Orçamento Publico

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CONTABILIDADE AVANAÇADA I

Profa. Ma. Iara S. Marchioretto

ROSILENE ABREU NICÁCIO - RA: 236255

KATIA CRISTINA S ARAUJO – RA: 236323

ANTONIA LILIAN DOS P. PEREIRA -RA: 236431

ILMA DE OLIVEIRA ALMEIDA - RA: 269740

MARIANO DOS PRAZERES MARTINS -RA: 241345

EDVALDO JOURBETH P. FEREIRA - RA: 241363

São Luis - Ma

SUMÁRIO:

1 – LEGISLAÇÃO SOCIAL

1.1 - CONCEITO .....................................................................................................................

1. 2 - CAMPO DE ATUAÇÃO ................................................................................................

1.3 - POSIÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOCIAL NO CAMPO DO DIREITO...........................

1.4- - RELAÇÃO COM OUTROS RAMOS DO DIREITO.....................................................

2 - DIREITO DO TRABALHO

2.1 – COORPORAÇÕES DE OFÍCIO ......................................................................................

2.2 - REVOLUÇÃO FRANCESA..............................................................................................

2.3 - REVOLUÇÃO INDUSTRIAL...........................................................................................

2.4 - DIREIRO DO TRABALHO NO BRASIL........................................................................

3 – DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO EMPREGADO

3.1 – BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR .............................................................................

3.2 - SEGURIDADE AO TRABALHADOR............................................................................

4 – PISO SALARIAL

4.1 – GESTANTE ......................................................................................................................

4.2 – DIRIGENTES DA CIPA...................................................................................................

4.3 – ACIDENTE DE TRABALHO..........................................................................................

4.4- REPRESENTAÇÃO SINDICAL.......................................................................................

4.5- CTPS...................................................................................................................................

4.6- CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ....................................................................................

4.7 – DESCONTO DE SALÁRIO..............................................................................................

4.8 – DOCUMENTOS EXIGIDOS NA ADMISSÃO...............................................................

4.9 – FÉRIAS E HORAS EXTRAS...........................................................................................

4.10- FGTS.................................................................................................................................

5 – DIREITO DO TRABALHO

5.1 – FUNÇÃO INTEGRATIVA DOS PRINCÍPIOS SEGUNDO A CLT...............................

5.2 – INICIAÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO.................................................................

5.3 – HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO.........................................

5.4- FATORES EXTERNOS PARA FORMAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO.............

6 – DIREITO DO TRABALHO

6.1 – LEIS ORDINÁRIAS ........................................................................................................

7- FORMAS DE TRABALHO

7.1 - DIFERENÇA ENTRE EMPREGADO, TRABALHADOR AUTÔNOMO, EVENTUAL E ESTAGIÁRIO ........................................................................................................

O trabalho é um fator constante na vida do homem. A apresentação do trabalho e de que o presta, bem como as condições justas de sua prestação, são objetivos da Ciência do Direito do Trabalho.

São de Amauri Mascaro (2009:60) as seguintes considerações:

“O Direito não pertence à natureza física. Não é uma lei química ou uma lei biológica que o produz, muito menos uma lei mecânica própria do mundo não cultural e dentro de uma infalível inelutabilidade. O Direito, ao contrário, apresenta-se-nos, como frisa Recaséns Siches, pleno de sentido, de significação, como expressão de uma estrutura de fins e de meios congruentes, como intencionalidade. Nada há na natureza que se nos apareça como um elemento jurídico. Ao contrário, existe o Direito porque o homem procura ordenar sua coexistência com outros homens, pautando-a por meio de determinadas normas, por ele dispostas, no sentido de evitar um conflito de interesses e realizar um ideal de justiça.”