acabaram por referendar aspectos de um continuísmo absolutista típico do período pré-constitucional?

O conteúdo a ser ministrado será aquele estabelecido pelo Livro Didático de História do Direito no Brasil (págs. 28-48).

Mineração: a "Era do ouro".

Embora a descoberta de ouro desde sempre tivesse sido um objetivo de Portugal, a Chamada Era do Ouro acabou por ser uma consequência indireta da crise vivenciada pela economia açucareira brasileira. A prosperidade dos engenhos açucareiros nas colônias holandesas, francesas e inglesas da América Central levaram à crise do sistema açucareiro brasileiro e, isso alterou bastante o panorama do processo colonizador e, por consequência do panorama sócio-econômico da colônia, conforme será analisado no decorrer da aula. Porém, já adiantamos algumas dessas mudanças:

- o enorme crescimento demográfico do país, principalmente nas regiões auríferas;

- o estabelecimento de um comércio/mercado interno, uma vez que os produtos produzidos na colônia não eram mais apenas para exportação como ocorria com o açúcar e o tabaco do nordeste, mas também para suprir as necessidades dos novos habitantes;

- o desenvolvimento de uma classe média composta por artesãos, artistas, poetas e intelectuais que contribuíram para o grande desenvolvimento cultural do Brasil naquela época.

A questão dos impostos (abusivos) cobrados pela Metrópole no âmbito da produção aurífera que, se por um lado equilibra as combalidas finanças portuguesas, por outro lado, propiciará inúmeros conflitos entre metrópole e colônia.

Os movimentos de rebelião

Alguns movimentos evidenciaram a existência de fissuras na relação colônia/metrópole, principalmente a partir do final do Século XVII. Essas rebeliões eram geralmente motivadas por questões de ordem econômica, mas expressavam um descontentamento da população da colônia em razão do excessivo controle da metrópole sobre as províncias coloniais.

Nessa linha, encontram-se a Revolta de Beckman (1684) no Maranhão, a Guerra dos Emboabas (1708) em Pernambuco; Guerra dos Mascates (1707) em Pernambuco, Revolta de Felipe dos Santos (1720) em Vila Rica, mas principalmente, e com maior destaque, pela importância que tiveram, a Conjuração Mineira de 1789 e a Conjuração Baiana de 1798 (também conhecida como Conjuração dos Alfaiates).

Em todos esses movimentos explicita-se a crise na relação entre colônia e metrópole e um crescente sentimento de identificação e pertencimento dos habitantes com seus núcleos coloniais.

A transferência da corte portuguesa para as Américas, ou o início do processo de ?interiorização da metrópole?

A chegada da Corte portuguesa ao Brasil, no contexto de disputa pela hegemonia europeia entre a França napoleônica e a Inglaterra, gerou consequências incontornáveis no status da colônia.

A instalação da Corte no Rio de Janeiro teve por consequência imediata a abertura dos portos às nações amigas, o que significou a quebra do pacto colonial, que sobrevivera por mais de 300 anos

Além disso, as muitas realizações de promovidas

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