Constituição Brasileira de 1937

A Constituição Brasileira de 1937 (conhecida como Polaca), outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de Novembro de 1937, mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república de conteúdo pretensamente democrático.

Será, no entanto, uma carta política eminentemente outorgada mantenedora das condições de poder do presidente Getúlio Vargas. É também conhecida como Polaca,por ter sido baseada na constituição utoritária da polonia.

Foi redigida pelo jurista Francisco Campos, ministro da Justiça do novo regime, e obteve a aprovação prévia de Vargas e do ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra.

A Constituição de 1937 foi a primeira republicana autoritária que o Brasil teve, atendendo a interesses de grupos políticos desejosos de um governo forte que beneficiasse os dominantes e mais alguns, que consolidasse o domínio daqueles que se punham ao lado de Vargas.

A principal característica dessa constituição era a enorme concentração de poderes nas mãos do chefe do Executivo. Seu conteúdo era fortemente centralizador, ficando a cargo do presidente da República a nomeação das autoridades estaduais, os interventores. A esses, por sua vez, cabia nomear as autoridades municipais.

Estado novo

o Estado Novo — nome copiado da ditadura fascista de António Salazar em Portugal. Com ela, Getúlio implantou um regime autoritário de inspiração fascista que durou até o fim da II Grande Guerra.

com a queda de Vargas e o fim do Estado Novo em outubro de 1945, foram realizadas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, paralelamente à eleição presidencial. Eleita a Constituinte, seus membros se reuniram para elaborar uma nova constituição, que entrou em vigor a partir de setembro de 1946, substituindo a Carta Magna de 1937.

plano cohen

Plano Cohen foi um documento escrito pelo capitão integralista Olímpio Mourão Filho - na época membro do Serviço Secreto -, a pedido de João Salgado Filho[carece de fontes], líder da Ação Integralista Brasileira, de ideologia nacionalista, com a intenção de simular, supostamente para efeitos de estudo, uma revolução comunista no Brasil. O plano foi utilizado pelo governo federal com o objetivo de aterrorizar a população e justificar um golpe de Estado que permitiria a Getúlio Vargas perpetuar-se na Presidência do país

Principais características[editar]

De suas principais medidas, pode-se destacar que a Constituição de 1937:

concentra os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República;

estabeleceu eleições indiretas para presidente, com mandato de seis anos;

acabou com o liberalismo;

admitiu a pena de morte;

retirou do trabalhador o direito de greve;

instituiu o voto secreto;

estabeleceu o voto obrigatório para maiores de dezoito anos;

propiciou o voto feminino, direito há muito reivindicado, que já havia sido