CONTRATO DE SERVIÇO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, de um lado SINATRANS Indústria e Comercio, com sede na Rua Sara nº 82 na cidade do Rio de Janeiro, registrada na Junta Comercial sob o NIRE..., inscrita no CNPJ sob o nº ... e Inscrição Estadual nº..., neste ato representada por seu Diretor...(cargo) Sr.....(nome completo e por extenso do diretor), de ora em diante chamada simplesmente de contratante, e, de outro lado ...(nome da empresa contratada), com sede na Rua ...nº ...., na cidade de ...., registrada na Junta Comercial sob o NIRE ..., e Inscrição Estadual (ou Municipal)nº ...., neste ato representada pelo seu Diretor....(cargo) Sr. ...(nome completo e por extenso do diretor), de ora em diante chamada simplesmente de contratada, têm, entre si, como justo e contratado o seguinte:

1- DO OBJETO DO CONTRATO

1.1 – O presente contrato tem por objetivo a prestação de serviços profissionais de contabilidade.

1.2 – As tarefas a serem executadas serão de forma departamentalizada e consiste nos seguintes itens:

1.2.1 – Escrituração Fiscal de acordo com a documentação recebida e cumprimento das obrigações acessórias: Triagem, seleção, escrituração e apuração de impostos; Confecção das guias de impostos mensais, ICMS, PIS, COFINS, Simples Estadual, Simples Federal, REFIS, PAES, REVIGORAR, Multas, IRRF, ISS(Mensal) e IPI(Quinzenal); Elaboração e Impressão dos Livros Fiscais de Inventário, Entrada, Saída, Apuração de ICMS e ISS, inclusive a autenticação do LMC elaborado pelo cliente: Elaboração e Transmissão de Declarações, GIA(Mensal),DAPIS(Trimestral),SINTEGRA(Trimestral), DIEF(Anual); Parcelamento de débitos; Cálculos de Impostos em Atraso; Elaboração e Impressão de relatórios fiscais, declaração de faturamento e orientações concernentes a área, atendimento e o envio da documentação ao cliente devidamente protocolada.

1.2.2 – Escrituração Contábil de acordo com a documentação recebida e cumprimento das obrigações acessórias: Triagem, seleção, escrituração e apuração de impostos e contribuições; Confecção das guias de impostos, IRPJ, CSLL e IRRF; Elaboração e Impressão dos Livros contábeis, Diário, razão, caixa e Lalur; Elaboração e Transmissão das Declarações, DCTF(Trimestral), PJ(Anual), DIPJ(Anual), DIMOB(Anual), Censo de Capitais Estrangeiros e IBGE(Anual); Elaboração e Impressão de DRE, Balancetes, Balanços e análise de indicadores(Mensais, trimestrais, semestrais e ou anuais); Orientações concernentes a área, atendimento e o envio da documentação ao cliente devidamente protocolada.

1.2.3 - Elaboração da Folha de Pagamento de acordo com a CLT, Convenção Coletiva da categoria, documentação recebida e cumprimento das obrigações acessórias: Admissão de empregados, Recibos de férias, Rescisões Contratuais; Digitalização das planilhas de horas extras, vale transporte, alimentação, adiantamentos e descontos em geral; Apuração da folha de pagamento mês e complementar, bem como as parcelas (1ª e 2ª) do 13º salário; Confecção das guias de encargos sociais, Impostos e Contribuições, GPS, GFIP, GRFC, PIS s/folha, Guias Sindicais, IRRF s/folha; Elaboração e Transmissão das Declarações, RAIS(Anual), DIRF(Anual), SEFIP(Mensal), e CAGED(Mensal); Elaboração de processos de notificação da DRT, Defesas da DRT e a Juntada de documentos; Prévias de folha, Análise de extratos da Caixa, e do INSS; Enviar relatórios mensais sobre a posição de férias dos empregados da CONTRATANTE; Orientações concernentes a área, atendimento e o envio da documentação ao cliente devidamente protocolada.

1.2.4 - Abertura de empresas de acordo com o novo Código Civil e conforme solicitação e documentação recebida; Elaboração e confecção de Contratos Sociais, Alterações, Distrato Social, Atas e Processos de Solicitação de Baixa de empresas, Baixa de Inscrição, Regime Especial, Alvará de funcionamento,Alvará sanitário, Alvará de polícia, Alvará do Bombeiro, Consulta de viabilidade, Licitação(Documentos); Preenchimento de cadastro bancário; Confecção e impressão de guias de impostos, taxas e contribuições, DARF(JUCESC, Receita Federal, DRT), DARC(JUCESC), DAR19(Fazenda Estadual, Bombeiros, Vigilância Sanitária, Polícia Civil) e Contribuição Sindical Patronal; Solicitação, emissão e impressão de Certidões Negativas e Positivas com efeito Negativo, Certidão simplificada, Certidão de Breve relato, Certificado de Regularidade do FGTS, Certificado de regularidade do INSS, Certidão de Baixa, Certidão da Dívida Ativa da União, Certidão do Fórum(Falência e Concordata, Distribuidor, Justiça Estadual);Certidão do Ministério do Trabalho, Certidão de Protestos, Infrações Trabalhistas, Justiça Federal, e Certidão Negativa do CREA; Orientações concernentes a área, atendimento e o envio da documentação ao cliente devidamente protocolada.

1.2.5 – Prestação de Contas de Convênios, obedecendo o contrato do mesmo e seus anexos, como também o preenchimento de relatórios que envolvam toda a área contábil, sendo de responsabilidade específica da CONTRATANTE relatórios e anexos contendo informações de caráter físico.

1.3 - Não são de responsabilidade da CONTRATADA, em assuntos junto ao CREA, INCRA, DETRAN, DNER, CRA, IBAMA, ANVISA, EMBRATUR e demais órgãos não citados nos itens anteriores. Defesas em processos trabalhistas, entidades sindicais, registro de obras no – INSS, Levantamento de aposentadorias junto ao INSS, Elaboração de propostas para Licitação, desembaraço em repartições fiscais de mercadorias apreendidas por questão de documentação irregular, uma vez que tais serviços não fazem parte das atividades da CONTRATADA.

2 - Das Obrigações da contratante

2.1 – A contratante obriga-se a:

2.2 - Fornecer à CONTRATADA todos os dados, documentos e informações que se façam necessários ao bom desempenho dos serviços ora contratados em tempo hábil, não cabendo responsabilidade a segunda em caso de recebimentos intempestivos.

2.3 – Entregar tempestivamente toda a documentação necessária à escrituração ao CONTRATADO, segundo sua orientação e através de protocolo assinado.

2.4 – Enviar a Contratada de forma semanal, quinzenal ou mês no prazo máximo de até o 3º dia do mês subseqüente a documentação referente as notas fiscais, de compras,vendas de produtos e ou serviços para a devida

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