COMO O TEMA É TRATADO EM OUTROS PAÍSES

Sumário

Introdução        4

1 ÉTICA E SEXUALIDADE        5

2 QUESTÕES ÉTICAS        6

3 O POSICIONAMENTO DO CFP        8

4 COMO O TEMA É TRATADO EM OUTROS PAÍSES        10

Conclusão        12

Referências Bibliográficas        13

Introdução

1 ÉTICA E SEXUALIDADE

A sexualidade está permeada de preceitos éticos e morais que regem as nossas condutas. Alguns deles, restritivos, outros, imperativos. Alguns nos dizem o que não devemos fazer e outros, o que devemos. Também dentro das escolas, os preceitos morais que regem a sexualidade são muitos e, não raro, norteiam trabalhos de educação sexual. No entanto, se a sexualidade fosse regida por preceitos rígidos, não caberia perguntar sobre o espaço para a liberdade e a autonomia. Se a questão dos direitos sexuais e reprodutivos apenas se colocasse como uma questão de garantia e obediência a direitos adquiridos, o sujeito que segue a essas normas não teria autonomia para tomar decisões, não precisaria refletir sobre uma situação, pois normas morais e direitos definiriam plenamente a sua conduta. Isso, porém, não esgota os problemas colocados pelo campo ético.

A sexualidade é um dos aspectos importantes do ser individual e da convivência social. Ela tem início com a própria vida, está intimamente ligada ao desenvolvimento psicobiológico do homem e condiciona todas as formas de vida social.

A ética sexual assume sempre uma determinada antropologia sexual. É necessário recordar que nem a angústia, nem o sentimento de culpa, nem os tabus, nem as tradições pré-científicas podem constituir o fundamento da ética sexual; a clareza é, pelo contrário, sua base adequada. Entretanto, nem toda pretensa compreensão antropológica pode constituir um guia e juiz da ética sexual. No âmbito do sadio e inevitável pluralismo de compreensões antropológicas sobre a sexualidade, existem alguns elementos básicos que devem ser respeitados por todos: aceitação dos dados biológicos (genéticos, fisiológicos, anatômicos) e respeito a eles; consideração da sexualidade humana como uma realidade especificamente diferente diante da sexualidade animal; compreensão da sexualidade como integração harmoniosa da genitalidade (sexus), da afetividade (eros) e da relação interpessoal (filia); entender a sexualidade não como uma coisa (meio de prazer, de dominação ou agressividade), mas como linguagem de pessoas, ver a sexualidade como uma importante contribuição ao desenvolvimento per manente do indivíduo e da sociedade; aceitar o caráter ambíguo da sexualidade humana, na medida em que não atinge automaticamente sua finalidade se não há a cooperação responsável do homem.

A dimensão ética é inerente à sexualidade humana precisamente por esse caráter ambíguo. Por essa mesma razão, não se pode conceber nem realizar a educação sexual sem a referência contínua aos valores éticos. Não se pode falar, sem uma notável carga ideológica, da "pura informação sexual" ou da "educação sexual específica".

Numa sociedade pluralista e democrática, como a nossa, existem projetos éticos diversos. Isso não impede a possibilidade de formulação da plataforma comum de uma ética meramente civil, na qual sejam aceitos alguns critérios básicos. A ética sexual deve ser determinada principalmente a partir da pessoa e com vistas à pessoa. E o mistério da pessoa que deve estar na base de toda ética sexual.

A sexualidade humana, enquanto força da pessoa, abre-se em três dinamismos ou vertentes fundamentais. Um primeiro dinamismo se orienta para atingir a maturidade e a integração pessoal; a sexualidade é uma força para edificar o "eu": esta é sua primeira vertente. O segundo dinamismo tende a realizar a abertura da pessoa ao mundo do "você"; a sexualidade possibilita a relação interpessoal que culmina na construção de um projeto de vida. O terceiro dinamismo da sexualidade é a abertura ao "nós"; trata-se do horizonte social da sexualidade, que serve para construir o "nós" num clima de relações interpessoais cruzadas.

2 QUESTÕES ÉTICAS

Com a modernidade surgiram novos padrões culturais que se inspiraram em uma nova compreensão da ética e determinaram, por sua vez, uma nova vivência da sexualidade. O padrão moral da nossa sociedade sofreu uma mudança radical e esta mudança é nítida no modo de viver a sexualidade. Os novos comportamentos sexuais são veiculados pelo narcisismo apregoado pela, assim chamada, revolução sexual.

Décadas atrás o que eletrizava era a libertação individua l e coletiva e a mora l era vista como farisaísmo e repressão burguesa. Hoje, a ética recupera o seu protagonismo. Concomitante com esta volta a ética, desenvolve-se um discurso alarmista que estigmatiza a quebra dos padrões morais e o individualismo deslavado. Aparecem discursos contraditórios: por um lado, uma revitalização da moral e, por outro, discursos catastróficos sobre a decadência moral. Pode ser que os dois fenômenos se complementem.

A maneira de entender e viver a sexualidade, também passou por mudanças rápidas e profundas. A sociedade experimentou uma variação qualitativa na cultura sexual. Estas variações tiveram uma profunda influência na psicologia das pessoas ao confrontarem-se com sua sexualidade. Esta revolução coloca-se na esteira de outras e todas elas frutos do processo instaurado pela modernidade. Hoje assistimos a um desmonte de muitos mitos criados por estas revoluções: mitos políticos, religiosos, econômicos e culturais. Chegou a hora de desmascarar alguns mitos presentes na atual cultura sexual e promovidos pela assim chamada revolução sexual. No século passado as aventuras sexuais já existiam, só que se faziam às escondidas. A história conheceu períodos de muito maior promiscuidade que hoje. A novidade de nossos tempos não está aí. O que aconteceu foi uma banalização das relações sexuais ao deixarem de ser uma transgressão que acontece no âmbito privado e passarem a ser uma moda aceita publicamente.

Do ponto de vista da psicologia, cada cultura em cada época tem uma personalidade típica, um jeito de ser que vai ao encontro da ideologia que sustenta a cultura, compondo uma personalidade da cultura. Ninguém está imune a isso, ninguém sobrevive se não se ajustar ao ideal cultural. Esse ajustamento se dá a partir das peculiaridades e da força de cada pessoa, de tal maneira que uns se ajustam mais que outros, e a cultura premia mais uns que outros.

3 O POSICIONAMENTO DO CFP

O Código de Ética Profissional é um dos princípios fundamentais para a boa diretriz de um psicólogo. Em 22 de março de 1999, o Conselho Federal de Psicologia implantou a resolução nº001/99 onde estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual.