Pauta Sefin Ro

PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS Nº 02/2006

Porto Velho, 15 de setembro de 2006.

Estabelece pauta de preços mínimos a ser aplicada na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas

O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 26 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998;

CONSIDERANDO os estudos realizados pela Gerência de Fiscalização – GEFIS, baseados nas distâncias percorridas, nos tipos de cargas transportadas e em pesquisas de preços de fretes realizadas nas principais praças do estado de Rondônia:

D E T E R M I N A

Art. 1º A partir da 0 (zero) hora do dia 20 de setembro de 2006, será observada para fins de recolhimento do ICMS, nas prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal rodoviário de cargas, a base de cálculo do ICMS encontrada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

§ 1º Consideram-se para a aplicação deste artigo:

I – PESO: carga em toneladas;

II – DIESEL: o preço médio de venda a consumidor final utilizado pelo estado de Rondônia como base de cálculo da substituição tributária, vigente na data do início da prestação, publicado em ato COTEPE no Diário Oficial da União;

III – ÍNDICE: de acordo com o tipo de carga e com a distância em quilômetros a ser percorrida pelo veículo, conforme tabela a seguir:

TABELA DE ÍNDICES PARA PAUTA DE FRETE RODOVIÁRIO

Coluna A Coluna B

Distâncias em KM Índices para carga refrigerada Índices para carga seca

0001 a 0050 16,25 10,35

0051 a 0100 17,88 11,39

0101 a 0150 20,26 12,90

0151 a 0200 22,13 14,09

0201 a 0250 23,77 15,14

0251 a 0300 26,05 16,59

0301 a 0350 28,39 18,08

0351 a 0400 30,22 19,24

0401 a 0450 31,59 20,12

0451 a 0500 32,56 20,73

0501 a 0550 33,19 21,14

0551 a 0600 33,53 21,35

0601 a 0650 33,61 21,40

0651 a 0700 36,30 23,12

0701 a 0750 38,84 24,73

0751 a 0800 41,57 26,47

0801 a 0850 44,47 28,32

0851 a 0900 47,59 30,31

0901 a 0950 50,92 32,43

0951 a 1000 53,98 34,37

1001 a 1100 57,22 36,44

1101 a 1200 60,65 38,62

1201 a 1300 64,29 40,94

1301 a 1400 68,15 43,40

1401 a 1500 72,24 46,00

1501 a 1600 75,85 48,30

1601 a 1700 79,64 50,71

1701 a 1800 83,63 53,26

1801 a 1900 87,81 55,92

1901 a 2000 92,20 58,71

2001 a 2100 95,85 61,04

2101 a 2200 98,45 62,69

2201 a 2300 100,86 64,23

2301 a 2400 103,55 65,94

2401 a 2500 106,09 67,56

2501 a 2600 109,37 69,65

2601 a 2700 117,48 74,81

2701 a 2800 126,44 80,52

2801 a 2900 135,73 86,43

2901 a 3000 139,25 88,67

3001 a 3100 142,68 90,86

3101 a 3200 146,35 93,20

3201 a 3300 149,96 95,49

3301 a 3400 153,80 97,94

3401 a 3500 157,60 100,36

3501 a 3600 161,62 102,92

3601 a 3700 165,61 105,46

3701 a 3800 169,82 108,14

3801 a 3900 174,01 110,81

3901 a 4000 178,42 113,62

4001 a 4100 182,83 116,43

4101 a 4200 187,45 119,37

4201 a 4300 192,08 122,32

4301 a