Serviço Social Relatório de Estagio

[pic 1]

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL

UNIDADE TABOÃO DA SERRA/SP

SERVIÇO SOCIAL – 4º SEMESTRE

FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS

Alexsandra Alves da Silva – RA 698.046.7938

Denise Alves dos Santos – RA 694.200.6622

Renata da Silva – RA 691.743.0285

Rosangela Machado de Oliveira – RA 697.845.7476

ATPS DE FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS

Profª  xxxxxxxxxxxxxxx

Taboão da Serra,  de setembro de 2014.

FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988-CF/88 e na lei Orgânica da Assistência Social de 1993- LOAS/93, buscou-se compreender os elementos centrais que contribuíram para que a assistência social alcançasse seu status de política social, de direito do cidadão e dever do estado. Este artigo busca responder o questionamento do grupo pesquisador, sobre a atuação do assistente social junto às políticas sociais.

INTRODUÇÃO

O assistente social é um sujeito critico capaz de executar políticas públicas através de uma pesquisa de campo, onde ele vai avaliar em uma comunidade a necessidade de cada usuário o que precisa dentro do âmbito social, tem por objetivo fortalecer o vínculo dos usuários juntos as políticas Sociais, que visam responder as demandas da sociedade principalmente as comunidades mais carentes que vivem na marginalidade e em condições de vulnerabilidade.

Palavras chave: Serviço social, Assistente social, políticas sociais, política e questão social.

O serviço Social tem um papel a cumprir dentro da ordem social e econômica: como uma engrenagem da divisão sócio técnica do trabalho, na prestação de serviços, o assistente social lhe é demandado (e para isso foi criado a profissão) participar na reprodução tanto da força de trabalho, das relações sociais, quanto da ideologia dominante (Iamamoto) COLOCAR LIVRO E PÁG.

OS ASSISTENTES SOCIAIS

Os assistentes sociais no Brasil vêm lutando em diferentes frentes com várias estratégias para defender e garantir os direitos do cidadão junto às políticas sociais que, inseridos em um projeto societário mais amplo, busca assegurar as condições econômicas, sociais e políticas para construir as vias da equidade, num processo que não se esgota na garantia da cidadania. A política social busca o bem estar social de todos cidadãos dentro da sociedade, por isso estar ligado ao serviço social, e partindo deste pressuposto o profissional realiza um grande desafio que é manter as relações sociais como forma amenizar os conflitos existentes dentro destas relações. O mesmo procura organiza os indivíduos na sociedade para uma relação harmônica, de maneira a controlar seus conflitos sociais em uma dinâmica que promove a socialização dos indivíduos e dos grupos sociais.  

