Contabilidade Comercial

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CIENCIAS CONTABEIS

RENATO AZEVEDO SOUZA

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

RENATO AZEVEDO SOUZA

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina Contabilidade Empresarial e Trabalhista.

Orientador: Prof. Jose Manoel da Costa, Valdeci da Silva Araújo, Vânia da Silva Almeida Machado,Janaina Carla da Silva Vargas Testa, Merris Mozar e Rodrigo de Menezes Trigueiro.

SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------ 5

2 - FORMALIDADES E EXIRGENCIAS LEGAIS --------------------------------------------- 5

2.1 - Clínica de Repouso --------------------------------------------------------------------------- 5

2.1.1 - A clinica deverá oferecer os seguintes serviços -------------------------------- 6

3.0 - PEC 72 -------------------------------------------------------------------------------------------- 7

3.1 Contrato de trabalhador (a) doméstico ----------------------------------------------- 8

3.1.1 Antes da PEC 72 ------------------------------------------------------------------------------ 8

3.2 - APÓS A PEC 72, ------------------------------------------------------------------------------- 9

3.2.1 para se formalizar um contrato de trabalho é preciso: ------------------------ 9

3.2.1.1 Anotar na carteira de trabalho ------------------------------------------------------ 9

4.0 – CONCLUSÃO --------------------------------------------------------------------------------- 9

REFERENCIA ---------------------------------------------------------------------------------------- 10 

1 – INTRODUÇÃO

Este trabalho tem o objetivo de informar a respeito de vários assuntos, tais como as formalidades legais e exigências na abertura de clinicas de repouso. Veremos também sobre a PEC 72, seus pontos positivos e negativos e o impacto causado, as formalidades para elaboração do contrato de trabalho antes e depois da PEC 72.

A Casa de Repouso é uma instituição privada e destina-se ao alojamento coletivo e prestação de serviços de acolhimento de idosos e pessoas acamadas/dependentes, tanto mulheres como homens, com caráter de residência mista.

Serão admitidas quaisquer pessoas, inválidas ou semi-inválidas, sem distinção de sexo, cor, raça ou religião, sendo única condição a existência de vagas. A admissão pode ser recusada aos portadores de doenças contagiosas, A pessoa candidata a internamento não deve apresentar perturbação mental grave que ponha em risco a integridade física dos outros utentes ou perturbe o normal funcionamento da Casa de Repouso.

2.0 – FORMALIDADES E EXIRGENCIAS LEGAIS

2.1 - Clínicas de Repouso

Para a abertura de uma empresa com atividade de clinica de repouso é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:

 Registro na Junta Comercial;

 Registro na Secretaria da Receita Federal;

 Registro na Prefeitura do Município;

 Registro no INSS;

 Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal;

 Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;

 Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema Conectividade Social.

 INSS

 Você deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a clinica de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o alvará de funcionamento.

 Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente.

2.1.1 - A clinica deverá oferecer os seguintes serviços

A clínica devera oferecer os profissionais exigidos perante a lei para a instalação do estabelecimento. Porém, é importante que esses serviços sejam executados com qualidade

 Atendimento e acompanhamento de enfermeira padrão sanitarista

 Atendimento fisioterápico

 Atendimento Psiquiátrico

 Atendimento médico Clínico Geral

 Acompanhamento do idoso em todas as suas necessidades

 Serviços de remoção ambulância

 Sistema de entretenimento (filmes, TV, jogos, passeios, etc.)

 Fisioterapia em geriatria.

Ao contar com uma equipe médica própria, a clínica de repouso deverá prestar toda a assistência aos pacientes nas suas necessidades diárias. À equipe, composta por enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e nutricionistas, compete às seguintes funções:

 Higienização dos pacientes sempre que necessária.