Instituição de venda de falências

4.1. Na falência, a arrematação de estabelecimento não gera responsabilidade do arrematante por sucessão (art. 141, II). Já o § único do art. 60, assim dispõe:

Art. 60. Se o plano de recuperação judicial aprovado envolver alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, o juiz ordenará a sua realização, observado o disposto no art. 142 desta Lei.

Parágrafo único. O objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, INCLUSIVE AS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, observado o disposto no § 1o do art. 141 desta Lei.

* Posição do STJ em relação à sucessão trabalhista: Aplica-se a mesma regra do art. 141, II, sob pena de aparecer interessado na aquisição.

4.1. Na falência, a arrematação de estabelecimento não gera responsabilidade do arrematante por sucessão (art. 141, II). Já o § único do art. 60, assim dispõe:

Art. 60. Se o plano de recuperação judicial aprovado envolver alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, o juiz ordenará a sua realização, observado o disposto no art. 142 desta Lei.

Parágrafo único. O objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, INCLUSIVE AS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, observado o disposto no § 1o do art. 141 desta Lei.

* Posição do STJ em relação à sucessão trabalhista: Aplica-se a mesma regra do art. 141, II, sob pena de aparecer interessado na aquisição.

vvv4.1. Na falência, a arrematação de estabelecimento não gera responsabilidade do arrematante por sucessão (art. 141, II). Já o § único do art. 60, assim dispõe:

Art. 60. Se o plano de recuperação judicial aprovado envolver alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, o juiz ordenará a sua realização, observado o disposto no art. 142 desta Lei.

Parágrafo único. O objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, INCLUSIVE AS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, observado o disposto no § 1o do art. 141 desta Lei.

* Posição do STJ em relação à sucessão trabalhista: Aplica-se a mesma regra do art. 141, II, sob pena de aparecer interessado na aquisição.

4.1. Na falência, a arrematação de estabelecimento não gera responsabilidade do arrematante por sucessão (art. 141, II). Já o § único do art. 60, assim dispõe:

Art. 60. Se o plano de recuperação judicial aprovado envolver alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, o juiz ordenará a sua realização, observado o disposto no art. 142 desta Lei.

Parágrafo único. O objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, INCLUSIVE AS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, observado o disposto no § 1o do art. 141 desta Lei.

* Posição do STJ em relação à sucessão trabalhista: Aplica-se a mesma regra do art. 141, II, sob pena de aparecer interessado na aquisição.

4.1. Na falência, a arrematação de estabelecimento não gera responsabilidade do arrematante por sucessão (art. 141, II). Já o § único do art. 60, assim dispõe:

Art. 60. Se o plano de recuperação judicial aprovado envolver alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, o juiz ordenará a sua realização, observado o disposto no art. 142 desta Lei.

Parágrafo único. O objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, INCLUSIVE AS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, observado o disposto no § 1o do art. 141 desta Lei.

* Posição do STJ em relação à sucessão trabalhista: Aplica-se a mesma regra do art. 141, II, sob pena de aparecer interessado na aquisição.

4.1. Na falência, a arrematação de estabelecimento não gera responsabilidade do arrematante por sucessão (art. 141, II). Já o § único do art. 60, assim dispõe:

Art. 60. Se o plano de recuperação judicial aprovado envolver alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, o juiz ordenará a sua