Pobreza e a "Questão Social".

                    A pobreza, no pensamento burguês, estaria vinculada ao comportamento do sujeito que a padece, portanto, tal situação, seria sempre produto e responsabilidade dos limites culturais de cada indivíduo. Sendo assim, a falta de conhecimento das “leis naturais” do mercado, r de como agir dentro dele, a incapacidade de planejamento orçamentário, familiar, problemas de ordem moral-comportamental, mal gasto de recursos, tendência ao ócio, alcoolismo, vadiagem, etc.

                   Nesta concepção de questões isoladas, o tratamento e o enfrentamento da pobreza desenvolviam-se a partir de da organização de ações filantrópicas, (típicas da Europa nos séculos XVI a XIX). Sempre orientada segundo os valores da filantropia burguesa, moralizadora, procurando alterar os aspectos morais do indivíduo, considerando a pobreza e as manifestações da “questão social” como um problema que se expressava, a solução seria alterar tais comportamentos.  Surgem então, os abrigos para pobres, as organizações de caridade e filantropia.

                  Na Inglaterra, promulga-se a Lei dos Pobres (Poor Law),em 1601 e durante dois séculos, de vigência dessa legislação, cuidou-se do pauperismo através da beneficência pelo caminho burocrático.

                 Em 1834, no contexto de expressivas lutas de classes trabalhistas, o Parlamento Inglês, atribuiu à própria Lei dos Pobres a fonte principal da situação extrema do pauperismo inglês. Assim, a ação filantrópica estaria reforçando e estimulando os hábitos e os costumes dos pobres, entendendo-se que o sujeito que recebia a assistência, estaria acomodado na sua situação, reproduzindo sua condição de pobreza.

                 A partir desse entendimento, passa-se a atribuir ao pobre a conotação de criminoso, marginal, passando a ser visto como ameaça à ordem, produzindo-se a separação entre o “pobre”, que era o objeto de ações assistenciais e trabalhador, objeto de serviços de saúde e Previdência Social.

                 No contexto da expansão capitalista, da nova condição do capitalismo monopolista, surge a fase da expansão produtivo-comercial, como nova estratégia hegemônica do capital. O Estado assume as tarefas e funções essenciais para a nova fase de acumulação capitalista e institucionalização dos conflitos sociais da classe trabalhadora.

                  A pobreza e a miséria, expressões da “questão social”, passam a serem vistas não mais como um problema individual e sim de distribuição de mercado, como um descompasso na relação oferta/demanda de bens e serviços (cf Keynes,1985, bem como Montaño e Duriguetto, 2010, p. 55-60 e 161-179).

                  Considerando-se assim a “questão social” como produto do sistema capitalista, mesmo que transitório e não mera consequência de hábitos e comportamentos individuais, a pobreza, agora um problema de distribuição, desloca-se da contradição entre capital e trabalho para a esfera política, como uma questão entre cidadãos carentes e o Estado, o tratamento da “questão social” e o combate à pobreza, se determinariam por um processo de redistribuição. Garantindo-se através de politicas e serviços sociais, o acesso a bens e serviços por parte da população. Não se questionando os fundamentos da exploração do trabalho alheio pelo capital, a partir da separação entre possuidores da força de trabalho dos proprietários dos meios e condições para efetivá-lo.

                    Supõe-se a manutenção de um mínimo acionar estatal na área social (cf Hayek in Montaño, 2002, p. 81-82)focalizado e precário, com programas de combate à fome e a miséria, em parte financiados por doações da” sociedade civil” e retiros de classes trabalhadoras (rendas obtidas através de arrocho salarial, reformas previdenciárias e “flexibilização” de leis trabalhistas).

                  Políticas Sociais orientadas à população mais pobre, ações precarizadas e regionalizadas, passíveis de clientelismo, são as estratégias de enfrentamento neoliberal.