Endometriose

TRF-2 - AG AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 201202010148101 (TRF-2)

Data de publicação: 09/05/2013

Ementa: CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERTILIZAÇÃO IN VITRO E MEDICAMENTOS. ENDOMETRIOSE. RESPONSBILIDADE DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. 1. A decisão indeferiu a antecipação de tutela para fertilização in vitro fora do domicílio, com tratamento e medicamentos necessários aos procedimentos, convencido de que "para eventual reconhecimento da verossimilhança das alegações autorais será necessária a incursão na esfera fático probatória com base em prova pericial médica" e diante da irreversibilidade do provimento, é necessário cautela e comedimento. 2. Nas ações e serviços públicos a União responde solidariamente com Estados e Municípios pela prestação do serviço de saúde. Legitimidade passiva ad causam da União reconhecida, vencida a relatora na preliminar. Inteligência do art. 198 , § Io, da Constituição . 3. Não cabe ao Judiciário, sem conhecimentos médicos ou administrativos próprios, decidir, concretamente, se o paciente-autor deve ser tratado ou operado antes de outro, que também aguarda na fila, salvo quebrando o princípio da isonomia. 4. No exame da omissão ou atraso na realização de procedimentos hospitalares necessários, deve o magistrado corrigir somente eventuais vícios na organização da fila de espera para a sua prestação, não bastando, nessas hipóteses, alegações genéricas, sem a efetiva indicação do desvio, pena de se invadir a esfera de competência de outro Poder. 5. No caso, a autora é uma entre dezenas ou centenas de pacientes no mesmo estado de saúde, necessitando de fertilização in vitro, descabendo conferir-lhe tratamento prioritário relativamente a outras pacientes na mesma situação e que aguardam na fila de espera. 6. Agravo de instrumento desprovido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043424472 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE ENDOMETRIOSE. GOSERELINA. RESPONSABILIDADE PELO FORNECIMENTO. Comprovada a necessidade do medicamento e a carência financeira para adquiri-lo, é dever dos entes públicos o fornecimento, garantindo as condições de saúde e sobrevivência dignas, com amparo nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal . A inexistência de dotação orçamentária ou de procedimento licitatório prévio, assim como o princípio da separação dos Poderes, não podem servir de escusa à negativa de prestação, por ter sido erigida...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040623696 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR. PACIENTE PORTADORA DE ENDOMETRIOSE. REALIZAÇÃO DE DUAS CIRURGIAS POR LAPAROTOMIA. LACERAÇÃO DA ALÇA DO INTESTINO. POSTERIOR PERITONITE COM PERFURAÇÃO DO SIGMÓIDE. RISCOS QUE SÃO PREVISTOS NA LITERATURA MÉDICA. FORMAÇÃO DE ADERÊNCIAS. PREDISPOSIÇÃO DA PACIENTE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A responsabilidade do estabelecimento hospitalar, mesmo sendo objetiva, é vinculada à comprovação da culpa do médico, sob pena de não haver erro médico indenizável. Caso em que o profissional adotou o procedimento recomendado para o...

Cura da endometriose aumenta as chances de gestação em mulheres inférteis

Sobre a endometriose O que é? - Endometriose é uma doença caracterizada pela presença de tecido... determinar a terapia mais adequada. Como se previne? - Não existe prevenção da endometriose que afeta

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 17/10/2008

Criciúma terá semana de prevenção da endometriose e infertilidade

que visa instituir no calendário oficial do município, a semana de prevenção à endometriose e infertilidade. “A endometriose afeta uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva; e seu diagnóstico, dá-se... duas possuem endometriose. ...

Notícia Política • Câmara

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