AVA 2 Direito Do Consumidor Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
45.142 Trabalhos sobre AVA 2 Direito Do Consumidor. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Ava Anhaguera Direito
DIREITOS HUMANOS AULA EAD - EXERCÍCIO 5 Aula-tema 5: Os Direitos Econômicos e Sociais – A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. a. O Ombudsman. b. O Ministério Público. c. O Poder Judiciário. "RESPOSTA CORRETA" d. O Poder Legislativo. "Resposta Errada" Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.267 Palavras / 6 PáginasData: 3/11/2013 -
Direito Do Consumidor
Por ter deixado de pagar três prestações de um empréstimo tomado junto ao Banco Boa Praça, Antonio teve o seu nome lançado nos cadastros do SERASA sem receber nenhum aviso de que o seu nome seria negativado. Pretendendo ser indenizado por dano moral, Antonio procura você como advogado. Responda justificadamente. A) Há fundamento jurídico para a pretensão de Antonio mesmo estando em mora com três parcelas do empréstimo? B) Se positiva a primeira resposta, contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2013 -
Direitos Do Consumidor
INTRODUÇÃO Como antigamente não havia uma lei especifica em defesa do consumidor, houve a preocupação de elaborar uma lei que defendesse os seus direitos, pois antigamente se comprava produtos estragados ou danificados, e o consumidor era obrigado a ficar com o produto. Em 1983, mais precisamente no dia 15 de março, foi comemorado pela primeira vez o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.021 Palavras / 5 PáginasData: 10/11/2013 -
Direitos E Deveres Do Consumidor
São Direitos Básicos do Consumidor O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor estabeleceu 10 direitos básicos do Consumidor, que são os seguintes: I-Direito a proteção à vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos II-Direito a divulgação sobre consumo adequados dos produtos e serviços, assegurados a liberdade de escolha e igualdade nas contratações. III-Direito a informação adequada e clara sobre diferentes produtos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2013 -
Direito civil. Contrato de Adesão. Não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
Plano de Aula: SEMANA 13 PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL) Título SEMANA 13 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Direito Civil. Contrato de Adesão. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Direito Processual Civil. Invalidade da Cláusula de Eleição de Foro. Exceção de Incompetência Relativa. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Distinguir a incompetência absoluta da relativa; • Aplicar a regra de competência de foro, critério territorial; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2013 -
Direito Do Consumidor
Introdução As chamadas relações de consumo, durante muito tempo estudadas apenas no âmbito da ciência econômica, a partir dos anos 60 começam a ser objeto de políticas governamentais nas regiões mais industrializadas no planeta. O objetivo das políticas de proteção ao consumidor consiste em três principais tópicos: resolver as persistentes carências; aumentar a qualidade dos produtos ou mercadorias distribuídos no mercado; reconhecer o consumidor não mais como elemento passivo e secundário no cenário econômico, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.753 Palavras / 12 PáginasData: 11/11/2013 -
Direito Do Consumidor
SEMANA I Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua formação. (d) Quando a norma infraconstitucional se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.554 Palavras / 7 PáginasData: 14/11/2013 -
Direito do consumidor
Disciplina: DPU0241 - DIREITO DO CONSUMIDOR Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA O Direito do Consumidor OBJETIVO SABER a origem e a finalidade da defesa do consumidor IDENTIFICAR os dispositivos constitucionais ligados a defesa do consumidor ANALISAR o campo de incidência do Direito do Consumidor UTILIZAR as fontes do Direito do Consumidor APLICAR o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor TEMA O Direito do Consumidor na Constituição ESTRUTURA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2013 -
AVA AULA-TEMA 4 DIREITOS HUMANOS
AULA-TEMA 4 A doutrina que prega a não intervenção do Estado nas questões econômicas, a fim de que haja desenvolvimento por conta da livre iniciativa do mercado concorrencial (lei da oferta e da procura) é conhecida como: Escolher uma resposta. a. Comunismo b. Liberalismo econômico c. Luta de classes d. Socialismo e.Capitalismo Resposta correta: Liberalismo econômico Comentário resposta correta: o liberalismo econômico, muito presente no capitalismo, é uma teoria que favorece a livre iniciativa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 700 Palavras / 3 PáginasData: 17/11/2013 -
