O Presidente da República dos Estados do Brasil

O Presidente da República dos Estados do Brasil

• Atendendo às legitimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social, profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem, resultantes da crescente agravação dos dissídios partidários, que uma notória propaganda demagógica procura desnaturar em luta de classes, e do extremamento de conflitos ideológicos tendentes, pelo seu desenvolvimento natural, resolver-se em termos de violência, colocando a Nação sob a funesta iminência da guerra civil;

• Atendendo ao estado de apreensão criado no País pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo remédios, de caráter radical e permanente;

• Atendendo a que, sob as instituições anteriores, não dispunha, o Estado de meios normais de preservação e de defesa da paz, da segurança e do bem-estar do povo;

• Com o apoio das forças armadas e cedendo às inspirações da opinião nacional, umas e outras justificadamente apreensivas diante dos perigos que ameaçam a nossa unidade e da rapidez com que se vem processando a decomposição das nossas instituições civis e políticas;

• Resolve assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando a seguinte Constituição, que se cumprirá desde hoje em todo o país.

O último grande obstáculo que Getúlio Vargas enfrentou para dar o golpe de estado foi o bem armado e imprevisível interventor no Rio Grande do Sul, Flores da Cunha, mas este não resistiu ao cerco de Getúlio e se refugiou no Uruguai, antes do golpe do Estado Novo (1937).2

Políticos da época, como o almirante Ernâni do Amaral Peixoto, que acompanhou de perto a implantação do Estado Novo e era genro de Getúlio, acreditavam que a implantação do Estado Novo não era obra particular de Getúlio, e viria, de uma forma ou de outra, porque, como mostra o preâmbulo da Constituição de 1937, transcrito acima, os militares não aceitavam a subversão reinante, no Brasil, naquela época. Afirmou Amaral Peixoto:

“ O Estado Novo viria com Getúlio, sem Getúlio ou contra Getúlio! ”

— Almirante Ernâni do Amaral Peixoto,

A consolidação do poder de Getúlio

O único protesto armado contra a instalação do Estado Novo ocorreu em 11 de maio de 1938. Os integralistas, insatisfeitos com o fechamento da AIB (Ação Integralista Brasileira), invadiram o Palácio Guanabara, numa tentativa de deposição de Getúlio Vargas.

Esse episódio ficou conhecido como Levante Integralista e levou Getúlio a criar uma guarda pessoal, apelidada depois de "Guarda Negra".

Várias medidas se fizeram necessárias para Getúlio efetuar com facilidade o golpe de estado e se fortalecer no poder:

1. Nomeação de interventores de estrita confiança para governarem os estados e que fossem bem relacionados em seus estados, sendo que, aos interventores, foi dada, por Getúlio, ampla autonomia administrativa.3

2. Eliminação dos tenentes de 1930 como força política relevante e acima da hierarquia militar

3. Disciplina e profissionalização das forças armadas

4. Censura aos meios de comunicação realizada pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), o qual também fazia ampla propaganda a favor do Estado Novo.

5. Desarmamento das polícias estaduais, que passaram a ter somente armas leves, especialmente a neutralização do bem armado interventor no Rio Grande do Sul Flores da Cunha que se exilou no Uruguai ainda antes de 10 de novembro de 1937.

6. A renúncia, em 29 de dezembro de 1936, de Armando de Sales Oliveira, para poder se candidatar às eleições presidenciais marcadas para 1938 enfraqueceu muito a oposição a Getúlio Vargas, pois estando no governo de São Paulo, Armando Sales poderia opor resistência armada a um eventual golpe de estado.

A implantação do Estado Novo e sua política

Esse regime político recebeu o nome de Estado Novo, (nome inspirado na ditadura de António de Oliveira Salazar em Portugal), e durou até 29 de outubro de 1945, quando Getúlio foi deposto pelas Forças Armadas.3

Getúlio Vargas determinou o fechamento do Congresso Nacional e extinção dos partidos políticos.1 Ele outorgou uma nova constituição, que lhe conferia o controle total do poder executivo e lhe permitia nomear interventores nos estados, aos quais, Getúlio deu ampla autonomia na tomada de decisões, e previa um novo Legislativo, porém nunca se realizaram eleições no Estado Novo.

Esta Constituição de 1937 tinha o apelido de "Polaca", (denominação usada para mostrar que a Constituição Brasileira de 1937 foi amplamente influenciada pela Constituição autoritária da Polônia), e, tinha depreciativamente, o mesmo apelido de uma zona de baixo meretrício no Rio de Janeiro). Na prática a Constituição de 1937 não vigorou, pois, Getúlio governou durante todo o Estado Novo através de decreto-lei e nunca convocou o plebiscito previsto na "Polaca".

A Constituição de 1937 substituiu a Constituição de 1934 que Getúlio não gostava e assim se expressou sobre ela, no 10º aniversário da revolução de 1930, em discurso de 11 de novembro de 1940:

Edda Mussolini, filha de Benito Mussolini,