Relatório De Observação

PLANO DE PRÁTICA PROFISSIONAL SUPERVISIONADA - PPS

Eixo de Formação: Formação Específica

1. IDENTIFICAÇÃO

ALUNO (a): Glaucineide de Oliveira Maciel

POLO: Horizonte

Professor Formador: Hobson Almeida Cruz

Tutor a distância: Aristides

Curso: Técnico em Secretaria Escolar Turma: Ano: 2014

Módulo: Legislação Escolar

Período previsto para realização: 07/04/2014 a 28/06/2014

Carga Horário:35h/a Local: EMEF. José Eduardo de Sousa

Responsável pela escola: Maria Gorete de Araújo Lima da Silva

DESCRIÇÃO DA PRÁTICA PROFISSIONAL SUPERVISIONADA

(espaço reservado ao formador)

CONTEÚDOS:

- Constituição Federal 1988 (páginas 45 a 49 do material de estudo);

- LDB 9394/96;

- Diretrizes Curriculares da Educação Básica - Resolução CNE/CEB nº4, de 13 de julho de 2010;

- Resolução atual do Conselho Estadual de Educação;

- Resolução atual do Conselho Municipal de Educação (caso exista);

- Regimento Interno da Escola.

OBJETIVOS:

- Analisar os artigos do Regimento Interno da Escola, comparando-os com a legislação vigente no âmbito federal, estadual e municipal, considerando a estrutura e funcionamento escolar.

ORIENTAÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE:

1ª etapa: Revisão Bibliográfica: Pesquise as legislações vigentes relacionando os aspectos administrativos e pedagógicos com a estrutura e o funcionamento das atividades escolares, considerando dentre outros aspectos: carga horária anual, modalidades de ensino, disciplinas ofertadas, média para aprovação, quantidade de alunos por série/turma, etc.

2ª etapa: Pesquisa sobre Regimento Interno da Escola: Realize um levantamento sobre Regimento Escolar procurando indicar: como ocorreu a construção e produção desse documento; quais segmentos participaram da sua elaboração; existência de registro em ata das reuniões referente a essa atividade; organização da estrutura regimental: organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar e estabelecimento de direitos e deveres de todos que convivem no ambiente; qual a data de sua última atualização.

3ª etapa: Produção textual: Análise do regimento, considerando: a existência da proposta pedagógica; indicação das leis atualizadas; a coerência em todo o texto regimental, tanto nos aspectos pedagógicos quanto nos aspectos de gestão.

Atenção!

- As etapas I e II deverão ser descritas no campo “Procedimentos”.

- A etapa III deverá ser descrita no campo “Resultados e discussões”.

DESCRIÇÃO DA PRÁTICA PROFISSIONAL SUPERVISIONADA

(espaço reservado ao aluno)

PROCEDIMENTOS:

As palavras legislação e educação nos fazem lembrar à Roma Clássica, especialmente ao Direito Romano. Derivada do latim legislatio, a palavra legislação quer dizer, literalmente, ato de legislar, isto é, o direito de fazer, preceituar ou decretar leis.

Então a legislação da educação pode ser considerada como o corpo ou conjunto de leis referentes à educação, seja ela estritamente voltada ao ensino ou às questões à matéria educacional, como, por exemplo, a profissão de professor, a democratização de ensino ou as mensalidades escolares.

A atual legislação educacional, representada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), traz a gestão democrática com um dos princípios do ensino público. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) reforça o que determina a Constituição sobre o princípio da gestão democrática do ensino público. A legislação Educacional possui duas naturezas: uma reguladora e uma regulamentadora

A LDB ainda traz dois princípios para a efetivação da gestão democrática no ensino público. O primeiro é a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola, e o segundo, a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

A EMEF José Eduardo de Sousa funciona nos turnos manhã, tarde e noite com a modalidade ensino fundamental (1º ao 9º ano) e no turno da noite com a EJA – Educação de Jovens e Adultos e PROJOVEM Urbano.

De acordo com a LDB - Lei de Diretrizes de Base 9394/96, o Mapa Curricular da Instituição está organizado em:

Linguagens e Códigos: Língua Portuguesa, Redação, Língua Estrangeira Moderna (Inglês), Arte e Educação e Educação Física.

Ciências Humanas e suas Tecnologias: História, História Afro-Brasileira e Africana, Geografia, Filosofia e Ensino Religioso.

Ciências Naturais: Matemática e suas Tecnologias; Ciências e Matemática.

Seu calendário anual é de 200 dias letivos com uma carga horária semanal de 20 horas/aula de 1º ao 5º ano e 22 horas/aula de 6º ao 9º ano, executando um total de 800 horas e 880 horas/aula anual, respectivamente.

Na referida escola, as ações são executadas por todos os membros da comunidade escolar, como nas reuniões escolares (pais, mestres e funcionários) grêmio estudantil e principalmente, no conselho escolar, visando uma melhoria na qualidade do ensino.

O Plano de Desenvolvimento Institucional também conhecido como Projeto Político Pedagógico consolida a missão, diretrizes e proposições políticas, acrescido do Plano de Gestão, evidenciando os princípios, os objetivos e as metas globais a serem alcançados e os desafios a serem enfrentados no decorrer do ano letivo, definidos com base na análise situacional realizada no coletivo e na visão dos diversos segmentos da escola, concentrando seu pensamento estratégico na resolução dos

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