AE 12 - Psc

1) No Brasil o sistema penal é fundado na Pena Restritiva de Liberdade [ler aquele pedaço no caderno que fala sobre penas]. Que na teoria, visaria após um período de ressocialização devolver o detento para sociedade quando tiver quitado com a justiça e a sociedade seus crimes. Assim, o detento durante o cumprimento de sua pena, deve ter acesso aos meios que possibilitem a sua reeducação e ressocialização, garantindo assim a sua readaptação ao convívio social. Sendo a ressocialização e devolução de um cidadão, a finalidade da execução da pena privativa de liberdade em nosso país, onde essas medidas educativas e reconstitutivas são precárias por diversos motivos, as consequências decorrentes dessa inexistência no cumprimento da pena privativa de liberdade pelo apenado na maioria das vezes tem efeito contrário.

Na prática é que as prisões não ressocializam, pelo contrário, acarretam sobre o detento inúmeros efeitos negativos, que irão contribuir para que ele permaneça na criminalidade. Ao saírem da prisão, os ex-detentos, em geral, saem piores do que entraram e ao serem inseridos novamente na sociedade, voltam a cometer o mesmo tipo de crime, ou até mesmo piores.

Do ponto de vista social, alguns programas foram criados para que sua reinserção na sociedade seja mais fácil do que há tempos atrás. Programas sociais que buscam preservar a saúde psicológica do infrator, como atividades de lazer, cursos, acompanhamento religioso e psicológico, direitos humanos muito mais amplos e cobrados para serem executados. Aqui fora existem programas sociais voltados ao estímulo das empresas no sentido de acolherem essas pessoas recém-saídas da prisão com o menor preconceito possível e buscando garantir que ele não retorne ao mundo do crime, a bolsa-auxilio garantida a sua família enquanto está preso, tudo isso gera, em teoria, possibilidade de vislumbrar um futuro com chances de trabalho e ressocialização ao cumprir sua pena.

Entretanto, essa ressocialização é praticamente uma utopia. Com sistema carcerário precário, cada vez mais lotado e com as falhas dentro do sistema, nas instituições a presença do crime organizado é muito poderosa, fazendo com que os detentos busquem nessas organizações proteção, filiação e uma forma de sobreviver dentro das penitenciarias. Ou seja, um detento nas atuais circunstancias carcerárias brasileiras tem de lutar por sua vida todos os dias, na sua maioria não tem acesso aos programas internos de ressocialização. Na sua maioria, ao sair, mesmo que deseje ter uma vida livre do crime, ele se vê empurrado em sua direção e em alguns casos, os ex-detentos buscam no crime organizado uma maneira de se vingar do sistema judiciário e da sociedade que os prendeu.

2) As Organizações Criminosas surgiram a partir da explosão populacional nas cadeias e das condições de vida precária que nelas vigorava. Organizar-se era uma forma de se proteger, evitando assassinatos e estupros por outros presos. Era também uma maneira de tentar dialogar com as autoridades e reivindicar melhores condições de vida na prisão. Neste escopo de combater as injustiças, desigualdades e ofensas aos direitos individuais geradas dentro do sistema prisional as atividades das Organizações Criminosas foram se intensificando. Com o passar do tempo o número de adeptos crescia e seus seguidores se profissionalizavam no mundo do crime. [...].

...