Tratamento da informação

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Faculdade Anhanguera Educacional (Polo de São Luís)

Curso: Serviço Social

Disciplina: Tratamento da Informação e Indicadores Sociais.

6º período

Tutor à distância: Maria Clotilde Bastos

Tutor presencial: Luziane de Jesus

Integrantes da equipe Positivo:

Aldenora de Jesus Rocha de Melo: Ra: 445707

Laura Cristina Torres Souza: Ra: 447635

Jésssica Fernanda Pereira Soares: Ra: 442561

Alessandra Girseli Carvalho Costa: Ra: 445996

São Luís, 30 de Agosto de 2015

Etapa 01 (passo 01)

1-Principais definições de Políticas Públicas

 O presente resumo vem mostrar a sociedade moderna que tem como principal característica, a diferenciação social. Isso faz a vida em sociedade seja complexa e frequentemente envolva conflito.  O conflito deve ser mantido dentro de limites administráveis, para isto, existem apenas dois meios: A coerção pura e simples e a política. Com o uso da coerção e que, quanto mais é utilizada, mais reduzida se torna o seu impacto e mais elevado se torna o seu custo.

            Política é a resolução pacífica de conflitos, envolve coerção, mas que não se limita a ela. As políticas públicas compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores. Nesse sentido é necessário distinguir entre política pública e decisão política. Uma política pública geralmente envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas. Já uma decisão política corresponde a uma escolha dentre um leque de alternativas, conforme e hierarquia das preferências dos atores envolvidos expressando em maior ou menor grau. Assim, embora uma política pública implique decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública. Um exemplo encontra se na emenda constitucional para reeleição presidencial. Trata se de uma decisão, mas não de uma política pública. Já a privatização de estatais ou a reforma agrária são políticas públicas.

             São decisões e ações revestidas da autoridade soberana do poder público: Saúde, educação, estradas, transportes, segurança pública, normas de higiene e controle de produtos alimentícios, previdência social, etc. O suporte ou apoio nem sempre estão diretamente vinculados a cada demanda ou política especifica. Geralmente, estão direcionados para o sistema político para a classe governante.

            Exemplo de suporte e obediência e o cumprimento de leis e regulamentos; atos de participação política, como o simples ato de votar e apoiar um partido político, o respeito à autoridade dos governantes e aos símbolos nacionais; a disposição para pagar tributos e para prestar serviços, como por exemplo, o serviço militar etc.

            Sendo assim, quanto os empresários, por exemplo, deixam de pagar impostos constata-se a ausência de um input de apoio; o mesmo ocorre com a sonegação de impostos em geral, com a abstenção eleitoral, com as manifestações contra os governantes: Estes fatos significam que falta apoio - seja ao governo, seja ao próprio sistema político.

            Grande parte da atividade política dos governos se destina à tentativa de satisfazer as demandas que lhes são dirigidas pelos atores sociais. Existem basicamente, três tipos de demandas: As demandas novas, as demandas recorrentes e as demandas reprimidas.         

Novas são aquelas que resultam do surgimento de novos atores políticos ou de novos problemas. Recorrentes são aquelas que expressam problemas não resolvidos ou mal resolvidos e que estão sempre voltando a aparecer no debate político e na agenda governamental. Reprimidas são aquelas constituídas por "estados de coisas" ou por não decisões, que serão discutidos adiante. 

A política compreende um conjunto de procedimentos destinados à resolução pacifica de conflitos em torno da alocação de bens e recursos públicos. Distinguir entre atores públicos e atores privados. Os públicos são aqueles que se distinguem por exercer funções públicas e por mobilizar os recursos associados a estas funções. Dentre os atores públicos, por sua vez pode se diferenciar grosso modo duas categorias: Os políticos e os burocratas. Os políticos são aqueles atores cuja posição resulta de mandatos eletivo.

            Os burocratas, por sua vez, devem a sua posição à ocupação de cargos que requerem conhecimento especializado e que se situam em um sistema de carreira pública controlam, principalmente, recursos de autoridade e informação. Embora não possuam mandato. Entre os atores privados destacam-se os empresários. Sem qualquer sombra de dúvida, são atores dotados de grande capacidade de influir nas políticas públicas, já que são capazes de afetar a economia do país: Controlam as atividades de produção, parcelas do mercado e a oferta de empregos. Outro ato importante são os trabalhadores. O se poder resulta da ação organizada, portanto, atuam através de seus sindicatos. Outro ator de grande importância no processo político são os agentes internacionais. Podem ser agentes financeiros como o FMI, Banco Mundial, etc. É preciso ter em mente que existe outro tipo de agente no cenário internacional os chamados atores transnacionalizados, que atuam em escala global concentrando atomizada mente vastas parcelas de poder, notadamente no mercado financeiro e nas telecomunicações, mas também no mercado de armas e no crime organizado. O papel da mídia, principalmente os jornais e a televisão são importantes agentes formadores de opinião, que possuem capacidade de mobilizar a ação de outros atores.

            Uma situação pode existir durante muito tempo, incomodando grupos de pessoas e gerando insatisfações sem, entretanto, chegar a mobilizar as autoridades governamentais. Neste caso, trata-se de um "estado de coisas" - algo que incomoda prejudica, gera insatisfação para muitos indivíduos, mas não chega a constituir um item da agenda governamental.

            A não decisão não se refere à ausência de decisão sobre uma questão que foi incluída na agenda política. Significa que determinadas temáticas que ameaçam esses interesses, encontram obstáculos diversos e de variada intensidade à sua transformação de um estado de coisas em um problema político. Um estado de coisas geralmente se transforma em problema político quando mobiliza ação política.