AVA 2 Direito Do Consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
45.142 Trabalhos sobre AVA 2 Direito Do Consumidor. Documentos 626 - 650 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Do Consumidor
João promoveu execução provisória, no valor de R$50.000,00 contra a empresa Mosaico Ltda, que, no momento oportuno, indicou dois veículos de sua propriedade suficientes para garantia da execução. Entretanto, o juiz de 1º grau, a fim de dar maior garantia para o exeqüente, proferiu decisão estabelecendo a substituição desses bens por dinheiro, atitude que afetou o fluxo de caixa e todo o planejamento financeiro da empresa. Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 3/12/2013 -
Influência das regras do Código sobre a proteção dos direitos dos consumidores
Introdução ao estudo do direito N.201307212581 abraão ramos pereira braz AULA:8 Caso concreto 1 Prof.ª Edna Raquel Hogemann A Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro celebrou, em 1987, contrato de promessa de compra e venda de um imóvel com Mauro dos Santos, pagável em 240 prestações mensais e reajustáveis. Faltando 85 parcelas, Mário, sem condições financeiras, interrompe os pagamentos, o que acaba por figurar descumprimento contratual por infração da cláusula “h” do compromisso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013 -
Direito do Consumidor. Código de Defesa do Consumidor
Introdução Antigamente não existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem um produto ou contratassem qualquer serviço. Se fosse comprado um produto estragado, ficava por isso mesmo. Se o vendedor quisesse trocar, trocava, mas se não quisesse trocar, o consumidor ficava no prejuízo e não tinha a quem recorrer. Em março de 1991 entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, que é mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Esta lei veio com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.098 Palavras / 5 PáginasData: 10/12/2013 -
Disposições gerais da lei sobre os direitos dos consumidores
.RESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.704 Palavras / 11 PáginasData: 11/12/2013 -
Direito Do Consumidor
Cartilha Finalizada do Direito do Consumidor Objetivo: Frente a uma sociedade capitalista antigamente não avia uma lei de proteção às pessoas que adquirem um produto ou contratassem qualquer serviço onde às relações de consumo são sempre muito estimuladas, se comprasse algo com defeito seria um dinheiro perdido sem que possa reclamar. Foi ai então que em março de 1991 entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, que é mais conhecida como Código de Defesa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.048 Palavras / 5 PáginasData: 1/2/2014 -
Os direitos do consumidor e a importância de seus CONCEPTOS e os princípios básicos na proteção do CÓDIGO DO CONSUMIDOR BRASIL
A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Erick Lourencetti1 RESUMO O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor. Traz seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou-se a partir do momento em que verificou-se existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 8/2/2014 -
Direito Do Consumidor
© DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional. Atividade de Autodesenvolvimento. Aula-tema 07 – Direito do Consumidor Essa atividade é importante para você adquirir mais conhecimentos sobre seus direitos como consumidor. Para realizá-la, execute os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto extraído de: http://www.jurisway.org.br/v2/consumidorinfo.asp?pagina=1&idarea=47&idmodelo=1119 3 – acesso em 30 de nov. 2010. Consumidores sofrem para reclamar de produtos e serviços Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 10/2/2014 -
Estudo do Código de Proteção dos Direitos do Consumidor
DIREITO EMPRESARIAL: Neste ano comemoramos mais um aniversário do Código de Defesa do Consumidor, promulgado nos anos 90, durante esses anos obtivemos inúmeras vitórias e hoje estamos muito mais protegidos. Desenvolva seu tema a partir do Código de Defesa do Consumidor. Em sua pesquisa você pode abordar qualquer tópico do tema acima, o Código de Defesa do Consumidor. Você pode abordar as relações de consumo, as principais vitórias obtidas a partir do Código, os principais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 26/2/2014 -
AVA AULA TEMA 3 DIREITO E LEGISLAÇÃO
AULA TEMA 3 Question1 Notas: 1 O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2014 -
Ava Anhanguera Direito E Legislação Aula Tema 01
Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Question 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2014 -
Direito E Legislação - AVA Anhanguera - Aula 1
Questão 1 - O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 264 Palavras / 2 PáginasData: 28/2/2014 -
Direito E Legislação Ava Aula 1
: 1aAula-tema 01: Introdução ao Estudo do Direito O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 1/3/2014 -
Direito Do Consumidor
cidadão comum e as garantias de que este pode dispor para ter o seu direito respeitado e levado em conta pelo comerciante. Seu repertório busca evitar que o consumidor seja "coisificado", ou seja, tratado meramente como destinatário de produtos e serviços fornecidos por indústrias que podem às vezes não ter como objetivo dos mais importantes em seu programa o melhor tratamento e satisfação daquele cidadão que consome os seus produtos. A sua história tem início
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 3/3/2014 -
Direito do consumidor no Brasil e no mundo