Direitos Humanos Ava
Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem SOLUÇÃO EXERCÍCIO 1 - DIREITOS HUMANOS 1 Notas: 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O contrato não poderia ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.121 Palavras / 5 PáginasData: 18/11/2013 -
DIREITO EMPRESARIAL direitos do consumidor
DIREITO EMPRESARIAL Direitos do consumidor - Uma empresa também pode ser considerada consumidora, para fins da legislação protetiva, se esta empresa compra alguma coisa que não diz respeito à matéria-prima utilizada na fabricação de seus produtos, ou não caracteriza insumo ou instrumento de sua atividade profissional. Assim, em 1990 foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor, que visa reequilibrar a relação de consumo, reforçando a posição do consumidor, proibindo ou limitando certas práticas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.325 Palavras / 18 PáginasData: 18/11/2013 -
Direito Do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR AULA 4 2012.1 Continuação da aula 3 SEMANA 3 RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO E SEUS ELEMENTOS Leitura recomendada: Capítulo IV do Programa de Direito do Consumidor. Sergio Cavalieri Filho, Ed. Atlas CONCEITOS LEGAIS DO CONSUMIDOR (STANDART) Art.2º - “É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. a) Corrente maximalista ou objetiva: destinatário final em sentido amplo; ato de consumo; não se perquire a finalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 673 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2013 -
O Direito Do Consumidor E As Especies Contratuais
EVOLUÇÃO DA IDÉIA CONTRATUAL E O DIREITO DO CONSUMIDOR O contrato, como forma de composição de interesses, é instituto a acompanhar a humanidade desde os mais remotos tempos. Tradicionalmente, o contrato é concebido como uma relação jurídica formada por duas partes, ambas livres e iguais, a discutirem os seus interesses de cunho notadamente patrimonial. Entretanto, com a crescente crítica ao paradigma iluminista, a igualdade atomística dos homens, consagrada na Declaração de Direitos do Homem e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.338 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2013 -
AVA CONSUMIDOR
1ª) Transcrição da ementa escolhida para ser comentada, sem limite de linhas; CASO PRÁTICO ANALISADO: CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE Disponibilizada pela aluna Jéssica Thais Alves no Fórum Geral AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 292.259 - SP (2013/0013217-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOS : BRUNA LOBO GUIMARÃES MARIA CAROLINA SULETRONI E OUTRO(S) ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA AGRAVADO : MIRTHES IVANY
Avaliação:Tamanho do trabalho: 656 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2013 -
Direito Do Consumidor
Número de Semana de Aula 4 Aplicação Prática Teórica Foi veiculada nos principais meios de comunicação a decisão de um Laboratório Farmacêutico quanto à retirada de um anti-inflamatório do mercado, em virtude da constatação de que pode causar danos aos consumidores que o utilizarem de forma contínua, dobrando a probabilidade de a pessoa sofrer infarto e outras complicações cardio-respiratórias. A decisão deste laboratório obedece algum dispositivo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)? Fundamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 259 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
DIREITO DO CONSUMIDOR WEB 12
Plano de Aula: Contratos Submetidos às Regras do CDC II DIREITO DO CONSUMIDOR Título Contratos Submetidos às Regras do CDC II Tema 12 Contratos com Profissionais Liberais. Médicos e Hospitalares. Contratos de Seguro Objetivos SABER que os profissionais liberais estão sujeitos às regras do Código de Defesa do Consumidor CONCEITUAR o profissional liberal IDENTIFICAR que os contratos de serviços médicos e hospitalares devem estar em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor ANALISAR o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Do Consumidor
Antes de iniciar este Curso Grátis leia atentamente abaixo (importante). 1. Este curso como os demais apresentados neste portal são Cursos Livres e você terá acesso gratuito ao seu conteúdo e avaliação, o certificado de conclusão de curso é facultativo. (ver mais abaixo no botão "Informações Sobre o Certificado") 2. O certificado de conclusão deste Curso Livre é válido em todo o Brasil com amparo legal no Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 PáginasData: 25/11/2013 -
