Histórico Das Constituições Brasileiras

Índice

Introdução...................................................................................Pag. 3

Etapa 1 Passo 1...........................................................................Pag. 4

1.1. Noções gerais de obrigação e modalidades de obrigações....................................................................................Pag.4

1.2. Quais são os conceitos e distinções dos “bens” mencionados

no código civil?......................................................................Pag.6

1.3. Conceituar, caracterizar, e apresentar as diferenças entre as

Obrigações de Dar (coisa certa e incerta), Fazer, Não Fazer,

Alternativas, Facultativa e Cumulativa..................................Pag.7

Etapa 1 Passo 2......................................................................Pag.8

Etapa 2 passo 1......................................................................Pag.10

2.1. Outras modalidades de Obrigações.......................................Pag.10

Etapa 2 Passo 2.

Conclusão....................................................................................Pag.12

Referencias..................................................................................Pag 13

Introdução:

João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500(quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses.

Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João Pedro contratou, mediante pagamento à vista, Paulo, para fazer as ampliações necessárias em seu mercadinho; obra esta que demoraria dois meses. Transcorridos o prazo de três meses, Paulo ainda não havia finalizada obra e informou que demoraria mais um mês para acabar por causa da falta de mão de obra.

Desesperado e diante dos contratos já celebrados de venda dos sacos de arroz, João Pedro ao entrar em contato com Marcos é cientificado de que este precisaria de mais um mês para entregar os sacos de arroz, pois houve falha na logística; contudo, diante do desespero, Marcos oferece a João Pedro sacos de arroz do tipo “C”.

Diante do caso acima exposto cabe a esse escritório elaborar pareceres sanando as questões advindas do caso em tela.

Etapa 1 Passo 1:

1.1. NOÇOES GERAIS DE OBRIGAÇÃO E MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES

1.1.2. Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das obrigações?

Direito das obrigações pode-se traduzir em complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial. Vínculo jurídico entre credor e devedor, nascido de contrato entre partes onde ambas ou apenas uma se obriga. Ex: Ao se adquirir um bem, o vendedor se obriga a entrega-lo ao comprador, este por sua vez se obrigar em pagar o valor devido.

1.1.3. Elementos constitutivos das Obrigações

São três elementos essenciais:

a) O subjetivo: Sujeito ativo- credor da obrigação (João Pedro);

b) Sujeito passivo- devedor da obrigação (Marcos e Paulo);

c) O objetivo ou material: O problema refere-se a prestação objetiva

Marcos Paulo

↓ ↓

Tipo de arroz a quantidade e o prazo Entrega da obra no prazo

d) Vínculo jurídico ou elemento imaterial: o vinculo jurídico entre as partes são o Pedro, Marcos e Paulo.

1.1.4. Conteúdo das obrigações?

a) Conteúdo das obrigações: Não existe relação de obrigação sem valor econômico ou patrimonial;

b) Conteúdo transitório: Começo, meio e fim. Ninguém se obriga ao outro eternamente. O interesse das partes é formalizar a obrigação.

c) João Pedro contrata marcos e Paulo com a finalidade da entrega de 500 sacos de arroz tipo “A” no prazo de 2 meses e Paulo com a entrega da referida obra no prazo 3 meses. Caracteriza-se uma obrigação de resultado entre as partes.

1.1.5 Função dos direitos das Obrigações?

Disciplina entre as partes envolvidas com a finalidade de obter o acordo pactuado. O credor de receber a obra no prazo estipulado e o devedor de receber pelo serviço realizado (obra).

1.1.6. Fontes do direito das obrigações?

a) Contrato: Credor: João Pedro e devedor: Marcos e Paulo;

b) Atos unilaterais: Estabelecida por apenas uma parte, ex: doação.

1.1.7. O que é a obrigação moral? E a obrigação natural? Há diferença das duas para a obrigação civil?

Moral: Reside a consciência de cada um, não obrigatoriamente se foi a igreja ontem que será obrigado a ir no dia seguinte não tem nenhuma consequência sobre o ato do não comparecimento.

Natural: todos os elementos de uma obrigação civil, sujeito, e vinculo jurídico, toda via é desprovida de exigibilidade. Porque passando-se o prazo de exigir o resultado se perde o direito de cobrar.

Obrigação Civil: Provem de todos os elementos das obrigações podendo ser exigido judicialmente o resultado.

1.1.8. Quem são os sujeitos da obrigação?

São três sujeitos da obrigação (as partes)

João Pedro Paulo Marcos

↓ ↓ ↓

Credor Dever Devedor