A midia e o adolescente autor de ato infracional
Por: brendadeseree • 27/9/2016 • Projeto de pesquisa • 6.230 Palavras (25 Páginas) • 528 Visualizações
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UNAMA - UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
BRENDA DESERÉE DE SOUZA SANTOS
A CONCEPÇÃO DA MIDIA SOBRE O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL: Dilemas e Perspectivas
BELÉM-PA
2016
BRENDA DESERÉE DE SOUZA SANTOS
A CONCEPÇÃO DA MIDIA SOBRE O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL: Dilemas e Perspectivas
Projeto de Pesquisa apresentado à Banca de qualificação, orientada pela Professora Zoraide Leitão de Oliveira.
BELÉM-PA
2016
- TITULO
A CONCEPÇÃO DA MIDIA SOBRE O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL: Dilemas e Perspectivas.
RESUMO
O presente projeto de pesquisa, tem por objetivo conhecer e analisar a concepção da mídia em torno do adolescente autor de ato infracional, e se esta concepção especialmente da mídia televisiva, trazem consequência para vida social desse sujeito. O “lócus” da pesquisa será o Polo Unama de Liberdade Assistida, cujo o trabalho é a execução da medida socioeducativa de liberdade assistida, que faz acompanhamento e intervenção na realidade do adolescente. O tema escolhido é de extrema relevância social, é perceptível a influência direta da mídia televisa na concepção da sociedade acerca dos adolescentes autores de ato infracional e das medidas socioeducativas imputadas a ele. A pesquisa será desenvolvida a partir de pesquisas bibliográficas e documentais através de fichas sociais, dos relatórios e do Plano Individual de Atendimento (PIA) dos adolescentes que estão cumprindo a medida socioeducativa de liberdade assistida no Polo Unama, será utilizado como instrumento de pesquisa a entrevista semiestruturada, abordagem e observação, e se dará no tempo de junho de 2015 à junho de 2016.
Palavras-chaves: Adolescência, Ato infracional, Liberdade Assistida, Mídia.
ABSTRACT
This research project, aims to understand and analyze the media design around the teenage author of an offense, and this concept especially television media, bring consequences for their social life. We as "locus" survey the Polo UNAMA Assisted Freedom, whose work is the implementation of socio-educational measure of assisted freedom, which makes monitoring and intervention in adolescent reality. The theme was chosen because it is extreme social relevance, where the direct influence of televisa media in designing the society about adolesces authors of an offense and measures is noticeable. Will be used as a research tool to semi-structured interview approach and observation, the research will be developed from research of documentary records, reports and documents of adolescents accompanied by Polo, and will in time June 2015 to June 2016.
Keywords: Adolescence, Offense, Freedom Pawer,Media .
- APRESENTAÇÃO
A caminhada histórica de lutas em busca de ver reconhecidos os direitos da criança e do adolescente, nos século XX no Brasil, foram marcados por grandes avanços políticos institucionais rumo ao estado democrático de direito.
É neste contexto de mobilizações em busca de uma sociedade mais democrática que deu início ao amadurecimento das condições que possibilitaram um amplo movimento nacional em favor da criança e do adolescente, uma vez que os antigos valores contidos no antigo Código de Menores estava causando grande inquietação na sociedade civil.
Diante do quadro de desigualdade social e exploração no qual encontram-se as famílias das classes subalternas, enfrentando a extrema pobreza, o desemprego, e as péssima condições de vida, acabam gerando relações conflituosas, e geralmente os mais afetados são as crianças e os adolescentes, na medida em que acabam tendo uma educação precária comprometendo o seu desenvolvimento físico e mental.
Em consequência desta estrutura de sociedade, que obedece a lógica do capital, o preconceito e a descriminação giram em torno dos adolescentes que cometem ato infracional.
Por muito tempo fora destinado a estes adolescentes medidas de caráter exclusivamente punitivos, no qual ele e sua família eram vistos como os responsáveis pela condição no qual o adolescente se encontravam. O Estatuo da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990, vem regulamentar os artigo 227 e 228 da Constituição Federal que traz um conteúdo inovador e apresenta uma proposta de valorização da criança e do adolescente, estabelecendo um tratamento diferenciado aos atos infracionais cometidos por estes, nos quais, não predominam somente o aspecto coercitivo, como no antigo Código de Menores, mas considera os adolescentes autores de ato infracional, um fenômeno resultante da estrutura de classes, entendendo a adolescência como uma fase cheia de conflitos na vida deste ser social.
O ECA traz consigo uma abordagem educativa expresso através das Medidas Socioeducativas aplicadas de acordo com o grau da infração cometida pelo adolescente, e nos casos de maior gravidade podendo ser privado de liberdade.
As medidas socioeducativas, previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que devem priorizar o acesso do adolescente as oportunidades de superação de sua condição de exclusão, informações no intuito de refletir junto a eles valores que possibilitem a sua atuação e participação de forma mais crítica na vida política, econômica e social em que vive, assim como envolver a família e a comunidade, assim como também prioriza a capacidade de cumprimento da medida levando em conta as circunstâncias e a gravidade da infração. O artigo também frisa o tratamento individual e especializado e em local adequado às suas necessidades, ao adolescente que for portador de doenças ou deficiência mental.
As medidas socioeducativas previstas no Art. 112 do ECA, quais sejam: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; semiliberdade e internação. Sempre visando e priorizando o fortalecimento familiar e comunitário, fazendo com que a internação, seja preferencialmente trocada por medidas de meio aberto. A partir disto o presente projeto de pesquisa, será dirigido em um polo de atendimento a adolescentes autores de ato infracional, em cumprimento da medida socioeducativa de liberdade assistida.
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