 As relações conflituosas que se estabeleceram entre o capital e o trabalho configuram a questão social, problema que, a partir do século XIX, tem sido colocado em debate, com o aporte da teoria marxista. Como os desdobramentos da questão social na história serão estudados posteriormente, foram selecionados dois pontos para a discussão: a exploração e a alienação. Marx, a partir do valor do trabalho, construiu o conceito de mais-valia. O autor explica, então, que no modo de produção capitalista, o processo de trabalho é também um processo de exploração, porque se dá uma apropriação do excedente do trabalho pelo capitalista (1985). O trabalhador, que nada possui, se vê obrigado, assim, a vender sua força de trabalho para poder sobreviver, e a burguesia, detentora dos meios de produção, enriquece, se apropriando da mais-valia. A acumulação crescente levou o sistema capitalista a expandir-se, assumindo cada vez mais o controle de todos os recursos materiais e humanos, e colocou esse imenso potencial a serviço de um processo produtivo cada vez mais eficiente, associado o desenvolvimento científico e tecnológico.  As políticas sociais, que começaram a ser implantadas no fim do século XIX, na Europa e Estados Unidos, e a partir de 1930, no Brasil, têm sido apontadas como “uma gestão, ainda que conflitiva, da força de trabalho para que ela se reproduza nas melhores condições para o capital” (Faleiros, 1980, p.48). Mas as medidas de política social não podem ser vistas apenas sob o ângulo da reprodução ou como escamoteamento da exploração capitalista. Essa seria uma explicação parcial e, de certa forma, mecanicista, porque não considera a realidade concreta da correlação de forças sociais e as contradições do próprio sistema capitalista. Assim, embora não se desconheçam os outros fatores envolvidos, salienta-se o papel de sujeito, desempenhado pelas classes trabalhadoras, na conquista de seus direitos e na implantação de medidas de política social pelo Estado capitalista moderno, em resposta à questão social.
 limitações atuais.
o capitalismo internacional, e a do sistema urbano-industrial, voltado para o
mercado interno, que emergia paulatinamente, encontrando bases cada vez mais sólidas de expansão.
Antes de 1930, um parque industrial ainda incipiente não permitira a concentração do proletariado,
mas a questão social já se fazia perceber localizadamente. As condições de trabalho eram precárias e o
estado de tensão era permanente por falta de uma legislação trabalhista.
A partir de 1930, o Brasil entrou num período de maior desenvolvimento econômico, que se refletiu
no aumento da renda per capita, dos salários reais e do consumo. Simultaneamente registrou-se um
incremento da taxa de crescimento da população e de urbanização. A concentração da população nas
áreas urbanas trouxe consigo problemas de assistência, educação, habitação, saneamento básico, de
infra-estrutura e tantos outros. Na medida em que a industrialização avançava, crescia a concentração darenda, ampliando-se as desigualdades sociais, aumentando as tensões nas relações de trabalho e
agravando-se a questão social.
O Estado, com sua concepção liberal, expressa mais manifestamente na Constituição Brasileira de
1891, negava-se a intervir nos conflitos entre patrões e empregados e se opunha a realizações sociais
distributivas de caráter obrigatório (Fischlowitz, 1964). De acordo com as concepções vigentes, não se
admitia a intervenção direta do Estado na economia. Ele atuava como um simples “regulador do livre
jogo das forças econômicas, administrando, cobrando impostos, fornecendo meios de comunicações e
transportes baratos para a circulação de mercadorias” (Flores, 1986, p. 98). Ao contrário do que
acontecera em governos anteriores, entretanto, o governo populista, que assumiu o poder logo após a
Revolução de 1930, reconheceu a existência da questão social, que passou a ser uma questão política, a
ser enfrentada e resolvida pelo Estado.
4. As políticas sociais face à questão social
Com o incremento do processo de industrialização, os movimentos operários começaram a surgir no
Pais, com freqüência crescente. Apareciam sinais evidentes de descontentamento e frustração da classe
média e dos grupos de intelectuais. Ocorriam também movimentos políticos contra a administração
Textos & Contextos
Revista Virtual Textos & Contextos. No 2, ano II, dez. 2003
5
Revista Virtual Textos & Contextos, no 2, dez. 2003.
pública, considerada ineficiente, inábil e retrógrada, protestando-se contra o status quo e a falta de
soluções para as crises sociais, políticas e econômicas (Fischlowitz, 1964).
Vargas, que estava no poder,temia a ascensão e o acirramento desses movimentos, a exemplo do
que acontecia com os movimentos operários europeus. Para conseguir a adesão e o consenso dos
trabalhadores, ele estabeleceu uma série de medidas de política social de caráter preventivo, integradas
no conceito de progresso social e institucional. Em sua grande parte, essas medidas também
beneficiavam a classe média e atendia, de certa forma, as aspirações da burguesia, dando condições de
aumento da produção. Ele conseguiu, assim, estabelecer uma política de compromissos e conciliações
entre os grupos dominantes, as camadas médias e os trabalhadores, que sustentavam a ideologia da “paz
social”, que deu suporte à expansão do capitalismo no Brasil. A questão social, que antes era encarada
como uma questão de polícia, passou a ser considerada como uma questão de Estado, que demandava
soluções mais abrangentes .
O Estado adotou, a partir daí, uma política de proteção ao trabalhador, incentivando o trabalho e o
aumento da produção. Criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em novembro de 1930, e
promulgou uma legislação trabalhista que respondia, de certa forma, às necessidades do trabalhador e