1. Introdução A preocupação com a tutela do consumidor é fato recente no mundo jurídico, surgindo em primeiro lugar nos países desenvolvidos. As conseqüências advindas da Revolução Industrial do século XVIII e do aperfeiçoamento do liberalismo econômico do século XIX foram os principais fatores que impulsionaram a defesa do consumidor. A Revolução Industrial modificou o mercado de consumo de forma substancial com a produção em série de produtos. A produção manual e artesanal feita especificamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.349 Palavras / 10 PáginasData: 4/3/2014 -
Direito Do Consumidor
Direito do Consumidor Aula 3 1. Há relação de consumo, pois existe consumidor de acordo com o artigo 2º do CDC, fornecedor de acordo com o artigo 3º do CDC e produto de acordo com o artigo 3º, §1º do CDC. Questão objetiva Letra E Doutrina Com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, passou-se a questionar o seu âmbito de incidência, haja vista a concomitante existência do Código Civil e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 8/3/2014 -
Direito do Consumidor
aula 1 - Direito do Consumidor Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito Do Consumidor
aula 2 - Direito do Consumidor Antonio comprou um veículo no final de 2009 modelo 2010. Posteriormente, descobriu que o modelo adquirido sairia de linha e que a fábrica, naquele mesmo ano de 2010, lançará outro modelo totalmente diferente do anterior. Sentindo-se prejudicado, Antonio quer ser indenizado pela desvalorização do seu veículo. Há algum princípio do CDC que pode ser invocado nesse pleito indenizatório? Resposta - O Princípio da Boa fé A boa-fé sustenta a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 10/3/2014 -
Direito Do Consumidor
FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO É o mesmo que acidente de consumo. Haverá fato do produto ou do serviço sempre que o defeito, além de atingir a incolumidade econômica do consumidor, atinge sua incolumidade física ou psíquica. Nesse caso, haverá danos à saúde física ou psicológica do consumidor. Em outras palavras, o defeito exorbita a esfera do bem de consumo, passando a atingir o consumidor, que poderá ser o próprio adquirente do bem (consumidor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.402 Palavras / 6 PáginasData: 11/3/2014 -
Direito Do Consumidor
1) art; 31 o código exigem que o fabricante informe nas suas mercadorias todas informações necessária em uma linguagem clara para um bom entendimento do consumidor. 2) art;66 sao propagandas que enganam os consumidores: por lei o produto de ser vendido pelo preço anunciando. 3) art; 49 quando o consumidor adquirir o produto fora do estabelecimento comercial;ex:compra pela internet . o consumidor tem direito da devolução do produto ate 7 dias pós compra.se acaso não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 15/3/2014 -
Ava 1 Fundamentos, História E Evolução Do Direito Do Trabalho.
Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Escolher uma resposta. a. O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. b. As corporações de ofício marcam o surgimento do Direito do Trabalho, que ocorreu na Idade Moderna. c. Na Antiguidade, a forma de trabalho existente era a servidão. d. O Direito do Trabalho surgiu com a nossa Constituição de 1988. e. Na Idade Média,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 979 Palavras / 4 PáginasData: 17/3/2014 -
Resumo Direito Do Consumidor
Direito do Consumidor Característica do CDC 1) Microssistema Multidisciplinar 2) Lei Principiológica 3) Normas de Ordem Pública e Interesse Social Normas de Ordem Pública: Não podem ser derrogadas pela vontade das partes, ou seja, indisponível. Interesse Social: Casos particulares geram repercussão perante a sociedade. Consumidor: é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtor ou serviços como destinatário final. Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.027 Palavras / 17 PáginasData: 18/3/2014 -
Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR 1.A PROTEÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR NA CF/88: - art. 5º, XXXII – o Estado tem que fornecer a defesa do consumidor - art. 170, V – toda atividade econômica tem que respeitar o consumdor - art. 48/ADCT – o legislador vai criar um código para a proteção do consumidor. 2 . CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: LEI 8078/90; - incide apenas sobre as relações de consumo; Em 1990, foi aprovado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 837 Palavras / 4 PáginasData: 19/3/2014 -
Direito Do Consumidor
7 conforme a Convenção Postal Universal. O consumidor deverá abrir um Pedido de Informação (PI) e assim será apurado o caso. Esclarecemos que as encomendas postais pertencem ao remetente até que seja efetuada a entrega ao destinatário. Saiba como e onde reclamar. Havendo dúvidas relacionadas à tramitação de sua encomenda e caso haja necessidade de apuração, o consumidor precisa fazer um Pedido de Informação (PI) junto aos Correios, para que seja realizada a averiguação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 339 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2014 -
Direito Do Consumidor
Princípios específicos no direito do consumidor Como é de praxe em todo estudo, inicia-se este com os princípios de forma geral (aplicados no serviço público) e agora estudar-se-á de forma específica (aplicáveis ao direito do consumidor). São eles: modicidade, generalidade, eficiência, cortesia, dignidade da pessoa humana, liberdade, justiça, pobreza, solidariedade, isonomia, honra, informação, atividade econômica e o da continuidade. Princípio da modicidade A modicidade significa que o serviço público deve ser prestado, não de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.076 Palavras / 25 PáginasData: 20/3/2014 -
Questoes Direito E Legislação AVA
Aula tema 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.125 Palavras / 17 PáginasData: 20/3/2014