Resumo Para a Prova de Previdência

Resumo para a prova de Previdência

A origem das primeiras iniciativas das políticas sociais não é reconhecida com precisão, pois consistiu num processo social que se deu a partir da ascensão do capitalismo, das lutas de classe e do desenvolvimento da intervenção estatal. Ou seja, associa-se a origem das políticas sociais aos movimentos de massa social-democratas (apoia intervenções econômicas e sociais do Estado para promover a justiça social dentro do sistema capitalista, e uma política envolvendo Estado de bem-estar social, sindicatos, regulação econômica promovendo distribuição de renda mais igualitária etc.) e aos Estados-nação, onde há uma tendência do Estado ser conservador e totalitário. A generalização das políticas sociais ocorreu após a Segunda Guerra Mundial, na transição do capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista.

As sociedades pré-capitalistas assumiam as responsabilidades sociais com o intuito de manter a ordem social e punir a vagabundagem, não tinham como finalidade garantir o bem comum. Junto a caridade privada e ações filantrópicas foram identificadas algumas características assistenciais apontadas como proformas de políticas sociais.

Desse período são citadas as legislações semanais, leis inglesas, que foram desenvolvidas antes da Revolução Industrial. Essas legislações possuíam caráter punitivo e repressivo, não se referia a proteção do trabalhador. O objetivo era que os trabalhadores pobres aceitassem qualquer tipo de trabalho pela sobrevivência, assim, foram reguladas a remuneração do trabalho para que este trabalhador não pudesse negociar as formas de remuneração, era aceitar aquilo que lhe era oferecido para que tivesse o trabalho e a remuneração para sobreviver. Foi proibido também que os pobres válidos se submetessem a mendicância, obrigando-os aos trabalhos que lhes eram oferecidos.

As legislações promulgadas até 1795 tinham como função manter a ordem nas castas e impedir a livre circulação, retardando a constituição do livre mercado de trabalho (Leis dos pobres elisabetanas, lei de domicílio e speenhamland). A partir da nova lei dos pobres de 1834, no contexto da Revolução Industrial, tinha a finalidade de liberar a mão- de-obra necessária para o mercado.

 O princípio estruturador dessas leis era obrigar a todos que tivessem condições de trabalhar, e as ações assistenciais visavam que o trabalhador se mantivesse por meio do seu trabalho, dependesse dele. Eram oferecidos auxílios mínimos, como alimentação, aos pobres selecionados que eram obrigados a se submeter aos trabalhos para que pudesse receber o auxílio. Os critérios para receber esses auxílios eram restritos e seletivos.

A lei de speenhamland possuía o caráter menos repressor, ela possibilitava um complemento ao salário que se baseava no preço do pão. Era garantida a assistência social de acordo com essa lei aos empregados e desempregados que recebessem abaixo de determinado rendimento, entretanto, proibia a mobilidade do trabalhador. A lei speenhamland possibilitava que o trabalhador negociasse minimamente o valor de sua força de trabalho.

Com a anulação da lei de speenhamland a partir da nova lei dos pobres em 1834, marcou o trabalho como fonte única de renda, assim como, direcionou a assistência aos pobres por meio da filantropia. Foi restituído a obrigatoriedade de trabalhos forçados para os pobres capazes de trabalhar deixando-os sujeitos a exploração do capitalismo nascente.

No auge da Revolução Industrial perdem-se as características da sociedade pré-capitalistas para o contexto do capitalismo, provocando o pauperismo decorrente da questão social. As políticas sociais são tratadas como resposta e formas de enfrentamento das expressões da questão social decorrente do capitalismo, da exploração do trabalho provocada pelo capital. A partir disso os sujeitos históricos buscam e produzem formas de enfrentamento.

Na segunda metade do século XIX havia forte exploração da força de trabalhado, propiciando a mais valia absoluta através das longas jornadas de trabalho e exploração também das crianças, mulheres e idosos. A luta das classes expõe as expressões da questão social e as estratégias da classe burguesa para lidar com as pressões dos trabalhadores que reivindicavam, sendo incorporada algumas demandas em leis que estabeleciam melhorias nas condições de vida dos trabalhadores, porém, sem atingir o cerne da questão social. Nesse período houve também a cultura do liberalismo e a ênfase no mercado para ter acesso aos bens e serviços socialmente produzidos.

Os elementos do liberalismo consistem em: predomínio do individualismo, sendo este individual como um sujeito de direitos;

- o bem estar individual maximiza o bem estar coletivo, ou seja, liberdade em detrimento da igualdade;

- predomínio da liberdade e competitividade (autonomia do individuo); naturalização da miséria natural e insolúvel, resultado da moral humana e não como resultado do acesso desigual da riqueza socialmente produzida;

- lei da necessidade, com base em não satisfazer totalmente as necessidades dos indivíduos para que haja o controle da população e da miséria;

- Estado mínimo, onde se mantém neutro, intervindo apenas para a regulação das relações sociais, garantindo liberdade individual, a propriedade privada e assegurar o livre mercado;

- a ideia de que as políticas sociais estimulam o ócio e o desperdício, desestimulando o interesse pelo trabalho e gerando acomodação;

- a política social deve ser um paliativo, o Estado deve assegurar uma assistência mínima para as crianças, idosos e deficientes como um paliativo, pois não tem condições de competir no mercado de trabalho. A pobreza deve ser tratada pela caridade privada.

Ainda neste período de meados do século XIX, os trabalhadores organizaram caixas de poupança e previdência como estratégia de organização para que eles pudessem entrar em greve. A mobilização e organização da classe trabalhadora foi fundamental para a mudança da natureza do Estado liberal no final do século XIX e início do século XX, assegurarem importantes conquistas na perspectiva dos direitos políticos.

O surgimento das políticas sociais se deu de forma gradual e diferente nos países. As primeiras iniciativas de políticas sociais podem ser entendidas na continuidade entre o Estado liberal e Estado social. Não houve ruptura radical entre eles, houve uma mudança na perspectiva do Estado, que incorporou orientações social-democratas num novo contexto socioeconômico e de luta de classes, assumindo um caráter mais social, com investimento em políticas públicas. O Estado capitalista passa a direcionar ações sociais de forma ampla, sistematizada, planejada e com caráter obrigatório no século XIX.