aos interesses mais amplos da industrialização emergente. Assim, foi sendo dado um tratamento
sistemático à questão social que, ao mesmo tempo, aliciava e atrelava as classes subalternas à política do
governo, sem permitir maiores chances de participação.
No mesmo ano, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Em 1933, as
caixas de aposentadorias e pensões deixam de pertencer às grandes empresas e passam a abranger
categorias deprofissionais, surgindo, a partir dessa data, os institutos de aposentadorias e pensões. Ainda
em 1933, foi criado o Instituto de Aposentadoria dos Marítimos e, no ano seguinte, 1934, o Instituto de
Aposentadoria e Pensões dos Comerciários e dos Bancários. Em 1936, os trabalhadores da indústria
foram beneficiados com a criação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Em 1938
foram fundados mais dois órgãos do mesmo tipo dos anteriores, o Instituto de Aposentadoria e Pensões
para Trabalhadores do Transporte e Carga e o Instituto para a Assistência dos Servidores Civis. Nos anos
seguintes foram sendo ampliadas as categorias beneficiadas, estabelecendo-se que as que não fossem
cobertas pelos institutos continuariam a pertencer às caixas de aposentadorias e pensões existentes antes
de 1930 (FEE, 1983; Faleiros, 1980).
Em 1938, foi instituído o Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), órgão ligado ao Ministério
de Educação e Saúde, a quem foram atribuídas as seguintes funções: realizar inquéritos e pesquisas
sobre as situações de desajustes sociais; organizar o Plano Nacional de Serviço Social, englobando os
setores públicos e privados; sugerir políticas sociais a serem implantadas pelo governo; dar parecer sobre
a concessão de subvenções governamentais às instituições privadas. Segundo Iamamoto , o CNSS não
chegou a exercer plenamente as suas funções, servindo mais como distribuidor de verbas e subvenções,
favorecendo o clientelismo político. É considerado, entretanto, como um “marco da preocupação do
Estado em relação à centralização e organização das obras assistenciais públicas e privadas” (Iamamoto;
Carvalho, 1983,p. 256).
Em 1939, receberam a devida regulamentação a Justiça do Trabalho e a Legislação Sindical,
mecanismos que já constavam da Constituição, desde 1937. Em 1940, foram decretados o Imposto
Sindical, o Salário Mínimo e o Serviço de Alimentação da Previdência Social.
Em 1942, foi criada por Decreto-lei a Legião Brasileira de Assistência (LBA), que serviria como
órgão de colaboração junto ao Estado, para cuidar dos Serviços de Assistência Social. Ainda em 1942,
foi instituído o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial (SENAC). Em 1943, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT). Em 1946, foram fundados mais dois órgãos importantes para o atendimento dos trabalhadores: o
Textos & Contextos
Revista Virtual Textos & Contextos. No 2, ano II, dez. 2003
6
Revista Virtual Textos & Contextos, no 2, dez. 2003.
Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Social do Comércio (SESC). No mesmo ano, criou-se a
Fundação Leão XIII, com o objetivo de atuar na educação popular dos favelados do Rio de Janeiro. Em
1951, foi criada a Fundação da Casa Popular, para melhorar as condições de habitação das classes
trabalhadoras. Ainda em 1951, foi também instituído o abono familiar para as famílias com rendimentos
inferiores ao dobro do salário mínimo e com, pelo menos, oito filhos menores de 18 anos.
Foram muito importantes para a proteção ao trabalhador as instituições referidas acima e as medidas
de Política Social assumidas pelo governo brasileiro, no período de 1930 a 1954. Entre essas medidas
podem ser citadas a instituição do salário mínimo, a jornada de 8 horas detrabalho, as férias
remuneradas, a estabilidade no emprego, a indenização por dispensa sem justa causa, a convenção
coletiva de trabalho, a proteção ao trabalho da mulher e do menor, a assistência à saúde, à maternidade, à
infância e uma série de outros serviços assistenciais e educacionais.
Os grandes gastos do governo com a política social, nesse período, deram origem à concepção de
Estado de Bem-Estar Social que, na realidade, nunca chegou a ser totalmente implantado no Brasil. O
Estado se tornou cada vez mais importante e se transformou no principal instrumento de acumulação
capitalista, através de mecanismos de centralização política e administrativa e de controle da massa
trabalhadora, pelas técnicas de propaganda, coesão social e assistência.
Nesse contexto, o Estado tornou-se o centro máximo das decisões, passando a impor, quase que
unilateralmente, as novas vantagens sociais, sem maior participação da sociedade brasileira. Esse Estado
se arrogava a prerrogativa de conceder os benefícios sociais, dentro de uma política de “harmonia e de
paz social”.
O operariado se via tolhido por uma legislação trabalhista e por uma política outorgada que, ao
mesmo tempo que lhe garantia direitos e lhe concedia benefícios, limitava-lhe a ação política. A classe
operária perdia, transitoriamente, a possibilidade de aprimorar os seus próprios meios de atuação,
inserida que estava num sistema político destinado a evitar ou limitar a emergência de tensões entre as
classes.
5. A criação do serviço social no contexto da questão social
Em sua política de alianças, o governo de Vargas também procurou o apoio da Igreja Católica. As
posiçõesda Igreja relativas à questão social, contidas na Encíclica Quadragésimo Ano (Pio IX, 1931),
confirmavam as da Rerum Novarum (LEÃO XIII, 1891) quanto à necessidade de o Estado intervir nas
relações entre o capital e o trabalho e à obrigação de realizar políticas sociais. Reafirmavam, por outro
lado, a importância de uma sociedade consensual e harmônica, sem conflitos de classe.
Essas e outras aproximações entre o Governo e Igreja brasileira os levaram a se apoiarem
