Atividade De Autodesenvolvimento Aula- Tema 2 1. "Se Tivesse Que Escolher Entre Presidencialismo E Parlamentarismo, Nos Dias Atuais, O Que Os Debates Prévios Deveriam Levar Em Consideração? Exponha Seus Argumentos Que Justifiquem A Escolha."

Atividade de Autodesenvolvimento

Aula- tema 2

1. “Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha.”

Parlamentarismo

É caracterizado por ter todo o poder concentrado no Parlamento, que é o único poder, e ainda caso o governo executivo discordar do Parlamento, a maioria dos deputados dissolve esse governo. A Justiça não se opõe ao Parlamento, até porque, em um sistema parlamentarista puro, a Constituição não é rígida: Se uma lei for considerada inconstitucional, o Parlamento pode altera a Constituição. No Reino Unido, o exemplo mais puro de parlamentarismo, não há sequer uma Constituição escrita.

As principais funções parlamentares são executadas em sua plenitude por uma casa legislativa que se pode chamar, por exemplo, de Câmara dos Deputados, Parlamento, Câmara dos Comuns (Reino Unido) ou Assembleia Nacional (França). Mas em geral, são muito raros os sistemas parlamentaristas puros, que se subsistiram, sobretudo, nas Monarquias (Reino Unido, Suécia, Holanda, etc.). No Brasil, as formas de parlamentarismo sempre foram totalmente impuras, enquanto na Monarquia, tínhamos um regime parlamentarista, mas o imperador dispunha do “Poder Moderador”, o que lhe permitia até nomear primeiros-ministros que não dispusessem do apoio da maioria parlamentar.

As características do parlamentarismo:

a) Divisão orgânica de poderes;

b) Repartição de funções de chefia de Estado e de governo;

c) Interdependência entre o Executivo e Legislativo, em especial porque o gabinete espelha a maioria parlamentar;

d) Gabinete dirigido por um Primeiro Ministro, a quem são atribuídas às funções inerentes à chefia de governo;

e) Queda do gabinete por voto de desconfiança do Parlamento;

f) Dissolução do Parlamento, com a convocação de eleições gerais, por injunção da chefia de Estado. Há que se acrescentar, também, que neste sistema o Banco Central é autônomo; a burocracia é profissionalizada; e a política monetária e cambial deve ser estável.

Presidencialismo

Por sua vez, produz um gabinete, personificado no presidente, com prazo definido, nesse regime, há três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, exercidos, respectivamente, pelo Presidente da República, pelo Parlamento (no caso do Brasil, o Congresso Nacional) e pelo Supremo Tribunal ou Corte Suprema. Toda a concepção do presidencialismo baseia-se na harmonia desses três poderes, sendo que nenhum pode impor-se ao outro ou tentar superar os demais, e para manter esse equilíbrio, há um sistema de freios e contrapesos pelo qual um poder controla o outro e cada um depende dos outros dois. Em um regime presidencialista, o Legislativo pode ser exercido apenas pela Câmara dos Deputados (sistema unicameral) ou por duas casas, a Câmara e o Senado (sistema bicameral).

As características do presidencialismo:

a) A chefia