Uma breve introdução à história das políticas públicas de saúde no Brasil e o SUS.

Ao que se refere à saúde pública brasileira, não há, de fato, a atribuição da relevância necessária pelo Estado, vista que desde a colonização do território nacional, este faz com que o cidadão limite sua visão do âmbito da saúde como o tratamento hospitalar de patologias já contraídas. A legislação declara que é responsabilidade do Ministério da Saúde, além do tratamento de todo e qualquer problema de saúde dos cidadãos, a prevenção de doenças passíveis de propagação entre a população, a fim de evitar que as endemias e epidemias se iniciem por, principalmente, falta de saneamento básico – também responsabilidade deste setor.

Reafirma-se nesse ponto a falta de atribuição de importância à saúde pública por parte dos governantes e salienta-se que essa não é uma característica apresentada exclusivamente pelo governo atual; pelo contrário, ocorre desde a primeira regência edificada em terras brasileiras. Esse fato pode ser comprovado por bases históricas que demonstram o egoísmo capitalista existente por detrás do início da “preocupação” em oferecer recursos básicos de saúde à população, que se deu no momento em que os países que mantinham consolidadas relações mercantis com o Brasil deixaram de enviar seus navios aos nossos portos por medo de contaminação e das várias epidemias que se alastravam agilmente pelo país.  Além disso, a saúde passou a ser levada em consideração com a chegada da corte portuguesa à colônia. Nesse tempo as únicas formas de acesso à saúde eram os pajés e os boticários, inexistindo a possibilidade de que o cidadão ostentasse a ajuda de um profissional capacitado como um médico, vista que no Rio de Janeiro – nessa época, capital – viviam apenas quatro médicos diplomados.

Muitas medidas de controle foram tomadas pelo Estado para melhorar a qualidade da saúde pública, inclusive dezenas de projetos criados e aprovados, pretendendo obter políticas públicas de saúde que pudessem suprir a necessidade do povo. Dentro das propostas entradas em vigor está a do SUS (Sistema Único de Saúde), oficializado em setembro da década de 90, concebido como o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. O SUS trouxe à população uma maior facilidade no acesso da saúde pública e é, desde sua consolidação até os dias atuais, útil e, concomitantemente, falho. Outras políticas públicas de saúde, porém, mostram-se eficazes e frutíferas em todas as esferas estatais, demonstrando que a saúde pública brasileira tem sofrido mudanças positivas através do tempo e um dia alcançará o patamar da saúde dos países desenvolvidos. Para que se tenha uma saúde pública de qualidade, porém, além de uma boa gestão governamental, tempo e recursos são necessários. E, vistas as condições para a melhoria do sistema público, entende-se que isso levará um tempo determinantemente longo.

Não podem ser ignorados os avanços da saúde pública desde a era colonial, mas muito ainda deve ser feito para que os brasileiros tenham uma rede de saúde de qualidade que atenda todas as suas necessidades, atentando-se, além dos processos de cura de patologias, à preservação da saúde da população e à prevenção de endemias e epidemias.

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