mutuamente. A Igreja oferecia suporte às políticas do Estado, e Vargas cooperava com muitos dos
propósitos da Igreja Católica, preocupada com a restauração cristã da sociedade brasileira (Montenegro,
1972). A partir dessa aliança, houve uma grande expansão das instituições católicas, tanto as
assistenciais, quantos as educativas, entre elas as universidade católicas. Essas instituições educacionais
foram significativas na formação de pessoal para a realização do trabalho social nas instituições
assistenciais nascentes.
Para que a nova atividade se afirmasse como profissão e pleiteasse o reconhecimento da sociedade,
tornou-se necessária a elaboração de um conjunto de conhecimentos próprios e a formação de
profissionais competentes, que dessem uma contribuição significativa à sociedade. Com tal objetivo,
foram organizados os cursos de Serviço Social
A primeira escola de Serviço Social, no Brasil, foi fundada em 1936, em São Paulo, onde se
concentrava a maior parte da indústria nacional. Esse curso foi incorporado, mais tarde, à PUCSP. No
7
Textos & Contextos
Revista Virtual Textos & Contextos. No 2, ano II, dez. 2003
Revista Virtual Textos & Contextos, no 2,dez. 2003.
ano seguinte, foi criado o curso de Serviço Social no Rio de Janeiro, junto ao Instituto Social, sendo,
posteriormente, vinculado à PUCRJ. Em 1945, entrou em atividade a Escola de Serviço Social de Porto
Alegre, hoje denominada Faculdade de Serviço Social da PUCRS. Outras escolas de Serviço Social
foram sendo fundadas no decorrer das décadas seguintes.
Nos primeiros tempos, os Assistentes Sociais trabalhavam principalmente nas instituições da Igreja
Católica, fortemente ligada às origens da profissão. Esse profissional foi logo sendo absorvido pelas
instituições do Estado que se organizava para enfrentar a questão social. Os campos da saúde e jurídicos
foram os privilegiados, tanto que o Serviço social passou a assumir características paramédicas e para-
jurídicas. A área da saúde, englobava o trabalho nos centros de saúde, nos hospitais gerais, nas
maternidades, nos hospitais pediátricos e psiquiátricos, nos centros de atendimento aos portadores de
deficiência, nos centros de reabilitação e outros. Na área judiciária o Serviço Social atendia os casos de
abandono, maus-tratos e adoção de crianças e adolescentes, jovens e adultos infratores, e outros
problemas familiares. Além disso, atuava na área da Educação, na Habitação, na Assistência e até na
área da Agricultura, em trabalhos de Extensão Rural (programas de desenvolvimento de comunidades
rurais).
O Estado passou a ser então o grande empregador. Mas o Assistente Social também ocupava outros
espaços profissionais, em grandes organizações, como as associações patronais da Indústria (Serviço
Social da Indústria e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e doComércio (Serviço Social do
Comércio e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), que empregavam grande número de
Assistentes Sociais para atuar junto aos trabalhadores da Indústria e do Comércio. Essa foi uma porta de
entrada para o trabalho dos profissionais nas grandes empresas, sendo contratados diretamente por essas
organizações.
Outra grande fonte de empregos dos profissionais da área foi a Legião Brasileira de Assistência,
subsidiada quase exclusivamente por fundos públicos, muito criticada por suas ligações com as
“primeiras damas dos Estados e Municípios” e por suas características clientelistas, muitas vezes
utilizadas para fins político-eleitoreiros. Paralelamente a essas instituições governamentais ou
subsidiadas, quase que exclusivamente por verbas públicas, existiam outras instituições particulares,
ligadas às organizações religiosas e privadas com os mais variados objetivos na área social.
Em seus campos iniciais de trabalho, os profissionais de Serviço Social se viram na contingência de
importar modelos teóricos e metodológicos de Serviço Social, construídos em países em estágio mais
avançado de desenvolvimento. O instrumental importado, que enfatizava a abordagem individual, com
características paramédicas e parajurídicas, tornou-se inadequado. Diante de uma realidade
subdesenvolvida, onde as condições de subsistência não estavam sendo atendidas, a ação profissional
mostrava-se paliativa, pois os problemas requeriam soluções estruturais.
O referencial teórico e as propostas metodológicas iniciais do brasileiro tinham como fundamentos
os princípios filosóficos e cristãos, aliados às experiências de açãosocial francesas e belgas. Essas
origens conferiram ao Serviço Social uma herança cultural com “fortes marcas confessionais”, como
destaca Iamamoto (1998, p. 105). Na época, o Serviço Social era concebido como uma “missão”, um
“serviço” à sociedade, que estava na dependência de uma “vocação” específica de seus agentes, a quem
competiria, segundo expressões muito utilizadas na época, “fazer o bem-feito”. Isso significava realizar
um trabalho de ajuda com competência técnica, com base em princípios filosóficos e morais, que seriam
transmitidos aos assistentes sociais, através da educação.
Essa visão inicial, com muita ênfase em conteúdos filosóficos, logo se mostrou insuficiente para a
atuação prática dos assistentes sociais. A partir da década de 40 do século XX, os novos profissionais
procuraram um aprimoramento técnico e metodológico, tendo como fundamento as Ciências Sociais e,
com elas, a visão funcionalista americana passou para o brasileiro.
Textos & Contextos
Revista Virtual Textos & Contextos. No 2, ano II, dez. 2003
8
Revista Virtual Textos & Contextos, no 2, dez. 2003.
Esses fundamentos foram muito questionados, a partir da década de 60, época em que grandes
mudanças ocorreram na vida social, econômica, política e cultural brasileira. Estudos publicados pelos
organismos internacionais e pan-americanos foram revelando os problemas de subdesenvolvimento da
