PERGUNTAS DE ATIVIDADE VIRTUAIS - PARTE ESCRITA

QUESTÕES DA ATIVIDADE VIRTUAL – PARTE ESCRITA

O uso correto da ABNT (Citações e Referências) será pontuado. [1,0],

1) . Alberto Soares e Maria Severo Soares constituíram uma empresa para atuar no ramo de locação de veículos, cuja denominação é Soares locações Ltda. O capital social integralizado é de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), sendo certo que Alberto é detentor de 51% sendo que o restante cabe à Maria. Após a constituição da empresa, casou-se no regime de comunhão universal de bens, sem alterar o contrato social informando essa nova condição. Ao longo do tempo, a empresa passou a assumir dívidas em montante muito superior ao capital integralizado. Visando superar situação de crise econômico-financeira, buscaram a recuperação judicial da referida pessoa jurídica, ingressando com ação, evitando assim, que as dívidas recaiam sobre o patrimônio do casal. Valor: 1,5 (um e meio)

Resolução: Diante de um mercado competitivo e globalizado muitas empresas acabam perdendo sua potencialidade e competitividade, porém é necessário um bom gerenciamento no capital de giro em busca de meios para driblar a concorrência e se manter no mercado. Conforme o enunciado, a recuperação judicial é o meio pelo qual a empresa busca viabilizar e superar a situação econômica da organização com o objetivo de mantê-la em funcionamento com seus empregados, fornecedores e governo. Vale ressaltar que para a organização solicitar uma recuperação judicial junto ao juiz, faz se necessário que a mesma esteja regular com suas atividades pelos menos no período de dois anos. A empresa Soares locação Ltda, apresenta irregularidades junto a Junta Comercial, no qual não apresentou a alteração contratual, omitindo a ocorrência da alteração dentro da mesma, onde mudou-se a forma de regime do casamento dos sócios, apesar da união ocorrer após a constituição da sociedade isso não os isenta do art. 977 do Código Civil que diz: "faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenha casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória". Sendo assim, torna se nulo a atividade comercial. Porém impossibilitados de solicitar a recuperação judicial junto ao juiz.

2) Diferencie os institutos da cisão de fusão empresarial, explanando sobre as principais características. Valor: 1,5 (um e meio).

Nos últimos tempos esta se tornando cada vez mais comum a fussão e a cisão no mundo empresarial, este procedimento é feito após análise de mercado com o objetivo ou de manter a lucratividade ou de unire forças com o mesmo objetivo, porem vale salientar que para haver fusão ou cisão as empresas precisam seguir exigencias legais

Cisão: Existe dois tipos de cisão: A cisão total onde todo o seu patrimonio é tranferido para a empresa que a adquiriu, dividido entre a empresa é extinta e todo o seu patrimonio é cidindo e dividido entre os sócios, seu patriminio é transferida para outra entidade que já existia anteriormente ou foi constituida para receber o patrimonio da empresa extinta. A cisão é quando uma empresa transfere o seu patrimônio total ou parcialmente para outra empresa e é permitida pela legislação Brasileira. A empresa poderá