A História Da Psicologia Jurídica No Brasil E No Mundo

A História da Psicologia Jurídica no Brasil e no Mundo

Em 1875, a Criminologia passou a ser destacada como uma ciência que ajudaria a desvendar crimes, baseados em conduta de comportamento e análise de personalidade. Desenvolveu-se a partir do século XIX na França, quando médicos foram solicitados para ajudar a resolver certos crimes que eram cometidos por pessoas que não apresentavam sintomas de loucura clássica. Segundo Carrara (1978, apud LEAL, 2008), esses crimes não seriam motivados por lucros financeiros ou paixões.

A partir do século XIX a Psicologia Criminal começou a ser mais autônoma. Suas investigações realizaram-se com mais frequência e com um maior rigor metodológico. Segundo García-Pablos de Molina (MOLINA apud LEAL, 2002) corresponde a Psicologia Jurídica o estudo da estrutura, gênese e desenvolvimento da conduta criminal.

Os países que tem obtido maior desenvolvimento na área são Estados Unidos, onde seu desenvolvimento vem desde 1930 e a Espanha que se desenvolve na área desde 1980, aproximadamente. A Alemanha é o país de maior destaque com muitas publicações voltadas para a área criminal e sendo muito bem aproveitadas essas publicações pela Psicologia Jurídica (LEAL, 2008, p. 5).

A Psicologia Jurídica só veio a ter mais destaque no cenário da Justiça após a publicação de Psychogie Naturelle do médico francês Prosper Despine, que relata estudos em delinquentes graves. Psicólogos da Alemanha e França se aprofundaram em trabalhos experimentais sobre o testemunho e sua participação nos processos judiciais, estudos sobre os interrogatórios, falso testemunho e testemunhos de criança (LEAL, 2008, p. 2).

A história da atuação de psicólogos brasileiros na área da Psicologia Jurídica tem seu início no reconhecimento da profissão, na década de 1960. Tal inserção deu-se de forma gradual e lenta, muitas vezes de maneira informal, por meio de trabalhos voluntários. Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes infratores da lei (ROVINSKI, 2002, apud LAGO, 2009).

Aqui no Brasil, os primeiros psicólogos a atuarem na Justiça encontraram nas varas de família, criminais, da infância e juventude, demandas amparadas no modelo pericial. Mas esses profissionais logo perceberam a necessidade de implementar outras formas de atuarem que levassem em consideração direitos humanos, cidadania e a saúde do indivíduo. Com as transformações que ocorreram na sociedade, o aumento da população e de crianças em situação de risco, adolescentes praticando atos infracionais, dificuldades no processo de adoção entre outros, a demanda do psicólogo nessas áreas aumenta significativamente (LAGO, 2009, p. 5).

O que é Psicologia Jurídica

Ao pensar em Psicologia Jurídica, a primeira impressão que temos é a do “doutor” que tenta entender uma mente criminosa, ou que trabalhe apenas junto aos presos, porém, a Psicologia Jurídica vai, além disso; é a área da Psicologia que está interligada com Direito, tanto nas questões teóricas como práticas. No Brasil, o termo Psicologia Jurídica é o mais adotado. Entretanto há profissionais que preferem a denominação Psicologia Forense. O termo forense nos leva a ideia de fórum, tribunal, já a palavra “jurídico” dá um sentindo mais amplo e abarca os conhecimentos do Direito.

Assim, a palavra Jurídica torna-se mais abrangente por referir-se tanto aos procedimentos ocorridos nos tribunais, quanto àqueles que são frutos da decisão judicial ou ainda àqueles que são de interesse do Jurídico ou do Direito. No princípio, o psicólogo Jurídico apenas servia para formular laudos baseado em diagnóstico e testes psicológicos para ajudar a Instituição Judiciária a tomar uma decisão. Porém no decorrer do tempo surgiu a necessidade de mudar este modelo de atuação, dessa forma buscou-se novas formas de intervenção, visando o bem estar do indivíduo e focando a preservação da sua cidadania. O objeto de estudo da Psicologia Jurídica, assim como toda a Psicologia, são os comportamentos que ocorrem ou que possam vir a ocorrer, porém não é todo e qualquer tipo de comportamento. Ela atua apenas nos casos onde se faz necessário um inter-relação entre o Direito e a Psicologia, como no caso de adoções, violência doméstica, divórcios e novas maneiras de atuar em instituições penitenciarias, entre outros. A Psicologia Jurídica, não tem que ver tudo atrás de um ponto Jurídico, pelo contrário, ela tem que transcender tal visão e observar o problema por um ponto de vista psicológico. Não se pode haver uma estagnação neste tipo de relação. Deve repensar se é possível responder, sob o ponto de vista psicológico, a todas as perguntas que lhe são lançadas. Nesses termos, a questão a ser considerada diz respeito à correspondência entre prática submetida e conhecimento submetido. Um se traduz no outro.

Segundo França (2004), a outra forma de relação entre Psicologia Jurídica e Direito é a complementaridade. A Psicologia Jurídica, como ciência autônoma, produz conhecimento que se relaciona com o conhecimento produzido pelo Direito, incorrendo numa interseção. Portanto há um diálogo, uma interação, bem como haverá diálogo com outros saberes como da Sociologia, Criminologia, entre outros. Os trabalhos de autores brasileiros apresentados no III Congresso Ibero-americano de Psicologia Jurídica enquadram-se nos seguintes setores de atuação:

Setores mais tradicionais da Psicologia Jurídica. A cada setor, seguem os temas dos trabalhos apresentados: Psicologia Criminal, Psicologia Penitenciária ou Carcerária, Psicologia Jurídica e as questões da Infância e Juventude, Psicologia Jurídica: Investigação, Formação e Ética, Psicologia Jurídica e Direito de Família, Psicologia do Testemunho, Psicologia Jurídica e Direito Civil, Psicologia Policial/Militar.

Setores mais recentes da Psicologia Jurídica