LICITAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LEITE

1 - DESENVOLVIMENTO

1.1 – DEMONSTRAÇÃO PARA COMPRA DE EQUIPAMENTO

A empresa para se preparar operacionalmente para garantir o fornecimento para a Prefeitura de Valinhos precisou comprar um equipamento de esterilização de leite, buscou juntamente ao Banco Amigos para sempre S/A, um empréstimo conforme demonstrativo abaixo relacionado:

PROPOSTA FINANCEIRA DO BANCO AMIGOS PARA SEMPRE S/A

VALOR DE AQUISIÇÃO DO BEM

R$ 100.000,00

TAXA DE CONTRATO

R$ 500,00

PERCENTUAL DE JUROS AO MÊS

2%

QUANTIDADE DE PRESTAÇÕES

12

VALOR DA PRESTAÇÃO

R$ 10.621,53

VALOR FINANCIADO

R$ 127.458,30

Representados contabilmente em seu diário da seguinte forma:

• Do Valor

D – Banco Conta Movimento

C – Empréstimos – Banco Amigos para Sempre S/A - R$ 100.000,00

• Da Taxa

D – Despesas Bancarias

C – Empréstimos - Banco Amigos para Sempre S/A - R$ 500,00

• Dos Juros

D – Juros a Incorrer

C - Empréstimos - Banco Amigos para Sempre S/A - R$ 26.958,30

1.2 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO 2012

Nos 12 meses do ano 2012, a empresa apresentou a seguinte movimentação representada pela Demonstração de Resultado (DRE), conforme abaixo demonstrada.

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - DRE

RECEITA OPERACIONAL BRUTA

R$ 240.000,00

Venda de Produto

R$ 240.000,00

RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA

R$ 240.000,00

(-) CUSTOS DAS VENDAS

R$ 100.000,00

Custos das mercadorias vendidas

R$ 100.000,00

(=) RESULTADO OPERACIONAL BRUTO

R$ 140.000,00

(-) DESPESAS OPERACIONAIS

R$ 80.000,00

Despesas operacionais

R$ 60.000,00

Depreciação

R$ 20.000,00

(-) DESPESAS FINANCEIRAS

R$ 27.458,30

Despesas financeiras (juros empréstimo)

R$ 26.958,30

Taxa de contrato

R$ 500,00

(=) RESULTADO OPERACIONAL LIQUIDO

R$ 32.541,70

(=) RESULTADO LIQUIDO DO EXERCICIO

R$ 32.541,70

1.3 BALANÇO PATRIMONIAL 31 DE DEZEMBRO DE 2012

BALANÇO PATRIMONIAL

ATIVO PASSIVO + PATRIMÔNIO LIQUIDO

ATIVO CIRCULANTE

Disponibilidades

Caixa e Banco R$ 580.000,00

ATIVO NÃO CIRCULANTE

Imobilizado

Maq. E Equip. R$ 400.000,00

(-) Depreciação R$ (20.000,00)

PASSIVO CIRCULANTE

Fornecedores R$ 400.000,00

Empréstimos R$ 127.458,30

PATRIMÔNIO LIQUIDO

Capital Social 300.000,00

Resultado corrente R$ 132.541,70

TOTAL DO ATIVO R$ 960.000,00 TOTAL DO PASSIVO R$ 960.000,00

1.4 LANÇAMENTOS E PROCEDIMENTOS CONTABEIS NO SETOR PUBLICO PARA LICITAÇÃO

O ato licitatório compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros.

Na área pública, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.

“Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I – as receitas nele arrecadadas;

II – as despesas nele legalmente empenhadas.”

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos Princípios de Contabilidade. Dessa forma, aplica-se o

princípio da competência em sua integralidade, ou seja, os efeitos das transações e

outros eventos são reconhecidos quando ocorrem, e não quando os recursos financeiros são recebidos ou pagos.

Assim, o art. 35 da Lei nº 4.320/1964 refere-se ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial) aplicável ao setor público para reconhecimento de ativos