PLANOS ECONÔMICOS: VERÃO, COLLOR I E II

O Plano econômico instituído em 16 de Janeiro de 1989, denominado Plano Verão, em termos numéricos, foi o mais catastrófico, entre as medidas adotadas estavam um novo congelamento dos preços, baixar as taxas de inflação, comprometimento em conter os gastos públicos, tentativas de fazer com que a moeda tivesse paridade com o dólar, e a criação do cruzado novo que transformava 1.000 Cruzados em um Cruzado Novo.

Também foi desenvolvido para receber lançamentos de valores somente na moeda nova (cruzados novos), que era a moeda vigente em fevereiro/1989.

O plano determinou a demissão de um terço dos servidores federais contratados sem concurso nos cinco anos anteriores. Outra medida tomada foi a decisão de propor uma reforma administrativa, com a extinção dos ministérios da Habitação e Bem-Estar, da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, da Irrigação, da Ciência e Tecnologia e da Administração, além de órgãos federais e autarquias.

Após o Plano verão, a inflação chegou ao mais alto nível na história recente do país, ficando acima dos 80% a.m. Este plano proporcionou enormes desajustes nas cadernetas de poupança, gerando problemas judiciais que perduram até hoje, devido às perdas bilionárias dos clientes da poupança.

Para o ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, que foi quem realizou o plano, não dá para dizer que o Plano Verão deu certo. Ele lamenta não ter obtido êxito na aprovação das medidas fiscais, que seria a parte do plano que teria efeito mais duradouro.

COLLOR I E II

O nome Plano Collor é dado ao conjunto de reformas econômicas e planos de estabilização da inflação durante a presidência de Fernando Collor de Mello. Foi instituído em 16 de março de 1990 quando o mesmo assumiu o governo, nesse contexto econômico, adotando na sequência dois planos de consolidação, Planos Collor I e Collor II.

O Plano Collor I, de março de 1990, aconteceu porque o Brasil passou por diversos anos com a hiperinflação, antes da posse de Collor a inflação media mensal foi de 28,94%. Foi onde o Plano de Collor procurou estabilizar essa inflação pelo congelamento do passivo público, ou seja, uma reforma administrativa, que implicou o fechamento de inúmeros órgãos públicos e demissão de grande quantidade de funcionários restringindo então o fluxo de dinheiro para parar a inflação inercial. Essa rápida e descontrolada remonetização da economia é tida como causa das falhas dos planos de estabilização da inflação adotados anteriormente.

O governo de Collor teria que garantir uma remonetização ordenada e lenta a fim de manter a inflação menor, para obter o controle da velocidade dessa remonetização poderia utilizar uma combinação de ferramentas econômicas, tais como impostos, taxas de cambio, credito e taxa de juros.

As políticas planejadas de Collor incluíam-se:

• 80% de todos os depósitos do overnight, das contas correntes ou das cadernetas de poupança que excedessem a NCz $50mil (Cruzado novo) foram congelados por 18 meses, recebendo durante esse período uma rentabilidade equivalente a taxa de inflação mais 6% ao ano.

• Substituição da moeda corrente, o Cruzado Novo, pelo Cruzeiro à razão de NCz$ 1,00 = Cr$ 1,009

• Criação do IOF, um imposto sobre as operações financeiras, sobre todos os ativos financeiros, transações com ouro e ações e sobre todas as retiradas das contas de poupança.

• Foram congelados preços e salários, sendo determinado pelo governo, posteriormente, ajustes que eram baseados na inflação esperada.

• Eliminação de vários tipos de incentivos fiscais: para importações, exportações, agricultura, os incentivos fiscais das regiões Norte e Nordeste, da indústria de computadores e a criação de um imposto sobre as grandes fortunas.

• Indexação imediata dos impostos aplicados no dia posterior a transação, seguindo a inflação do período.

• Aumento de preços dos serviços públicos, como gás, energia elétrica, serviços postais, etc.

• Liberação do câmbio e várias medidas para promover uma gradual abertura na economia brasileira em relação à concorrência externa.

• Extinção de vários institutos governamentais e anúncio de intenção do governo de demitir cerca de 360 mil funcionários públicos, para redução de mais de 300 milhões em gastos administrativos.

O Plano Collor II iniciou-se em janeiro de 1991 sob o comando de Zélia Cardoso de Melo, em situação de desespero devido à reaceleração da inflação. Mais uma vez lançava-se mão de congelamento de preços e salários, e principalmente uma reforma financeira que visava eliminar o overnight.

O overnight foi substituído pelo Fundo de Aplicação Financeira (FAF), que tinha sua composição regulada pelo governo. A maior parte seria direcionada para títulos públicos federais e estaduais garantidos pelo BACEN (43%), outra parte seria aplicada em títulos de Desenvolvimento Econômico (13%) e apenas o restante seria livre. Com isso, criava-se um mercado cativo para criação de títulos públicos. A introdução dos títulos estaduais no pacote deu-se a partir das pressões dos governadores pela negociação das divididas estaduais. A remuneração desses fundos seria dada pela Taxa Referencial (TR) que fora criada e refletiria a média das remunerações futuras dos títulos federais e privados (Certificados de depósitos); com isso, esperava-se que a remuneração refletisse as expectativas futuras de queda na inflação tentava-se eliminar a memória inflacionaria.

Com isso se tentou um maior vigor fiscal, basicamente por meio do controle do fluxo de caixa no Ministério da Fazenda, com o bloqueio do orçamento de uma serie de ministérios, dos recursos para investimento e do controle dos gastos estatais. Apesar da queda da inflação, as resistências políticas a equipe econômica, acompanhadas de uma serie de escândalos, levaram a substituição da Ministra Zélia.

O novo Ministro da Fazenda, Marcilio Marques Moreira, adotou o que algumas pessoas chamavam de “Plano Nada’’, uma volta a ortodoxia e uma tentativa de combate a inflação, por meio de maior controle do fluxo de caixa do governo e dos meios de pagamento, uma maior preocupação com a negociação da divida externa e maior reaproximação do país com o sistema financeira internacional, o descongelamento dos preços e a preparação para o desbloqueio dos ativos que estavam no Banco Central.

No ano de 1991, a política econômica ficou restrita ao controle do fluxo de caixa, obtendo significativas reduções de despesas, principalmente nos gastos com funcionários e com investimento, e a política de juros. No final do ano, enviou-se ao Congresso uma proposta de reforma fiscal na qual se aprovou somente a indexação dos impostos e lançou-se um programa anti-inflacionário baseado em uma forte restrição de credito, recuperação das finanças públicas e manutenção da taxa de cambio real.

...