Qual o perfil socioeconomico dos adolescentes assistidos em medidadas socioeducativa.

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Programa de Pós-Graduação Em Serviço Social

Mestrado em Serviço Social

Qual o perfil socioeconômico dos adolescentes assistidos em medidas socioeducativas pelo Creas Centro de São João de Meriti?

Candidato: Abraão Cláudio Porto da Silva

Linha de Pesquisa: Trabalho, Politicas Sociais e Sujeitos Coletivos

Rio de Janeiro - RJ

2017

I-TITULO

O problema abordado será: “Qual o perfil socioeconômico dos adolescentes assistidos em medidas socioeducativas pelo Creas Centro São João de Meriti?”

II- Apresentação do tema e objeto de estudo

A partir da inserção no campo socioinstitucional Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) para estágio de serviço social, surgiram questionamentos quanto a demanda de adolescentes que compareciam para acompanhamento das medidas socioeducativas.

Sendo o espaço institucional de garantias de direitos, onde a atuação do profissional de serviço social se faz necessária para defesa e viabilização de direitos fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigo 5º, caput, e artigo 6º), assim como no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 4º), onde como, por exemplo, são os direitos ao (a): lazer, educação, vida, saúde, esporte, moradia, segurança e trabalho (menor/jovem aprendiz).

Observa-se o aumento dos adolescentes infratores atendidos no equipamento, o que demonstra a realidade a qual o município está inserido, com as expressões das questões sociais latentes nessa faixa etária. Tendo esses adolescentes dificuldades de inserção em escolas, cursos, ficando a merce da marginalidade, enquanto seus pais estão trabalhando, são aliciados a cometer atos infracionais.

O processo capitalista ao qual estamos inseridos, de crueldade extrema, onde esse adolescente se percebe como desigual, sem oportunidades, encontrando na marginalidade a forma de obter algo para si.

Nos dias de acompanhamento observa-se que esses adolescentes se apresentam muitas das vezes sozinhos, o que dificulta o processo, já que o mesmo deve vir acompanhado de um responsável, ficando explícito a necessidade de seus responsáveis de deixá-lo sozinho para poder trabalhar.

Nesse espaço retrata a ampliação da desigualdade, causa de grande impacto nas famílias e na sociedade como um todo.

A abordagem do assistente social visa conhecer a realidade desse adolescente, fortalecer os vínculos familiares, sua ressocialização e inserção/reinserção na sociedade.

Conforme a pesquisa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicada em 10/04/2012, Panorama Nacional – Execução das Medidas Socioeducativas de Internação, estudo este realizado pelo seu Departamento de Pesquisa Judiciária, com base em dados do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), foi revelado o número de 17.500 adolescentes em medidas socioeducativas, dos quais 60% eram entre 15 e 17 anos, e que mais de sua metade já não frequentava a escola desde seus 14 anos.

Observou-se ainda com este estudo, a desigualdade entre as regiões do Brasil, onde no Nordeste 20% desses adolescentes não sabiam ler, enquanto que no Sul e Centro-Oeste este número era de apenas de 1%.

Este estudo revelou que nas unidades que havia a motivação e a realização de atividades internas (oficinas, cursos profissionalizantes, cultos religiosos) o número de fugas era bem menor e a ressocilização maior. Tendo como exemplo o Sudeste, onde 80% dos casos de internação com práticas de atividades internas obteve apenas 3% de evasão, menor índice do país.

Conforme Pepe Vargas, ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em 2015, o número de adolescentes em medidas socioeducativas no Brasil era de 111.000.

Através desta pesquisa que trará o perfil socioeconômico desse adolescente, o profissional poderá enfrentar os desafios e demandas impostas com ações específicas.

A pesquisa com foco na Baixada Fluminense será realizada no Creas/Centro (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) localizado na Rua São João Batista, 472, Centro, São João de Meriti-RJ.

O município de São João de Meriti emancipado em 21/08/1947 possui 34,838 km2 com 458.673 habitantes, conforme censo demográfico, possuindo 15 bairros, sendo estes assistidos por dois Centros de Referências Especializados em Assistência Social.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) tem como objetivo a atenção especializada e qualificada no atendimento, a família ou pessoa/social em risco pessoal por violação de seus direitos.

Dentro dos serviços ofertados pelo Creas no âmbito das políticas de assistência estão:

- Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993);

- Política Nacional de Assistência (PNA, 2004);

- Norma Operacional Básica (NOB/SUAS, 2005);

- Gestão Integrada de Serviços/Benefícios e Transferência de Renda no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS, 2009).

A inserção do assistente social no processo de atendimento e acompanhamento do adolescente infrator se dá no sentido a reconhecer/identificar suas demandas apresentadas tendo como princípio o compromisso à ética, atendendo não só as demandas urgentes, mas saindo da aparência e trabalhando a essência, realizando assim não só o acompanhamento do adolescente, mas também de sua família.

As intervenções propostas pelo assistente social no acompanhamento/encaminhamento, seja educacional, profissional ou multidisciplinar, contribuem para inserção/reinserção desse adolescente na sociedade, com vista a diminuir sua reincidência.

Para isso o assistente social trabalhará com o adolescente e com a rede de apoio no compromisso ao combate a marginalização desse adolescente.

Para o campo acadêmico traz a sistematização sobre o perfil socioeconômico dos adolescentes em medidas