América Latina, sua dependência em relação aos países hegemônicos e a marginalidade de grande parte
de sua população. O desenvolvimento se transformou numa idéia-força que penetrou todos os setores da
sociedade. A busca de uma saída para a situação desubdesenvolvimento tornou-se a preocupação dos
responsáveis pelas políticas econômicas e sociais dos países sul-americanos.
Nesse contexto, os intelectuais da áreas das Ciências Humanas e Sociais, entre eles os de Serviço
Social, questionavam-se sobre as formas de superação das situações de atraso e de marginalidade social
e sobre o papel dos diferentes profissionais no processo de desenvolvimento. Com a consciência das
condições de subdesenvolvimento do País e da pobreza de grande parte da população, crescia entre os
profissionais um sentimento de frustração, gerado pela incapacidade de atender às demandas sociais.
Associavam-se a esse sentimento, a falta de reconhecimento e o desprestígio profissional do Serviço
Social, em relação às profissões mais tradicionais.
As prerrogativas dos diplomados em cursos superiores de Serviço Social estavam asseguradas em
leis e decretos.1 Por definição legal, o Serviço Social constituía-se como profissão liberal, de natureza
técnico-científica, sendo a designação profissional de “assistente social” privativa dos habilitados em
cursos superiores específicos, reconhecidos pelo governo federal. Para a disciplina e fiscalização do
exercício da profissão, criaram-se o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Serviço Social.
Embora amparada por toda essa legislação federal, resultado das lutas dos assistentes sociais e das
associações profissionais e de ensino do Serviço Social, a profissão custou a conquistar o
reconhecimento da sociedade. As dificuldades encontradas pelos profissionais na valorização do seu
trabalho estavam estreitamente ligadas às origens do Serviço Social e às imagens e estereótiposque se
criaram em torno de suas práticas. As atividades do Serviço Social foram historicamente identificados
com práticas confessionais ou estatais, de cunho assistencialista e paternalista, que se mostravam
ineficazes diante dos desafios da miséria e do subdesenvolvimento.
A dificuldade de delimitar sua competência específica diante de outros profissionais de áreas afins
se constituía em outro entrave ao prestígio profissional. Na medida em que não se conseguia um
consenso no interior da própria profissão, tornava-se difícil obter a compreensão da população assistida e
das instituições, que nem sempre respeitavam as prerrogativas profissionais do assistente social.
Muitos dos problemas enfrentados pelos assistentes sociais brasileiros eram também sentidos pelos
profissionais da categoria, em outros países sul-americanos. A aproximação e a possibilidade de
intercâmbio profissional tornou-se um fato, quando a América Latina começou a voltar-se para si
mesma, a realizar seminários entre os países do Sul do continente e a promover estudos sobre seus
problemas de desenvolvimento.
Na busca de novas alternativas de ação aos desafios sociais, os Assistentes Sociais integraram-se ao
projeto desenvolvimentista, realizando experiências significativas de organização comunitária, a partir
1
BRASIL. Leis, Decretos, etc. Lei 1.889, de 13 de junho de 1953, que dispõe sobre os
objetivos do ensino de Serviço Social e ainda as prerrogativas dos portadores de diploma
de Assistente Social; Decreto 35.311, de 8 de abril de 1954, que regulamenta a lei 1.889;
Lei 3.532, de agosto de 1957, que regulamenta o exercício da profissão de AssistenteSocial; Decreto 994, de 15 de maio de 1962, que regulamenta a Lei 3.352, que dispõe sobre
o exercício da profissão de Assistente Social e a constituição do Conselho Federal de
Assistentes Sociais – CFAS e dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais – CRAS;
Lei 8862/93, de Regulamentação da Profissão.
9
Textos & Contextos
Revista Virtual Textos & Contextos. No 2, ano II, dez. 2003
Revista Virtual Textos & Contextos, no 2, dez. 2003.
da década de 50 do século XX. Muitos profissionais da área se envolveram, igualmente, nas lutas de
sociedade brasileira pelas Reformas de Base, que aconteceram nos anos 60 e participaram dos
movimentos de Educação de Adultos e Cultura Popular. Com o golpe militar de 1964, esses Assistentes
Sociais, como muitos brasileiros que lutaram pela transformação social, sofreram a repressão do regime.
No Brasil pós-64, as alterações no modelo econômico haviam redefinido e reforçado seus laços de
dependência em relação aos países industrializados. Os investimentos de capital estrangeiro no País
permitiram, entretanto, uma grande dinamização de sua economia, com conseqüente reorganização
administrativa, tecnológica e financeira.
A implantação e a consolidação desse novo modelo, que permitiu a acumulação e a expansão
capitalista, eram acompanhadas de novas formas de controle social e político. Houve repressão das
classes trabalhadoras e contenção dos salários. Como mecanismo compensatório, foi implantada uma
série de medidas de política social, sem consulta ou participação da classe trabalhadora. Nesse contexto,
houve uma tendência ao crescimento da demanda de Assistentes Sociais, como agentes executoresdas
políticas sociais. Desses profissionais, exigiram-se especialização em políticas sociais, planejamento,
administração de serviço, o que significava uma formação técnica e metodológica rigorosa e adequada
ao mercado de trabalho.
Essas exigências em relação ao Serviço Social se inseriam no processo mais amplo de modernização
da Educação, considerada uma das condições básicas para o processo de desenvolvimento do País.
Tornara-se urgente a formação de recursos humanos para acelerar o desenvolvimento científico e
tecnológico, o que implicava na reorganização de todo o sistema educacional, com base na
racionalização, eficiência e produtividade.
