Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes

Eixo V: Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes.

1. O que fazer para garantir a autonomia dos conselhos de direito?

Para que a autonomia dos conselhos de direito seja realmente efetivada e garantida é necessário por parte do seu núcleo administrativo e seus colaboradores acompanhar, monitorar e avaliar as políticas que são realizadas neste segmento. Divulgar e promover ações prática e primordialmente difundir junto à sociedade local a concepção de criança e adolescente como sujeitos de direitos e pessoas em situação especial de desenvolvimento.

1. O que fazer para garantir o respeito às deliberações dos conselhos de direito?

É essencial que pessoas que participam dos conselhos de direito e desempenham as funcionalidades que este órgão propõe tenham ciência de suas atribuições para que estas possam ser bem desempenhadas de forma a garantir a efetivação das políticas publicas propostas por esta instituição.

1. O que fazer para melhorar a relação/integração entre os conselhos nacional, estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente.

Sobretudo, é fundamental que aja a inter-relação entre os conselhos nacionais, estaduais e municipais para que exista, de fato, um projeto nacional interligado e forte de forma a garantir os direitos da criança e do adolescente em todo cenário nacional. Mas para que isto aconteça, as esferas públicas necessitam de um dialogo recorrente e forte com objetivos pré-definidos de forma a aperfeiçoar os meios, formas e metodologias de execução desta problemática.

1. O que fazer para fortalecer os Fóruns Municipais, Estaduais, Distrital e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente?

Garantir a participação da sociedade civil, e a mesma executando seu papel nesses espaços nos âmbitos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais, para que seja possível construir um país que garanta os direitos da criança e do adolescente.

5. O que fazer para garantir o fortalecimento dos conselhos tutelares?

Assegurar a manutenção dos equipamentos e infraestrutura para funcionamento do Conselho Tutelar; Promover capacitação continuada dos conselheiros tutelares.

...