Historia
Por: pretobranco • 5/4/2015 • Dissertação • 377 Palavras (2 Páginas) • 156 Visualizações
A Constituição e o Supremo :: STF - Supremo Tribunal Federal
www.stf.jus.br › Publicações › Legislação Anotada
Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os ... É que este dispõe, nos termos da própria Carta Política, de um sistema de proteção ... compõem o Sistema Constitucional Tributário brasileiro, que a Constituição ... A obrigação tributária, obrigação ex lege, a mais importante do direito ...
Princípios constitucionais tributários - Artigo jurídico ...
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19 de nov de 2014 - O direito tributário visto e estudado como ramo autônomo da ... normas da Constituição Federal. 3. 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ... O princípio da anterioridade está descrito no Artigo 150, III, b, da Constituição Federal e dispõe que é ... até os dias atuais, conforme texto do Artigo 145, §1º da CF de 1988:.
IPVA - Incidência sobre Embarcações e Aeronaves. - Marcílio
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Por conseguinte, será posta a crítica à jurisprudência sobre o tema que ... A Capacidade Contributiva é princípio de Direito Tributário que decorre da igualdade tributária, assegurada na Constituição Federal em seu art. ... 145, § 1º, e tem por objetivo orientar a criação de normas que observem a dita .... [3] Art. 145. A União ...
Considerações sobre os fundamentos do direito tributário ...
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Contudo há forte discussão doutrinária sobre o tema principalmente pelo fato de ... A Constituição Federal do Brasil, no entanto, não define nem institui tributos. ... receita[3] para as necessidades públicas ou para atividades protegidas pelo Estado, .... Ainda com relação aos impostos, o parágrafo 1º do artigo 145 da CF/88 ...
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8 de jan de 2014 - O intuito do presente trabalho é analisar e aprofundar o tema do Imposto de Renda de Pessoa Física, sob o enfoque Constitucional e Tributário, mormente em relação ao ... 145, §1º, da Constituição Federal de 1988, insere-se no contexto ... da Constituição de 1946, e assim dispôs em seu artigo 145, § 1º:.
Buscalegis - UFSC
www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/20460-20461-1-PB.htm
(3). Assim, v.g., se um imóvel vale R$ 50.000,00 e outro R$ 100.000,00, para aquele ... 156, § 1º, da Constituição Federal, findou por instituir a possibilidade da ... quer com base exclusivamente no seu artigo 145, § 1º, porque esse imposto tem .... por Sacha Calmon Navarro Coelho em seu Manual de Direito Tributário:
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