CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

RECEITA PÚBLICA

Passo Fundo, outubro 2013

Lei Rouanet - é uma lei de incentivo a cultura, lei nº 8.313 de 1991. Ela estimula a produção, distribuição e acesso aos produtos culturais, protege e conserva o patrimônio histórico e artístico, estimula a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional e étnico-cultural, não visa lucro e sim o valor cultural. A lei Rouanet instituiu o Programa Nacional de Apoio a Cultura (PRONAC) e é fomentada pelo Fundo Nacional da Cultura (FNC), Incentivo Fiscal (Mecenato) e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART).

Vantagens da empresas que contribuem com os projetos culturais – Para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento deste progeto, tem direito a dedução integral ou parcial do imposto de renda devido. Se o projeto cultural se enquadrar no artigo 18 as empresas podem do imposto de renda até 100% do valor incentivado até o limite de 4% do imposto devido independente da forma d incentivo (doação ou patrocínio). Se ela se enquadra no artigo 26 o incentivador pode deduzir até 30% do valor incentivado, ou em caso de doação 40% ainda com limite de 4% do imposto devido.

Em minha opinião a Lei Rouanet é importante, pois os deveres das empresas vão alem de administrarem seus negócios, elas tem responsabilidades com a sociedade. A com a incorporação da lei 8.313, acaba incentivando uma aliança entre a cultura e os negócios e com isso favorecendo o desenvolvimento cultural social e valores como a cidadania.

O desenvolvimento cultura trás consigo a ferramenta do desenvolvimento econômico e alavanca a transformação social, produz conhecimento diminui a desigualdade e as diferença sociais e forma habilidades e comportamentos mais humanos.

E sim, para mim a Lei é eficaz e esta sendo adotada por muitas empresa. Conheço dois projetos que recebem reconhecido e que recebem incentivo pela Lei Rouanet.