Com o cerceamento dos movimentos mais amplos de mudanças social, após 64, os Assistentes
Sociais se dedicaram com maior profundidade à crítica interna. Foram realizados importantes encontros
profissionais, em níveis regionais, nacionais e latino-americanos, debatendo as questões profissionais e
educativas do Serviço Social. A partir desses encontros, foram se definindo novas tendências no seu
interior, tendo sido incrementada a produção intelectual e científica da área, em revistas, documentos e
livros.
O relacionamento mais estreito com os assistentes sociais latino-americanos e a consciência da
existência de problemas comuns, desafiando elementos de uma mesma profissão, deram origem a
Reconceituação que se caracterizou pela crítica radical ao sistema vigente e às formas tradicionais de
ação, propondo novos enfoques teóricos e metodológicos. O movimento não era homogêneo, abrigando
várias tendências no seu interior. Nascido na década de 60, cresceu na de 70 e serviu de estímulo paraa
produção de vários documentos na área, com importante contribuição para a revisão da teoria, da prática
e do ensino de Serviço Social.
Entre as propostas apresentadas por esse movimento se colocavam as seguintes: adequação do
Serviço Social à problemática dos países latino-americanos, tendo em vista a impossibilidade de se
trabalhar numa realidade concreta, com desafios próprios e específicos, utilizando-se métodos e técnicas
importados de outra realidade; definição de um marco teórico referencial para a prática do latino-
americano; busca de metodologia adequada às exigências dessa realidade e que pudesse assegurar a
integração teórico-prática na atividade profissional; produção de uma literatura que refletisse as
respostas do Serviço Social à realidade latino-americana (Macedo, 1981). Esse movimento propunha a
adoção de um referencial marxista de análise dos fenômenos sociais e a adoção de novas metodologias
de ação, que levassem em conta a totalidade do social.
A realização de práticas de numa perspectiva dialético-marxista vinha sendo tentada desde a década
de 70. Nessa época, o movimento de Reconceituação apresentava uma nítida influência do pensamento
de Althusser (1983). De acordo com essa perspectiva, as instituições eram consideradas aparelhos
Textos & Contextos
Revista Virtual Textos & Contextos. No 2, ano II, dez. 2003
10
Revista Virtual Textos & Contextos, no 2, dez. 2003.
ideológicos do Estado e “lugar de luta de classe pela direção da sociedade” (Althusser, 1983 , p. 17), e o
de Serviço Social , como “atividade auxiliar e subsidiária no exercício do controle social e na difusão da
ideologia dominante”(Iamamoto e Carvalho, 1983, p. 23).
Os Assistentes Sociais e os acadêmicos estagiários, com base nesses conhecimentos, nem sempre
bem assimilados, passaram a adotar uma postura de negação da prática institucional, o que os colocava
em confronto com as instituições. Por outro lado, crescia a participação nos movimentos populares,
dando-se ênfase à prática política.
No fim da década de 70 e início dos anos 80 do século XX, o movimento começou a receber a
influência de Gramsci (1986). Instituição passou a ser considerada como espaço contraditório, em que
circulavam as ideologias e em que se podiam aproveitar os espaços para a divulgação de novas
concepções de mundo, para minar as estruturas, abalar a hegemonia das classes dominantes e tentar uma
nova estrutura societária.
As concepções de Gramsci (1986) serviam de estímulo, numa época de transição democrática e em
que se pretendiam ocupar todos os espaços possíveis, para dar uma contribuição efetiva ao processo de
libertação do autoritarismo e à luta pelos direitos de cidadania. A prática institucional foi revalorizada,
mas se buscavam novas formas de participação da população nos programas institucionais e sua
articulação com os movimentos populares.
O novo desafio consistia em construir teorias a partir dessas práticas, buscando-se a definição da
especificidade da prática do Serviço Social, em meio a outras práticas sociais. Na década de 70,
continuaram, com maior vigor, os questionamentos em relação à formação para o Serviço Social,
articulados às críticas à Educação e à Universidade. Apesar de todo o aparato policial repressor,
surgiram novos movimentos sociais dereivindicação salarial, que se ampliaram, assumindo caráter
contestatório em relação às condições sociais e políticos de País. No fim da década de 70 do século
passado e início da seguinte, junto com os movimentos sindicais, cresceram as reivindicações dos
moradores de vilas e bairros, e se fortaleceram as comunidades eclesiais de base. Setores da classe
começaram também a se articular no sentido de fazer oposição ao regime político em vigor. Crescia a
pressão pela volta da democracia, que tornasse possível o exercício da cidadania
Pelos fins da década de 80, com a redemocratização do País e com a nova Constituição (Brasil,
1988) ocorreu uma importante mudança na área do Serviço Social, que acompanha todo um movimento
da sociedade brasileira. As políticas sociais passaram a direcionar-se para a universalização e garantia
dos direitos sociais, para a descentralização político-administrativa e para a participação popular.
Os assistentes sociais passaram a se questionar sobre os rumos da ação profissional, face à
rearticulação dos movimentos populares e das organizações da sociedade civil. Discutiam-se a formação
profissional e a relação da prática com os conhecimentos teóricos veiculados.
A expansão do ensino superior no País, em função do modelo econômico e da política educacional,
atingira igualmente o Serviço Social, constatando-se um aumento significativo do número de matrículas
em nível nacional. A grande oferta de assistentes sociais repercutira no mercado de trabalho,
constatando-se a depreciação dos salários e o desemprego. Além da concorrência entre assistentes
