ATPS

Em relação ao contrato de adesão, consoante as regras do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

É aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.

A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato.

Não se admite cláusula resolutória, por ser presumidamente prejudicial ao consumidor.

Será redigido em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte será inferior ao corpo dez, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.

As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor poderão ser redigidas sem destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

É lícito aos fornecedores condicionar a venda de certos produtos à de outros, como no caso de produtos de limpeza.

Certo

Errado

Acerca das práticas abusivas nas relações de consumo, julgue os itens subsequentes.

I - A cobrança do consumidor, em seu local de trabalho, configura prática abusiva.

II - O orçamento deve ser prévio e escrito, sob pena de se configurar prática abusiva.

III - Se o pagamento não for efetuado de pronto, via de regra pode haver recusa de venda de bens ao consumidor.

IV - Se o fornecedor repassar informação de que o consumidor formulou queixa no PROCON, incide em sanção administrativa.

Estão corretos apenas os itens:

I, II e IV.

I, III e IV.

I,II e III.

II, III e IV.