AMBIENTE DOS NEGOCIOS NO BRASIL

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

LAYLLA KARIELLY DA SILVA COELHO

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL

TEMA: AMBIENTE DOS NEGÓCIOS NO BRASIL

Água Boa - MT

2013

LAYLLA KARIELLY DA SILVA COELHO

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL

TEMA: AMBIENTE DOS NEGÓCIOS NO BRASIL

Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, com requisito parcial para obtenção de Média nas disciplinas de Educação à Distância, Introdução à Contabilidade, Fundamentos da Administração e da Econimia, Homem, Cultura e Sociedade e Seminário.

Orientador: Prof. José Manoel Costa

Prof. Mônica M Silva

Prof. Regina L S Malassisse

Prof. Wilson Salvalagio

Água Boa - MT

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................4

2 MUDANÇAS POLÍTICAS E ENÔMICAS .............................................................5

3 DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIAS..............................................................6

3.1 Medida Macroeconômica.....................................................................................7

3.2 Medida Microeconômica......................................................................................8

4 CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL.....................................................................10

4.1 Tributos Diretos..................................................................................................12

4.2 Tributos Indiretos................................................................................................13

5 INABILADADES ADMINISTRATIVAS...................................................................14

6 CONCLUSÃO ......................................................................................................22

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................23

1 INTRODUÇÃO

Nesta atividade foram abordados assuntos referentes aos conceitos iniciais do curso de Ciências Contábeis, ao Abiente de Negócios. Apresentando os teóricos e sua ênfase, detalhando a Contabilidadade e todo o processo contábil. Quando analisamos uma empresa, não conseguimos imaginar a mesma sem organização interna com planejamentos, e sem um contador responsável, para uma gestão empresaria. Este estudo tem como objetivo apresentar e discutir práticas internacionais que visam simplificar e modernizar as relações de trabalho, de modo a diminuir custos para os pequenos negócios sem trazer perda de direitos aos seus trabalhadores.

2 MUDANÇAS POLITICAS E ECONÔMICAS, EDIÇÕES DE LEIS.

No tocante ao mundo dos negócios, as mudanças políticas e econômicas e as edições de leis, decretos e medidas provisórias refletem principalmente em dois fatores importantíssimos para a empresa, entre outros:

- a questão da continuidade: o panorama econômico, político e normativo do país afeta as possibilidades de negócios e a sobrevivência da empresa; governos incompetentes e incapazes de gerir a economia do país de forma a estimular um bom ambiente de mercado e de negócios tende a comprometer a sobrevivência e, portanto, a continuidade das empresas no país;

- os valores dos ativos e das ações: em um ambiente político, econômico e normativo desfavorável ao mercado e aos negócios, os ativos e as ações das empresas tendem a perder valor.

Quanto ao universo contábil, as mudanças políticas e econômicas e as edições de leis, decretos e medidas provisórias refletem na mudança de critérios e de técnicas de escrituração contábil, bem como nos valores dos resultados apurados.

Dois bons exemplos disso:

- a recente incorporação das normas contábeis internacionais às normas contábeis brasileiras, que resultou em mudanças importantes na forma de escriturar a Contabilidade;

- as diversas leis, decretos e medidas provisórias que alteraram alíquotas, bases de cálculo e formas de apuração de impostos.

3 DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIAS

O decreto-lei seria submetido ao Congresso Nacional para aprovação ou rejeição no prazo de sessenta dias, caso não houvesse deliberação neste prazo, o decreto-lei seria incluído na ordem do dia, em regime de urgência, nas dez sessões subsequentes em dias sucessivos, considerando-se aprovado se não fosse apreciado.

O decreto-lei devia ser apreciado pelo Congresso Nacional no prazo de 60 (sessenta) dias sob pena de aprovação tácita e a medida provisória devia ser apreciada pelo Congresso Nacional no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de rejeição.

Existiam duas formas de aprovação do decreto-lei pelo Congresso Nacional: a tácita (decurso do prazo) e a expressa, e uma de rejeição: a expressa, enquanto só existia uma forma de aprovação da medida provisória: a expressa, e duas de rejeição: a tácita (decurso do prazo). O decurso do prazo no regime do decreto-lei era a favor do Poder Executivo, enquanto o decurso do prazo no regime da medida provisória era a favor do Poder Legislativo.

O decreto-lei produzia efeitos enquanto esteve vigente e se fosse rejeitado, era como se tivesse sido revogado (art.55§2º da Constituição de 1969), enquanto que a rejeição da medida provisória produzia efeitos, ou seja, se fosse rejeitada era como se nunca tivesse existido, a medida provisória não revogava a lei, apenas suspendia sua eficácia.

O decreto-lei tinha seu âmbito de incidência legislativa definido na Constituição de 1969, enquanto que a medida provisória não possuía seu âmbito de incidência delimitado na Constituição. Em tese com a medida provisória