sociais, outros profissionais e subprofissionais de áreas afinspassaram a disputar o mercado da área
social, anteriormente afeto quase que exclusivamente ao Serviço Social (Pinto, 1986).
Os questionamentos sobre o Serviço Social, como disciplina profissional, profissão e prática
educativa, foram levados aos encontros regionais e às convenções nacionais da então Associação
Brasileira de Ensino de Serviço Social (ABESS)2 e foi elaborada uma nova proposta de formação
2
A partir de 1998, a ABESS passou a denominar-se Associação Brasileira de Ensino e
Pesquisa em Serviço Social – ABEPESS.
11
Textos & Contextos
Revista Virtual Textos & Contextos. No 2, ano II, dez. 2003
Revista Virtual Textos & Contextos, no 2, dez. 2003.
profissional que, após a aprovação pelo Conselho Federal de Educação, foi sendo implantada a partir de
1984, em todas as Unidades de Ensino do País.
Na década de 90, discutia-se no Serviço Social a conjuntura brasileira, face às mudanças no cenário
mundial: a globalização da economia, o neoliberalismo, a reestruturação produtiva, o desemprego, o
aprofundamento da desigualdade social e o aumento da exclusão social, em nossa sociedade, que causam
uma crescente precarização da qualidade de vida de vários segmentos da sociedade. Essa realidade
propunha ao profissional de Serviço Social novos desafios, que deviam ser enfrentados no cotidiano de
sua prática profissional, pois as “modificações estruturais vividas pela sociedade brasileira, rebatem
diretamente no conjunto de segmentos que configuram a clientela ou os usuários dos serviços
profissionais” (Quiroga, 1999, p. 159).
Passados dez anos da implantação da proposta curricular anterior, compreendeu-se que se fazianecessária, mais uma vez, uma profunda revisão da formação profissional, e iniciou-se, em 1994, um
amplo processo de reavaliação do currículo vigente, em encontros promovidos pela ABESS em todo o
Brasil. De 1994 a 1996 foram promovidas cerca de 200 oficinas locais nas 67 unidades acadêmicas
filiadas à ABESS, 25 oficinas regionais e duas nacionais. Uma nova proposta de formação foi elaborada,
aprovada em Assembléia Nacional da ABESS e encaminhada ao Conselho Federal de Educação. Os
cursos foram promovendo estudos para a elaboração dos currículos plenos e implantação do Novo
Projeto de Formação Profissional, de acordo com as Diretrizes Curriculares.
A proposta centra-se na questão social, “entendida no âmbito da produção e reprodução da vida que
tem no trabalho o seu elemento fundante” (ABESS/CEDEPS, 1996). São diretrizes curriculares da
formação profissional: capacitação teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. Isso
significa que o curso de Serviço Social deverá oportunizar um aprofundamento teórico, histórico e
metodológico da realidade social e do próprio Serviço Social. O profissional em formação deverá
apreender o significado social da profissão e ser capaz de compreender os problemas e desafios impostos
pela realidade social. Deverá também ser capaz de formular respostas profissionais e de exercer a
profissão, levando em conta as competências e atribuições previstas no Código de Ética Profissional em
vigor.
6. Apoio às lutas da profissão e aos seus questionamentos
A inserção do Serviço Social na sociedade e sua associação às lutas e movimentos políticos sempre
foi uma característica da profissão, desde osprimeiros tempos, sempre que se tratava de questões
sociais. Cita-se como exemplo, mais recente, a grande participação dos Assistentes Sociais na discussão
e na aprovação da Lei da Assistência (LOAS, 1993) e na Municipalização da Assistência. Foram
promovidos seminários locais, estaduais, regionais e nacionais, envolvendo profissionais do Serviço
Social, de outras profissões da área de Bem-Estar Social, políticos, detentores de cargos públicos
eletivos e a população em geral. Houve também árduo trabalho junto ao Senado, ao Congresso Nacional,
Assembléias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais de Vereadores, na tentativa de se conseguir
leis que trouxessem o máximo de benefícios à população.
Na busca de solução para os problemas teórico–metodológicos ou de natureza interventiva, que
foram sendo enfrentados ao longo da história ou em lutas de caráter político, os profissionais do Serviço
Social sempre contaram com o apoio de diversos órgãos que, em diversos patamares, representavam a
profissão ou seus profissionais. Esses problemas e demais questionamentos foram sendo levados aos
vários eventos internacionais, sul-americanos e brasileiros, que serviam de fóruns de discussão. Entre
esses organismos situam-se órgãos federais e estaduais específicos do Serviço Social como: Conselho
Federal de Serviço Social – CFESS e os Conselhos Regionais de Serviço Social – CRESS; Associação
12
Textos & Contextos
Revista Virtual Textos & Contextos. No 2, ano II, dez. 2003
Revista Virtual Textos & Contextos, no 2, dez. 2003.
Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPESS; Associação Nacional de Assistentes
Sociais – ANAS;Associações Profissionais – AP ; Sindicatos; Centro Brasileiro de Cooperação e
Intercâmbio de Serviços Sociais – CBCISS. Entre os organismos latino-americanos citam-se:
Associação Latino-Americana de Ensino de Serviço Social – ALAESS e o Centro Latino-Americano de
Trabalho Social – CELATS.
Dentre os organismos brasileiros de apoio à pesquisa destacam-se alguns citados anteriormente,
como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); a Coordenação e
Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (CAPES). Mas tem sido muito significativa também a
colaboração das fundações de amparo à pesquisa dos vários Estados, como por exemplo, a Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS) e a Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado do Estado de São Paulo (FAPESP) além de outros órgãos como o Financiamento de Estudos e
