Meio Ambiente - Reserva De Desenvolvimento Sustentável ( RDS)

Introdução:

Uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável ou RDS é definida como uma “área que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica”., ou seja, tem como objetivo preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações.

É de domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser, quando necessário, desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

O uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais será regulado de acordo com o disposto no art. 23 desta Lei e em regulamentação específica.

A mesma será gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade.

O modelo de RDS surgiu a partir da experiência da Estação Ecológica Mamirauá, criada em 1990 e posteriormente recategorizada como RDS em 1996. Este novo modelo de UC (Unidade de Conservação), buscava ao mesmo tempo preservar os recursos naturais, fomentar a pesquisa em áreas ocupadas por populações que sobrevivem a partir de técnicas tradicionais de manejo de recursos .

Em 1997, no estado do Amapá, foi criada a RDS do Rio Iratapurú. Atualmente existem 15 RDS no Estado do Amazonas, sendo 12 estaduais e três municipais.

Desenvolvimento:

As atividades desenvolvidas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável obedecerão às seguintes condições:

I - é permitida e incentivada a visitação pública, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área;

II - é permitida e incentivada a pesquisa científica voltada à conservação da natureza, à melhor relação das populações residentes com seu meio e à educação ambiental, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade, às condições e restrições por estas estabelecidas e às normas previstas em regulamento;

III - deve ser sempre considerado o equilíbrio dinâmico entre o tamanho da população e a conservação;

IV - é admitida a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável e a substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis, desde que sujeitas ao zoneamento, às limitações legais e ao Plano de Manejo da área.

O Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável definirá as zonas de proteção integral, de uso sustentável e de amortecimento e corredores ecológicos, e será aprovado pelo Conselho Deliberativo da unidade.

Reserva de Desenvolvimento sustentável de Mamirauá:

Localizada no Rio Solimões, no alto Amazonas. Com uma área total de 1.124.000 hectares, até 80 quilômetros de floresta da reserva são completamente alagadas entre os rios amazônicos Solimões e Japurá. Com o objetivo de proteger as várzeas da confluência daqueles dois rios, próximos ao município de Tefé, em 1996, Mamirauá foi transformada na categoria pelo Governo do Amazonas. Anteriormente, era considerada apenas como uma Estação Ecológica. Em 1998, com a criação da Reserva vizinha Amanã, Mamirauá tornou-se parte de um corredor protegido de floresta, que vai até o Parque Nacional do Jaú no Rio Negro é a maior área protegida de várzea da Amazônia.

Diferentemente dos parques nacionais tradicionais, as reservas incentivam seus moradores a ficar no local como "guardiões". Algumas das espécies mais importantes das madeiras tropicais encontram-se nas áreas protegidas