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Por:   •  8/11/2014  •  3.531 Palavras (15 Páginas)  •  385 Visualizações

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Luis E.Magalhães

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................3

2. EMPRESA JURIDICA LTDA................................................................................4

1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................03

2.1 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) .........05

3 CONSTITUIÇAO DA EMPRESA..........................................................................06

3.1 DOCUMENTAÇÃO...............................................................................................07

4. JUNTA COMERCIAL.............................................................................................08

4.1 SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO.........................................................09

4.2 PREFEITURA MUNICIPAL..................................................................................09

5 ARQUIVAMENTO DAS EMPRENSAS................................................................10

5 CONCLUSÃO.........................................................................................................14

REFERÊNCIAS..........................................................................................................15ANEXO.......................................................................................................................16

3

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem o intuito de apresentar as formalidades de constituição de uma empresa, seja ela individual ou com dois sócios onde irei apresenta as normas e regras para a constituição de uma empresa, quais os órgãos devem ser procurado, para dar origem legalmente a uma empresa.

4

CONTABILIDADE EMPRESARIAL

2 EMPRESA JURIDICA LTDA

A empresa de natureza jurídica LTDA, é aquela que reúne dois ou mais sócios para explorar atividades econômicas organizadas para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Os sócios respondem de forma limitada ao capital social da empresa pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores.

Isto é, sociedade empresária é aquela onde se exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Desta forma, podemos dizer que sociedade empresária é a reunião de dois empresários ou mais, para a exploração, em conjunto, de atividade (s) econômica (s). Os sócios respondem de forma limitada ao capital social da empresa, pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores.

No caso da empresa individual, uma única pessoa física constitui a empresa, cujo nome empresarial deve ser composto pelo nome civil do proprietário, completo ou abreviado, podendo aditar ao nome civil uma atividade do seu negócio ou um apelido. Um empresário individual atua sem separação jurídica entre os seus bens pessoais e seus negócios, ou seja, não vigora o princípio da separação do patrimônio. O proprietário responde de forma ilimitada pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores com todos os bens pessoais que integram o seu patrimônio (casas, automóveis, terrenos etc.) e os do seu cônjuge (se for casado num regime de comunhão de bens).

O inverso também acontece: o patrimônio integralizado para explorar a atividade comercial também responde pelas dívidas pessoais do empresário e do cônjuge. A responsabilidade é, portanto, ilimitada nos dois sentidos.

5

2.1 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI)

O empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio, atividade empresarial. Trata-se de uma empresa que é titulada apenas por uma só pessoa física, que integraliza bens próprios à exploração do seu negócio. Um empresário em nome individual atua sem separação jurídica entre os seus bens pessoais e os seus negócios, ou seja, não vigora o princípio da separação do patrimônio.O proprietário responde de forma ilimitada pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores, com todos os bens pessoais que integram o seu patrimônio (casas, automóveis, terrenos etc.) e os do seu cônjuge (se for casado num regime de comunhão de bens). O inverso também acontece, ou seja, o patrimônio integralizado para a exploração da atividade comercial também responde pelas dívidas pessoais do empresário e do cônjuge. A responsabilidade é, portanto, ilimitada nos dois sentidos.Empresa Individual de Responsabilidade Individual (EIRELI) é aquela constituída uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.

Ao nome empresarial deverá ser incluído a expressão "EIRELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada.A EIRELI também

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