Recisão De Contrato

Educação Corporativa.

Educação corporativa pode ser definida como uma prática coordenada de gestão de pessoas e de gestão do conhecimento tendo como orientação a estratégia de longo prazo de uma organização. Educação corporativa é mais do que treinamento empresarial ou qualificação de mão-de-obra. Trata-se de articular coerentemente as competências individuais e organizacionais no contexto mais amplo da empresa. Nesse sentido, práticas de educação corporativa estão intrinsecamente relacionadas ao processo de inovação nas empresas e ao aumento da competitividade de seus produtos (bens ou serviços).

EDUCAÇÃO CORPORATIVA - CITAÇÃO

Aparecida de Fátima Tiradentes dos SantosNayla Cristine Ferreira Ribeiro

A Educação Corporativa consiste em um projeto de formação desenvolvido pelas empresas, que tem como objetivo “ institucionalizar uma cultura de aprendizagem contínua, proporcionando a aquisição de novas competências vinculadas às estratégias empresariais” (Quartiero & Cerny, 2005, p.24).

Rescisão do contrato por culpa recíproca

Culpa recíproca é quando empregador e empregado colaboram para a rescisão contratual, necessitando serem os fatos concomitantes, ocorrência simultânea das culpas, ou seja, é quando ambas as partes têm culpa na extinção do contrato, isto é, tanto empregado quanto empregador descumpriram suas obrigações contratuais

Como consta no art. 484 da CLT dispõe-se que havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá a indenização à que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador, por metade. Sendo assim a Súmula TST nº 14 estabelece que reconhecida à culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado tem direito a 50% do valor do aviso-prévio, do 13º salário e das férias proporcionais.

Pra essa modalidade são devidas as seguintes verbas rescisórias:

Com mais de 1 ano - Com menos de 1 ano

- 50% do aviso-prévio; - 50% do aviso-prévio;

- saldo de salário - saldo de salário;

- 50% do 13º salário; - 50% do 13º salário;

- férias vencidas; - 50% das férias proporcionais;

- 50% das férias proporcionais; - gratificação de 1/3 de férias; e

- gratificação de 1/3 de férias; e - salário-família.

- salário-família.

O prazo para pagamento e homologação do TRCT será até 10 dias da notificação da rescisão contratual.

O FGTS será depositado em conta vinculada da seguinte forma:

-8% = mês da rescisão e mês imediatamente anterior (se não houver sido depositado);

-multa de 20% sobre o montante