Ação De Consignação Em Pagamento Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
8.476 Trabalhos sobre Ação De Consignação Em Pagamento. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A PETIÇÃO INICIAL AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS Maria Braga,brasileira,vendedora,solteira,CPF inscrito sob o nº 00000000000, RG nº0000000, residente e domiciliado na rua 04 , número 27, CEP 000-000, bairro Vila Esperança,Anápolis GO,maria@gmail.com,dirige-se de forma respeitosa à presença de vossa excelência, através de sua advogada, com fundamento nos artigos 539 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), propor: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de, Joana da Silva,brasileira,personal trainer, casada,joanadasilva@gmail.com,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 21/2/2022 -
Ação de Consignação em Pagamento
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO LABORATÓRIO DE PRÁTICA TRABALHISTA PROF. DR. PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO TRABALHO EM GRUPO – VALOR 1,0 PONTO (N1) ATIVIDADE ASSÍNCRONA SUBSTITUTIVA DA AULA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 PARA ENTREGAR ATÉ DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2022 ENVIAR PARA O E-MAIL: atividade.ufg.professorplaton@gmail.com AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO JOSÉ PEDREIRA DA SILVA trabalhou para a USINA SABOR DE MEL S/A de 30/11/2015 a 30/05/2021, na função de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 PáginasData: 2/3/2022 -
A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
JUIZ DE DIREITO DO ° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO-RJ Mário de Souza Andrade, brasileiro, auxiliar administrativo, solteiro, CPF inscrito sob o n° 123.456.789-10, RG n°2117348778, residente e domiciliado na Av. Cristóvão Colombo 123, Rio de Janeiro-RJ, vem respeitosamente à presença de vossa excelência, através do seu advogado, infra-assinado, procuração em anexo, endereço profissional na Av. Romeu Samarani Ferreira 265, Vila Nova, Porto Alegre/RS, onde receberá intimações de costume, vem respeitosamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 692 Palavras / 3 PáginasData: 28/4/2022 -
A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO
MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO logodombosco FACULDADE SALESIANA DE SANTA TERESA Data: 30 / 03 /2022 Acadêmico: Rafael Moraes da Conceição Curso: Direito Turno: Noturno Turma: 7° Semestre Componente Curricular:Núcleo de Prática Jurídica ATIVIDADE DO NUPRAJUR REF. DIA 30/03/2022 Jair e Messias celebraram contrato de compra e venda, tendo por objeto uma máquina de cortar grama, ficando ajustado o preço de R$ 1.000,00 e definido o foro da comarca da capital para dirimir quaisquer conflitos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 6/5/2022 -
A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AO DOUTO JUÍZO DA ___ VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ LUA NOVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, com sede a Rua, número, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP:, endereço eletrônico, vem respeitosamente por seu advogado infra assinado, com endereço eletrônico, endereço profissional na rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO pelo procedimento especial, em face de PAULO AVELLAR, nacionalidade, estado civil, frentista, inscrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 943 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2022 -
A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C COM REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE POMPÉIA-SP AUTO POSTO EXPRESS 3M LTDA, inscrita no CNPJ 13.031.932/0001-43 sediada na Avenida Senador Pádua Salles, 612, Centro, Pompéia-SP, representada neste ato por seu sócio, o Sr. Márcio Brandão Marques, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF n.º 327.790.048-78 e portador do RG n.º 26.609.598-7, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.952 Palavras / 28 PáginasData: 10/6/2022 -
Trabalho Tributário Ação de Consignação em Pagamento
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000718-69.2020.8.21.0059/RS 1. RESUMO PROCESSO Trata-se de uma Ação de Consignação em Pagamento ajuizada pela PETROBRAS TRANSPORTE S/A – TRANSPETRO contra os MUNICÍPIOS DE IMBÉ, OSÓRIO E TRAMANDAÍ, em cuja inicial a empresa autora postula: a) declarar o pagamento dos valores consignados em juízo a título de ISS devido pelos contratos de prestação de serviços relacionados na inicial; b) declarar que o ente público credor dos tributos em tela é o MUNICÍPIO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.477 Palavras / 6 PáginasData: 23/6/2022 -
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AO JUÍZO DA... VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE... CONSIGNANTE, Empresa Calote Ltda, com sede à Rua..., Nº..., na cidade de..., Inscrita no CNPJ nº..., E-mail..., representada pelo Sócio..., CPF nº..., RG nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado à Rua..., nº..., bairro..., CEP..., na cidade de..., por intermédio do seu advogado infra-assinado, com fundamento no artigo Art. 539 do CPC, c/c o artigo 769 da CLT e c/c com os artigos 334 e 335 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.311 Palavras / 10 PáginasData: 3/10/2022 -
