O ATO INFRACIONAL COMO EXPRESSÃO DA VIOLÊNCIA URBANA

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GURUPI –TOCANTINS

2011

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SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO................................................................................5

2 -DESENVOLVIMENTO....................................................................6

2.1- O ponto de vista da violência e sua relação com o adolescente .....................6

3- CONCLUSÃO....................................................................................8

3.1- O que podemos fazer para reverter o quadro: violência?............................8

REFERÊNCIAS........................................................................................9

ANEXOS..............................................................................................10

1- INTRODUÇÃO

        O trabalho tem como finalidade mostrar as preocupações que estão ocorrendo atualmente em função da violência urbana através dos atos infracionais, visto que, é um caso bastante abrangente, que está inserido em toda e qualquer sociedade, independente de classe social. A violência é a principal preocupação dos moradores de Tocantins. O Estado foi o único das 27 unidades da Federação em que esse tema ficou em primeiro lugar na pesquisa Brasil Ponto a Ponto — realizada pelo PNUD para orientar a escolha do tema do próximo RDH (Relatório de Desenvolvimento Humano) Brasil. Por se tratar de um Estado novo, esse tema assusta os moradores e também nos leva a pensar em maneiras de resolver o problema, ou tentar minimizá-lo para que dessa forma, o nosso Estado seja bem visto pelos demais. De forma aparentemente contraditória, Tocantins tem uma das menores taxas de homicídio do país. De acordo com o Datasus em 1996 — primeiro ano para o qual o banco de dados do Ministério da Saúde tem dados sobre homicídios em todo o país —  foram registrados 12 casos para cada 100 mil habitantes em Tocantins. A taxa era a sexta menor entre os Estados brasileiros. Onze anos depois (em 2007, último ano para o qual há dados disponíveis), o Estado era o quarto com menos mortes por agressão — 16,4 por 100 mil habitantes.                                                Uma característica tocantinense e que pode ajudar a explicar os resultados da pesquisa do PNUD, é o fato de o Estado ser o mais jovem da Federação, tendo a sua própria estrutura ainda está se construindo. Quando a polícia realiza uma operação, seja de médio ou grande porte, a repercussão é imediata, facilitando assim a resolução mais rápida do problema em questão no presente momento. Motivos pela qual todo o País enfrenta problemas com a violência urbana, são o que se procura expressar no presente trabalho.

2- DESENVOLVIMENTO

2.1- O ponto de vista da violência e sua relação com o adolescente 

        Além de quantificar o elevado percentual de jovens brasileiros expostos à violência, pesquisas confirmam, na prática, uma associação direta entre os níveis de criminalidade na faixa até 29 anos e as condições adversas a que são submetidos. Por isso, os resultados precisam ser vistos tanto pelas suas constatações quanto pelas razões apontadas para elas, pois permitem um melhor enfrentamento do problema. A excessiva exposição da juventude à criminalidade é um desafio a ser enfrentado de imediato e de forma eficaz, para evitar que tantas gerações continuem sendo prejudicadas por essa ação, muitas vezes de forma irreversível.                                                                                                                                       Levantamento realizado pelo Instituto Datafolha, mede a percepção de mais de cinco mil jovens sobre a violência em 31 cidades. Outro, elaborado pela Fundação Seade com base em dados de 2006, define um índice que avalia a vulnerabilidade dos jovens à violência em 266 cidades do país com mais de 100 mil habitantes. Os mais vulneráveis à violência, na maioria dos casos, já concluíram a escola e não têm qualquer perspectiva de trabalho. Além disso, moram em residências precárias e têm origem em famílias desagregadas, além de não contarem nas imediações com praças, quadras de esportes ou bibliotecas. Com tanta privação e falta do que fazer, muitos jovens acaba sendo empurrados para drogas e para o mundo do crime, de onde dificilmente conseguem sair sem ajuda efetiva.                                                                                                                    A era da Internet está desvinculando as pessoas de seu principal meio de comunicação, que é a forma verbal, não existe mais o compartilhamento de idéias, alegrias ou tristezas entre familiares, amigos ou colegas de escola e de trabalho, deixando assim a comunicação restrita aos e-mails, orkuts, menssenger, facebox, fotolog e outros tantos meios virtuais. Acredita-se que desta forma, a família vem perdendo seus valores básicos, dando espaço para as desestruturações familiares, sociais e econômicas, onde as pessoas são afetadas emocionalmente, abrindo as portas para a depressão, as violências, ao stress, à fragilidade, diversos tipos de doenças, e também, ao mundo do álcool, das drogas e da criminalidade. Dentro deste contexto social surge o mundo da violência, da AIDS e das drogas, atingindo a maioria dos jovens que, sem o apoio da família, sem um caráter bem estruturado, buscam o refúgio nesse mundo obscuro da vida que os leva muitas vezes até a morte, sendo que na maioria das vezes, sem sequer explicação concreta do motivo ou circunstâncias definidos nem conhecidos pela família. A criança infratora fica sujeita às medidas de proteção previstas no artigo 11 do Estatuto, que implicam num tratamento, através da sua própria família ou da comunidade, sem que ocorra privação de liberdade. São elas: I. Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; II. Orientação, apoio e acompanhamento temporários; III. Matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental. IV. Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxilio à família, a criança e ao adolescente; V. requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; VI. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; VII. Abrigo em entidade; VIII. Colocação em família substituta.