ICMS

Wellinguiton da Silva foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do

Supermercado Tem de Tudo Ltda. No início não foi feito nenhum contrato

escrito, nem foi anotado nada em sua CTPS. Ele foi encaminhado direto ao

estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14

meses, Wellinguiton foi dispensado pelo supermercado e, como ele não tinha

contrato escrito, informaram-lhe que não podia ser considerado funcionário da

empresa, que não lhe pagou as verbas a que teria direito pela demissão sem

justa causa. A empresa Bruta Montes Ltda. contratou Anderson Silva Maçaranduba a título

de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o

contrato por mais 30 dias para confirmar se Maçaranduba realmente era capaz

de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O

contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Anderson foi

demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a

qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda:

a) Quais são os requisitos autorizadores da contratação por prazo

determinado? Eles estão presentes no caso de Maçaranduba? Justifique.

b) Está correta a prorrogação do Contrato de Trabalho de Anderson?

Explique sua resposta.

CASO 2

Mônica Luana Potter trabalha na empresa Howitzer S/A. Em 10/03/13, pisou

em falso dentro do seu local de trabalho quando retirava material do estoque,

sofrendo uma contusão no braço direito. Em virtude da queda decorrente do

acidente de trabalho, Mônica ficou afastada do trabalho por cerca de 04 meses

consecutivos, período no qual houve o aumento de salário para os funcionários

da empresa.

Com base no relato, responda:

a) Analisando o caso de Mônica, explique se o período de afastamento

caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

b) Mônica tem direito ao aumento salarial dado aos funcionários?

Explique o embasamento de sua resposta. CASO 3

Wellinguiton da Silva foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do

Supermercado Tem de Tudo Ltda. No início não foi feito nenhum contrato

escrito, nem foi anotado nada em sua CTPS. Ele foi encaminhado direto ao

estoque onde trabalhou 6 dias por semana,