Linha Do Tempo

Marcos internacionais e nacionais de Direitos Humanos

1789 – Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão

1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos

1948 – Convenção contra o Genocídio

1949 – Convenção para a Repressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição por Outros

1950 – Convenção Européia de Defesa dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

1951 – Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados

1956 – Convenção Complementar sobre Abolição da Escravidão

1965 – Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial

1966 – Pacto Internacional Relativo aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

1976 – Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos

1979 – Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher

1984 – Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes

1988 – Constituição Federal do Brasil

1989 – Convenção sobre os Direitos da Criança

1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente

1994 – Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher

1998 – Programa Nacional de Direitos Humanos I

2001 – Declaração de Durban - Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata

2002 – Programa Nacional de Direitos Humanos II

2003 – Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

2006 - Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Maria da Penha