Stephany Cerqueira

AULA 5 – ESTUDO PSICOSSOCIAL DA FAMÍLIA - COMBINAR COM A AULA 9

O Direito de Família até 1988.

 Á época do início da vigência do Código Civil (1916).

 Família somente a constituída pelo casamento.

 Gerador de vínculo indissolúvel entre os cônjuges.

1934 => Transformou-se em norma constitucional, princípio mantido na Carta de 1937 e nas Constituições que se seguiram (1946, 1967, 1969).

 Até 1934 apenas o casamento civil era reconhecido.

 A mulher => relativamente incapaz, passando a ser assistida pelo marido nos atos da vida civil.

Ao marido competia:

 A chefia da sociedade conjugal;

 Administrar o patrimônio familiar.

 Autorizar a profissão da mulher.

 As relações sem casamento eram moral, social e civilmente reprovadas.

 Os filhos eram classificados e conseqüentemente discriminados em função da situação jurídica dos pais.

• Legítimos =>concebidos na constância do casamento e os legalmente presumidos.

• Ilegítimos => os que não procediam de justas núpcias, aqueles que não tinham sua filiação assegurada pela lei.

Distinguiam-se os ilegítimos em:

1 - Naturais => os que nasciam de homem e mulher entre os quais não havia impedimento matrimonial.

2 - Espúrios => aqueles que descendiam de pessoas impedidas de casar por parentesco, afinidade ou casamento subsistente.

• Adulterinos.

• Incestuosos (até 1989 não podiam ser reconhecidos).

Em 1941 =>Lei de Proteção da Família - os filhos adulterinos e incestuosos continuavam excluídos da proteção.

Três grandes alterações legislativas marcaram o meado do século:

1 - A admissão do reconhecimento dos filhos adulterinos;

2 - A emancipação da mulher casada;

3 - A dissolubilidade do vínculo matrimonial.

Primeira alteração:

1949 => permitiu-se o reconhecimento

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