Projeto (FINEP) e o Instituto Nacional de Estudos e Projetos ( INEP).
As revistas, livros e outras documentações também deram importantes contribuições ao
processo de problematização, crítica, lutas e mudanças no Serviço Social. Podem ser citados, entre
tantos: a Revista de Serviço Social, a Revista Debates Sociais e as coleções documentárias do CBCISS
(Cadernos Verdes); a Revista Serviço Social e Sociedade; as edições de livros de Serviço Social pelas
editoras Cortez, Vozes, Brasilense, Agir, Edipucrs e outras, que cresceram muito nas últimas décadas,
refletindo, principalmente, a produção dos cursos de Pós-Graduação brasileiros, em especial os cursos de
Serviço Social; as revistas latino-americanas Acción Critica, Hoy en el Trabajo Social e todas as
publicações da Ecro e da Humanitas,divulgando as reflexões e as experiências de países da América
Latina.
Considerações finais
Para discutir-se a relação entre questão social e Serviço Social no Brasil, estudou-se a intensificação
do processo de industrialização no país, após a Revolução de 1930 e o conseqüente acirramento das
relações sociais próprias do sistema capitalista que culminaram com o agravamento da questão social.
Nesse contexto nasceu o Serviço Social e se desenvolveram os primeiros campos de trabalho da nova
profissão. Foram estudadas neste trabalho as origens históricas da profissão e o contexto histórico,
social, político e econômico da sociedade brasileira, em que o Serviço Social sempre esteve inserido.
Deu-se ênfase à análise das várias configurações da questão social no Brasil, desde a década de 30, do
século XX, quando o Serviço Social foi aqui implantado e as tentativas de enfrentamento dos problemas
a ela relacionados, através da implantação de políticas sociais. Num processo de avanços e recuos, que
acompanhou o movimento dinâmico da história e enfrentando muitos desafios, essa profissão
institucionalizou-se em solo brasileiro, ocupando seu espaço na divisão social do trabalho, próprio de
uma sociedade capitalista.
Durante esse tempo, como está escrito no Código de Ética Profissional do Assistente Social, ocorreu
um “profundo processo de renovação” no Serviço Social, que acumulou experiências profissionais,
desenvolveu-se “teórica e praticamente, laicizou-se, diferenciou-se” e hoje “apresenta-se como profissão
reconhecida academicamente e legitimada socialmente” (CFAS, 1993, p. 9). No meio acadêmico, após
uma profunda revisão daformação profissional e amplo processo de discussão do currículo vigente,
promovido pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, foram propostas novas
Diretrizes Curriculares de Formação Profissional para o Serviço Social, que estão em implantação no
Brasil.
Continuam, entretanto, os questionamentos em relação ao Serviço Social, suas possibilidades e
limites, frente aos desafios do mundo contemporâneo. De que forma essas transformações têm
13
Textos & Contextos
Revista Virtual Textos & Contextos. No 2, ano II, dez. 2003
Revista Virtual Textos & Contextos, no 2, dez. 2003.
repercutido na profissão? Como foram enfrentados os desafios, em seu desenvolvimento histórico, e qual
é o seu futuro? Como preparar a nova geração de Assistentes Sociais para os campos de trabalho
tradicionais, em processo de mudança, e para os campos emergentes? O objetivo da reconstituição
histórica do Serviço Social na sociedade brasileira, foi o de contribuir para os debates atuais da profissão
e de buscar respostas aos seus questionamentos em relação às mudanças projetadas para este novo
milênio.
Referências
ABESS /CEDEPSS. Currículo Mínimo para o curso de Serviço Social. Rio de Janeiro:
ABESS/CEDEPSS, 1996.
ALTHUSSER, Louis. Os aparelhos ideológicos do Estado. Rio de Janeiro: Geral, 1983.
BRASIL. Lei 1.889, de 13 de junho de 1953, que dispõe sobre os objetivos do ensino de
Serviço Social e ainda as prerrogativas dos portadores de diploma de Assistente
Social.Brasília, 1953.
. Decreto 35.311, de 8 de abril de 1954, que regulamenta a lei 1.889. Brasília, 1954.
. Lei 3.532, de agosto de 1957, que regulamenta o exercício daprofissão de Assistente
Social. Brasilia, 1957
. Decreto 994, de 15 de maio de 1962, que regulamenta a Lei 3.352, que dispõe sobre
o exercício da profissão de Assistente Social e a constituição do Conselho Federal de
Assistentes Sociais – C.F.A.S. e dos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais –
C.R.A.S.Brasília, 1962.
- . Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília, 1988.
. Lei 8862/93, de Regulamentação da Profissão. Brasília, 1993.
BULLA, Leonia Capaverde. Serviço Social, Educação e Práxis: Tendências teóricas e metodológicas.
Tese de doutorado. Porto Alegre: PPG – FACED/UFRGS,1992.
CONSELHO FEDERAL DE ASSISTENTES SOCIAIS. Código de Ética Profissional do Assistente
Social. Brasília: C.F.A.S., 1993.
FALEIROS, Vicente de Paula. Política social do Estado capitalista: as funções da Previdência e
assistência sociais. São Paulo: Cortez, 1980.
. Metodologia e ideologia do trabalho social. São Paulo: Cortez, 1985.
. Estratégias em Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1997.
FISCHLOWITZ, Estanislau. Fundamentos da política social. Rio de Janeiro: Agir, 1964
FLORES, Moacyr. História do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Martins Livreiro, 1986.
FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA – F.E.E. A política social brasileira: 1930-1964.
Evolução institucional no Brasil e no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: F.E.E., 1983.
GRAMSCI, Antônio. A ciência política e o príncipe moderno. Obras escolhidas. Lisboa: Estampa, 1974.
. Os intelectuais e a organização da cultura. São Paulo:Circulo do Livro (s.d.).
. Concepção dialética da história. 6.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1986.
Textos &

...