Ava Direito Aula Tema 1

AVA AULA TEMA 1

1-Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se

encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos:

I. Validade.

II. Vigência.

III. Eficácia.

A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo.

B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence.

C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica.

Assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:

Escolher uma resposta.

a. I-C, II-B, III-A.

b. I-B, II-C, III-A.

c. I-C, II-A, III-B.

d. I-A, II-B, III-C.

e. I-B, II-A, III-C.

Resposta correta: I-B, II-A, III-C.

Comentário sobre a resposta correta: vigência é a força de uma norma jurídica para regular condutas dentro

de limites de tempo e espaço estabelecidos na ordem de direito positivo. É propriedade das regras jurídicas que

estão prontas para propagar efeitos tão logo aconteçam no mundo fático os eventos que elas descrevem.

Validade é a relação de pertinência de uma norma jurídica com o sistema de direito positivo em que foi

introduzida, isto é, estar de acordo com o sistema a que pertence a norma. Eficácia, ou seja, a efetiva produção

de efeitos pela norma jurídica.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question2

Notas: 1

2-Entre as características a seguir, assinale aquela quemelhor se adequa ao Direito Público:

Escolher uma resposta.

a. Aceitação de pactos de vontade entre particulares.

b. Sujeitos de direito são particulares.

c. Tutela de relações e interesses de caráter privado.

d. Admissão de tudo o que a lei não proíbe.

e. Supremacia do Estado nas relações jurídicas.

Resposta correta: supremacia do Estado nas relações jurídicas.

Comentário sobre a resposta correta: tutela de relações e interesses de carácter privado, admissão de tudo o

que a lei não proíbe, aceitação de pactos de vontade entre particulares e sujeitos de direito particulares são

características pertinentes ao Direito Privado. A supremacia do Estado nas relações jurídicas sim é uma

característica do Direito Público.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question3

Notas: 1

3-Quando uma norma jurídica não está de acordo com a Constituição, diz-se que se trata de uma norma

inconstitucional. Diante disso, pode-se dizer que a inconstitucionalidade constituiu um vício de:

Escolher uma resposta.

a. Validade.

b. Eficácia.

c. Eficiência.

d. Competência.

e. Vigência.

Resposta correta: validade.

Comentário sobre a resposta correta: consiste na relação de pertinência de uma norma jurídica com o sistema

de direito positivo em que foi introduzida. Uma lei deve estar de acordo com a Constituição para ser considerada

válida. Se uma lei está emdesacordo com a Constituição, essa lei será inconstitucional, ou seja, não será válida

perante o sistema de direito positivo, por contrariar norma de hierarquia superior.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question4

Notas: 1

4-Na relação jurídica entre um vendedor e um comprador, pela obrigação de pagar o preço em dinheiro em razão

da aquisição do domínio de um bem, o comprador ocupa a posição de:

Escolher uma resposta.

a. Credor.

b. Sujeito passivo.

c.