ARTIGO DO DIREITO DO CONSUMIDOR
ARTIGO 1576º (Fontes das relações jurídicas familiares) São fontes das relações jurídicas familiares o casamento, o parentesco, a afinidade e a adopção. ARTIGO 1577º (Noção de casamento) Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos das disposições deste Código. ARTIGO 1578º (Noção de parentesco) Parentesco é o vínculo que une duas pessoas, em consequência de uma delas descender da outra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Direitos dos consumidores
Caso Concreto 1 Direito do Consumidor. Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Estudo do Código de Proteção aos Direitos do Consumidor
Sumário Introdução ....................................................................................................................01 1 Conceito de empresário.............................................................................................02 1.1 Direitos do Consumidor ..........................................................................................02 1.2 Direitos básicos do consumidor ..............................................................................03 1.3 Excludente de responsabilidade do fornecedor ....................................................05 Conclusão ....................................................................................................................06 Referência eletrônica ....................................................................................................07 Introdução. O presente trabalho analisará o Código de Defesa do Consumidor, analisando aspectos inerentes a este ramo do direito. Conceituando o empresário e suas mudanças.Logo em seguida, analisando alguns artigos de grande valia a defesa do consumidor. Por fim, a pesquisa será de cunho bibliográfico,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.713 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Do Consumidor
caso concreto de direito do consumidor O Instituto de Defesa do Consumidor moveu ação civil coletiva contra o Banco Seguro, na qual pleiteia a condenação do réu a pagar a diferença de correção monetária de janeiro de 1989, relativa à Caderneta de Poupança, em favor de todos os seus associados residentes no território nacional, conforme regra do art.103 do CDC. Julgada procedente a ação e transitada em julgado a decisão, o Banco sustenta, em execução,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 433 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Qual é o direito do consumidor?
jbilmhliknhsxcsncklsckzATIVIDADE COLABORATIVA RONDONÓPOLIS – MT 2013 Nome: Daniele Dourado RA:4204771889 Samira Dourado RA:3715668735 Engenharia Civil 3ª Serie B – 2º Bimestre RONDONÓPOLIS – MT 2013 O que é Direito do consumidor? O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais. Como agir? Uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 27/11/2013 -
Trabalho Direito Do Consumidor
Resposta das questões. Questão: 01 Letra (a): No caso em tela foi aplicado pela 4ª Turma do STJ a Teoria Finalista na qual o destinatário final é aquele que dá uma destinação fática e econômica ao produto, ou seja, o consumidor tem que tirar o produto do mercado e não pode mais colocar aquele produto numa relação de negócio, por conseguinte, não pode mais ter qualquer tipo de lucro com aquele produto (máquina) descaracterizando assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 27/11/2013 -
PORTFOLIO 1 DIREITO DO CONSUMIDOR
1. a)De acordo com o capítulo IV, Artigo 10 do código de defesa do consumidor informa que o fornecedor não poderá colocar no mercado o produto ou serviço que apresentou periculosidade á saúde ou segurança do consumidor, após essa medida o fornecedor deve convocar os consumidores mediante anúncios publicitários vinculados na imprensa, rádio e televisão para reparo do aparelho ou até mesmo substituição do produto e comunicar as autoridades competentes do ocorrido. b) Não, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2013 -
Respostas às perguntas: Direito do Consumidor
25 – Como deve ser o cadastro e dados dos consumidores? R: Eles devem ser objetivos, claros, verdadeiros e de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a 5 anos. 26 – Como deve ser o termo de garantia? R: O termo de garantia deve ser padronizado e esclarecer em que consiste a mesma garantia, bem como a forma, o prazo e o lugar, em que pode ser exercitada e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2013