A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL
Por: gersonrosato • 8/5/2015 • Trabalho acadêmico • 1.412 Palavras (6 Páginas) • 145 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 O CONTEXTO DA DÉCADA DE 1980, ENQUANTO MOMENTO HISTÓRICO BRASILEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS.
2.2 A ORIGEM DAS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE
2.3 O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL E A CONTRIBUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DO SUS.
2.4 O CONTEXTO POLÍTICO DA INCLUSÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO - SEUS DESAFIOS E POTENCIALIDADES.
3 CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
- INTRODUÇÃO
A análise que empreendemos tem seu foco na organização e mobilização da população, no sentido de construir mecanismos que garantam o pleno acesso de todos, indistintamente, aos serviços de saúde e a inclusão do cidadão no processo de construção do seu próprio futuro.
Analisamos o contexto histórico para podermos avaliar o que já foi feito e o quanto ainda falta fazer.
O advento da ditadura militar brasileira transformou por completo a conjuntura política e social do país, antes francamente favorável ao crescimento dos movimentos sociais. A resistência e a luta contra a ditadura provocaram o surgimento de novas formas de organização na sociedade brasileira. E com o processo de redemocratização do país, iniciando com o fim da ditadura e a promulgação da Constituição Federal de 1988, iniciamos um tempo de melhorias e de mobilizações populares, de conscientização e ações.
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- DESENVOLVIMENTO
A análise das políticas públicas em geral, no Brasil, deve ser contextualizada na forma particular da formação da sociedade e do Estado brasileiros.
Diferente da formação de outros Estados modernos, resultado do confronto de forças entre as classes sociais nas sociedades européias, o Estado brasileiro definiu a sociedade a partir de seus preceitos legais e administrativos. Esta origem marca significativamente toda a nossa história.
- O CONTEXTO DA DÉCADA DE 1980, ENQUANTO MOMENTO HISTÓRICO BRASILEIRO PARA A CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS.
A década de 1980 é marcada por uma profunda crise mundial, determinada pela crise mundial do capitalismo e pelo esgotamento do modelo econômico adotado no Brasil.
Também na década de 80 a sociedade brasileira inicia um processo de redemocratização do país, após mais de 20 anos de ditadura militar.
A participação popular se fez presente durante a convocação para a nova Constituinte, em novembro de 1986. Inúmeros fóruns de debate foram consolidados, das mais diversas áreas, com o objetivo específico de legitimar a participação popular. O movimento “Participação Popular na Constituinte” conseguiu legalizar a aprovação das emendas populares e, entre elas, as emendas Criança Constituinte e Criança Prioridade Nacional, que foram a redação inicial dos artigos 225 e 227 da Constituição Federal de 1988.
- A ORIGEM DAS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE
As Conferências de Saúde tiveram origem há mais de 70 anos, através do parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937, sendo mantida a obrigatoriedade de sua realização pela Lei nº 8.142 de 1990.
As Conferências Nacionais de Saúde foram consagradas como mecanismo de representação dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis nacional, estadual e municipal.
A ultima Conferência Nacional de Saúde foi em Brasília, no ano de 2011, tendo o SUS como tema.
- O EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL E A CONTRIBUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DO SUS.
Controle Social é a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência.
O controle social é o controle exercido pela sociedade sobre o governo. Por meio do controle social, a sociedade é envolvida no exercício da reflexão e discussão para politização de problemáticas que afetam a vida coletiva. Este modelo de gestão cria um profissional de articulação e negociação, que fomenta a cooperação e que atua no planejamento e na coordenação com foco no interesse coletivo. Também pode ser considerado um eufemismo usado por forças esquerdistas para se referir a censura e outras formas de tolhimento das liberdades individuais do ser humano. No controle social, o governo atua sob fiscalização da população, da opinião pública e da esfera pública política. (Wikipédia, 2014).
O SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei n° 8080/90 e n° 8,142/90, a Lei Orgânica da Saúde, com afinidade de intervir na situação de desigualdades existem na área da saúde, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão de forma gratuita,com eqüidade e qualidade.
Como fruto das lutas populares e sindicais, a área da saúde foi a que mais obteve sucesso no que diz respeito ao fortalecimento dos direitos sociais, fato refletido na Constituição de 1988. A nova carta constitucional propôs um novo ordenamento ao setor saúde, propiciando um desenho particular em aspectos ético-politicos fundamentais. Universalizou o direito à saúde, aprontando para a garantia do pleno acesso aos serviços sem quaisquer critérios de exclusão ou discriminação. Abriram-se espaços para decisões políticas no campo sanitário compartilhadas com os usuários e para a gestão democrática dos serviços de saúde através da participação popular, possibilitando o controle social, por diferentes sujeitos coletivos, que interagem entre si e com o Estado. Esse avanço foi reiterado, em 1990, com a provação das Leis nº. 8.080 e 8.142.
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