ETAPAS REQUERIDAS PARA A ABERTURA DA COMPANHIA

ETAPAS NECESSÁRIAS PARA A ABERTURA DE UMA EMPRESA

ABRIR UMA EMPRESA

Para iniciar, é preciso abrir firma. Vá à um cartório de registro civil, para registrar sua assinatura, e leve todos seus documentos pessoais (RG, CPF, Certidões), com cópias autenticadas.

Depois de abrir firma, vá à junta comercial do seu estado ou ao órgão de registro de empresas, para registrar que sua empresa existe oficialmente. E para realizar esse procedimento, é necessário o Contrato Social *, os Documentos pessoais de cada sócio (autenticados), e a cópia do comprovante de endereço da empresa.

Contrato Social: é o documento mais importante no processo de abertura, e é feito com a ajuda de um advogado e um contador. Precisa conter os seguintes itens: interesse das partes; objetivo da empresa; descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas.

Ao ir à junta comercial, o empresário obterá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa). Há sempre um preço e um prazo para abertura, que varia a cada local. Consulte o site da Junta Comercial do seu estado para obter mais informações.

Com o NIRE, já é possível ter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), e o DECA (Declaração Cadastral), ou seja, sua empresa já está apta a pagar impostos, é um registro de contribuinte.

CNPJ: é um número para identificação de uma pessoa jurídica perante a Receita Federal. Sem o CNPJ não há como fazer contratos, transações, abrir processos, entre outros. Através do CNPJ é informado a data de abertura, nome da empresa, nome fantasia, código e descrição da natureza jurídica, código e descrição da atividade econômica principal (CNAE), código e descrição das atividades econômicas secundárias, situação cadastral do contribuinte e endereço.

DECA: é um cadastro no sistema tributário do seu estado, feito junto à Secretaria Estadual da Fazenda.

Ao fazer o cadastro no CNPJ, é preciso saber se o tipo de empresa faz parte do SIMPLES (Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte), para que essa classificação seja usada na tributação, e na fiscalização das atividades da empresa. Sendo assim, antes de fazer seu cadastro, faça uma consulta para saber em que tipo sua empresa é classificada.

O próximo passo é fazer o cadastro na prefeitura, para receber o alvará de funcionamento, que é uma licença que permite o funcionamento e a localização da empresa. O alvará pode ser obtido pela internet, ou na secretaria de finanças de sua cidade. Não deixe de retirar o alvará, para que a empresa não seja considerada ilegal, não corra o risco de ser fechada e do empresário ser punido.

Para a contratação de funcionários, é necessário fazer um cadastro da empresa e de seus responsáveis, na Previdência Social, e agir corretamente de acordo com as obrigações trabalhistas. Após o funcionamento da empresa, o prazo para esse cadastro é de 30 dias.

O último passo, é preparar o aparato fiscal de sua empresa, solicitando a Impressão de Notas Fiscais e a Autenticação de Livros Fiscais. Esse procedimento é feito na Secretaria de Estado da Fazenda.

PRÉ-CONSTITUIÇÃO

Para empresas do comércio e indústria, é importante verificar o Imóvel, se está apto ou não a exercer a atividade no local, efetue uma consulta prévia na Prefeitura de seu município, solicite uma certidão de uso do solo, verifique também se o imóvel tem por finalidade comercial, caso contrário providenciar a regularização para não ter posteriores problemas.

Elabore o Contrato Social e faça uma revisão para que não cometa erros na Digitação e informação, principalmente nos dados dos sócios, CPF, RG, endereço residencial e dados da Empresa como: endereço comercial, Razão, O Objeto Social tem que ser Claro e Objetivo, todos estes evitam que tenham problemas de inscrição em órgãos posteriores.

Alguns pontos importantes para você verificar antes de concluir o contrato, são os seguintes:

Verifique o CPF dos sócios no site da RECEITA, averiguar o numero se é válido, se o nome corresponde ao informado no contrato social e se a situação cadastral está regular, caso contrário providencie a regularização do CPF perante a Receita;

Verifique o endereço residencial e comercial no site dos CORREIOS, a informação que consta no sistema dos correios e a mesma da Receita Federal, é recomendado seguir as informações obtidas neste site ao invés de um eventual comprovante de endereço que esteja diferente;

Verifique no site do IBGE qual CNAE corresponde ao objeto social, para facilitar, envie um email para [e-mail], e informe no email o titulo "VERIFICAR CNAE" e escreva no corpo da mensagem o primeiro nome da empresa e a atividade de acordo como está descrita no contrato social, caso a atividade seja mais de uma, favor separar elas, sendo uma em cada linha, em breve o IBGE responderá via email o CNAE correspondente a atividade ora mencionada;

Verificar também se o CNAE possibilita a empresa optar pelo imposto unificado SIMPLES NACIONAL, observando que além do CNAE a empresa terá que ser ME - Micro Empresa ou EPP - Empresa de Pequeno Porte, favor analisar se a empresa ora a constituir está também de acordo com as NORMAS DO SIMPLES;

Faça uma busca de nome da empresa no órgão regulamentador inicial.

Prestadora de serviço, comércio e ou indústria, Junta Comercial - Sociedade Limitada.

1° - JUNTA COMERCIAL: Para o registro neste órgão é necessário as seguintes Documentações:

- Contrato Social impresso em 03(três) vias de igual teor e forma, com rubrica, assinatura dos sócios, assinatura das testemunhas e assinatura do advogado observando que caso a empresa seja do porte ME ou EPP, está dispensada do visto do advogado;

- Cópia Autenticada do RG e CPF dos Sócios;

- Busca de Nome feito neste órgão;

- Requerimento Junta Comercial.

Observação: Os Documentos mencionados acima podem variar de Estado para estado, podendo ser estes e/ou outros; Para empresas que vão exercer suas atividades no Estado de São Paulo, Além dos documentos acima, Preencha o CADASTRO WEB da Juceg que é a Junta Comercial do Estado de São Paulo, após feito, gerará formulários.