Correlação com as normas internacionais de contabilidade

DEMONSTRAÇÕES SEPARADAS E DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS

Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 27

Alcance

Os CPC 35 e 36/IAS 27 tratam das informações que a controladora deve apresentar em suas demonstrações contábeis separadas e consolidadas. Ela determina em que circunstâncias a entidade deve apresentar demonstrações consolidadas, o tratamento para as mudanças no nível de participação em uma controlada ou subsidiária, e para a perda de controle e todas as divulgações pertinentes.

É também objeto do CPC 35 e 36/IAS 27 os investimentos em subsidiárias, coligadas e entidades controladas conjuntamente quando a entidade opta ou é exigida por regulamentações locais a apresentar demonstrações contábeis separadas. As demonstrações consolidadas substituem as demonstrações separadas da controladora, tornando-se desnecessária a publicação destas. Assim, a divulgação das demonstrações separadas da controladora só se justifica por normas locais ou por opção da entidade.

Definições de termos

Controle: é o poder de governar as políticas operacionais e financeiras de uma entidade de forma a obter benefícios das suas atividades.

Demonstrações contábeis consolidadas: são as demonstrações contábeis de um grupo apresentadas como se fossem demonstrações de uma única entidade econômica.

Demonstrações contábeis separadas: são demonstrações não obrigatórias pelas IFRS apresentadas por uma controladora, um investidor em coligada ou em entidade de controle conjunto, no qual os investimentos são contabilizados com base na participação patrimonial direta e não com base nos resultados e no patrimônio líquido das investidas. São apresentadas de forma complementar às demonstrações consolidadas, nas quais os investimentos são avaliados pelo método de equivalência patrimonial e as participações em joint ventures são consolidadas proporcionalmente. As entidades que tendo tais investimentos são excluídas da obrigatoriedade de consolidar, consolidar proporcionalmente ou de aplicar o método de equivalência patrimonial podem apresentar as demonstrações separadas como se estas fossem suas próprias demonstrações.

Controladora: é a entidade que tem uma ou mais subsidiárias (controladas).

Participação dos não controladores: é a participação dos minoritários, refere-se ao patrimônio da subsidiária não atribuível, direta ou indiretamente, a controladora.

Subsidiária (ou controlada): é a entidade controlada por outra entidade.

Apresentação de demonstrações consolidadas

Toda empresa controladora deverá apresentar demonstrações consolidadas, estando dispensada somente nos seguintes casos:

• a controladora é uma subsidiária integral ou parcial de outra entidade e seus acionistas não têm objeção a não apresentação de demonstrações consolidadas;

• os instrumentos de dívida ou de capital não são negociados em um mercado público (nacional ou não);

• a controladora não está registrada nem em processo de registro em uma comissão de valores mobiliários;

• a controladora final ou intermediária da controladora publica demonstrações contábeis consolidadas de acordo com Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e as IFRS.

Abrangência das demonstrações contábeis consolidadas

Toda subsidiária deverá ser consolidada, exceto quando mantida para venda de acordo com o CPC 31/IFRS 5 (Ativo Não Corrente Mantido para Venda e Operação Descontinuada), e quando há a perda de controle da subsidiária.

Presume-se a existência de controle quando a controladora possui, direta ou indiretamente por meio de outras subsidiárias, mais da metade do direito a voto de determinada subsidiária.

O controle também existe quando a controladora possui metade ou menos da metade do direito a voto, mas também possui o poder:

• de mais da metade do direito a voto em função de acordo com os outros investidores;

• de governar as políticas operacionais e financeiras da entidade por estatuto ou acordo;

• de apontar ou remover a maioria dos membros da diretoria ou órgão equivalente e o controle é exercido por esses órgãos;

• sobre a maioria dos votos nas reuniões dos membros da diretoria ou órgão equivalente e o controle é exercido por essa diretoria ou conselho.

Na avaliação de se a entidade exerce o controle, ela também deverá levar em consideração a existência de direito potencial de voto que se refere a qualquer instrumento de dívida ou patrimonial, como ações com opções de compra e bônus de subscrição, que seja prontamente exercível ou conversível em ação ordinária. O exercício do direito ou a conversão dá à entidade possuidora do título em poder de voto adicional sobre as políticas operacionais e financeiras da investida ou reduziria tal poder dos outros acionistas.

Na análise da existência de potencial direito de voto, a entidade deve avaliar todos os fatos e circunstâncias que afetam os títulos, incluindo os termos do exercício e qualquer outro acordo contratual, e não deverá considerar nessa análise a intenção da administração e a capacidade financeira da entidade detentora dos títulos.

As subsidiárias de atividades diferentes das demais subsidiárias do grupo não devem ser excluídas da consolidação.

A entidade perde o controle sobre a subsidiária, com ou sem alteração no percentual de participação, quando perde o poder de governar suas políticas operacionais e financeiras. Essa perda resulta na não consolidação da subsidiária. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a subsidiária fica sujeita ao controle governamental, judicial, administrativo ou regulador ou por meio de um acordo contratual.

Outros casos de consolidação

Entidades de propósitos especiais são aquelas criadas para desempenhar um objetivo limitado