Sistema nacional de avaliação do ensino superior

A partir da criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), com a Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Ministério da Educação e Cultura passou a analisar as instituições de ensino a partir de três componentes: avaliação institucional, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Todos os aspectos que giram em torno desses três pontos são observados, como o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as instalações, entre outros.

O Sinaes propõe uma avaliação institucional integrada por diversos instrumentos complementares:

Autoavaliação – conduzida por uma Comissão Própria de Avaliação

Cada instituição de ensino realizará uma autoavaliação e este será o primeiro instrumento a ser incorporado ao conjunto de instrumentos constitutivos do processo global de regulação e avaliação.

A autoavaliação articula um autoestudo segundo o roteiro geral proposto em nível nacional, acrescido de indicadores específicos, projeto pedagógico, institucional, cadastro e censo.

O relatório da autoavaliação deve conter todas as informações e demais elementos avaliativos constantes do roteiro comum de base nacional, análises qualitativas e ações de caráter administrativo, político, pedagógico e técnico-científico que o estabelecimento pretende empreender em decorrência do processo de autoavaliação, identificação dos meios e recursos necessários para a realização de melhorias, assim como uma avaliação dos acertos e equívocos do próprio processo de avaliação.

Avaliação externa

Essa avaliação é feita por membros externos, pertencentes à comunidade acadêmica e científica, reconhecidos pelas capacidades em suas áreas e portadores de ampla compreensão das instituições universitárias.

Também é parte desses instrumentos a avaliação dos cursos de graduação, realizada quando uma instituição pede autorização ao MEC para abrir um curso; para o reconhecimento do curso, solicitado pelo estabelecimento quando a primeira turma do curso entra na segunda metade da graduação; e para renovação do reconhecimento, feita a cada três anos. Outras duas ferramentas são o Censo e o cadastro, além do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

A Avaliação Institucional, interna e externa, considera

1. Missão e PDI

2. Política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação e a extensão

3. Responsabilidade social da IES

4. Comunicação com a sociedade

5. As políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e técnico-administrativo

6. Organização de gestão da IES

7. Infraestrutura física

8. Planejamento de avaliação

9. Políticas de atendimento aos estudantes

10. Sustentabilidade financeira

Avaliação dos cursos será realizada a partir de três dimensões:

1. Organização Didático-Pedagógica

2. Perfil do Corpo Docente

3. Instalações físicas

Comissão Própria de Avaliação

Nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.861/2004, que instituiu o Sinaes, toda instituição de ensino superior, pública ou privada, deverá constituir uma Comissão Permanente de Avaliação