PETIÇÃO TRABALHISTA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AO DOUTO JUIZO DA ... VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CAÇULA EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 001/00, estabelecida no endereço Fernão Dias 33, Centro – RJ, Vem perante a Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), endereço Profissional (endereço completo com CEP), onde receberá notificações, de acordo com o art. 539 á 549 do CPC, PROPOR: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 562 Palavras / 3 PáginasData: 18/10/2022 -
A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AO JUÍZO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XX DO MUNICÍPIO Y DO ESTADO F XISTO DA SILVA, brasileiro, solteiro, administrador, portador da carteira de identidade n. XXX, inscrito no CPF n. XXX, endereço eletrônico XXX, residente e domiciliado na Rua X, n. XXX, bairro Z, Município Y, Estado F, vem por seu advogado, com endereço profissional XXX, que indica para os fins do artigo 106, inciso I do CPC, com fundamento no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 5/11/2022 -
A Ação de Consignação em Pagamento
2 Do cabimento da Ação de Consignação em Pagamento A consignação em pagamento é uma ação disposta no art. 539 e seguintes do CPC, que se aplica subsidiariamente na esfera trabalhista, conforme previsto nos artigos 15 do CPC e 769 da CLT, tendo como fim a dispensa do consignatário da mora do pagamentos das verbas devidas, tornando este adimplente, dada a extinção da obrigação, de acordo com a previsão no art. 334 do CC. Cabe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 18/11/2022 -
A Ação de Consignação em Pagamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE TATUAPÉ DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP BUFFET CASÓRIUS LINDUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº (CNPJ), com sede na (Cidade/UF), na (Rua), (nº), (Bairro), (CEP), ora requerente, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, com fundamento nos artigos 539 e ss do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2022 -
A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AO DOUTO JUÍIZO DA Xª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO. OSÉAS (sobrenome) , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n. (número), inscrito no CPF/MF sob o n. (número), residente e domiciliado em (endereço completo), usuário do endereço eletrônico (email) neste ato representado por seu advogado que esta subscreve, constituído nos termos do anexo instrumento de mandato, vem, respeitosamente perante Vossa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2022 -
O DIREITO TRABALHISTA - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Título: Parecer Jurídico Requerente: Ementa: DIREITO TRABALHISTA - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - ART.334 AO ART 345 DO CÓDIGO CIVIL - EXTINÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR MORTE DO EMPREGADO - PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS Relatório: A consignatária VANUSA GOUVEA RIBEIRO foi contratada pela empresa RIO MINAS TERCEIRIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, no dia 01/10/202, para exercer a função de Servente de Limpeza, a custo de uma remuneração no valor estabelecido de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 21/12/2022 -
O Direito Do Trabalho Ação De Consignação Em Pagamento
DIREITO DO TRABALHO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – hipóteses de cabimento: art. 539 do CPC – petição inicial; consignação; documentos: art. 542 do CPC – petição inicial; jus postulandi: art. 791 da CLT – petição inicial; requisitos essenciais: art. 840, § 1.º, da CLT; art. 319 do CPC – polo passivo; controvérsia: art. 547 do CPC – previsão legal: art. 539 do CPC; art. 769 da CLT – valor da causa: art. 291 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.224 Palavras / 13 PáginasData: 5/4/2023 -
A Ação de Consignação em Pagamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE BELÉM O AUTOR HENRIQUE, nacionalidade…, estado civil…, profissão…, portador do RG n° … e inscrito no CPF sob n° …, endereço eletrônico …,, residente e domiciliado na cidade de Belém, pelo advogado abaixo assinado, devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, que receberá intimações no endereço …,, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 539 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 26/4/2023 -
A Ação De Consignação Em Pagamento
AO JUÍZO DA ... VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS – SP ÔMEGA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ no ..., estabelecida na rua .... no..., bairro..., cidade ..., CEP ..., vem perante esse juízo, por seu advogado que subscreve (endereço completo...), com fulcro no artigo 840, §1o da CLT, propor: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, pelo rito ... Em face de JOÃO DA SILVA, nacionalidade..., estado civil..., pedreiro, CPF... RG..., CTPS..., PIS...,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2023 -
Ação De Consignação Em Pagamento
AO JUÍZO DA ____ VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE. M FRANCA Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 000.111.0002/66, com sede a Av Agamenon Magalháes, nº 840, Bairro _____, Cidade Recife - PE por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com endereço profissional à Rua ________ Bairro _________, cidade _________, Cep: __________, endereço eletrônico: ____________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar: AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 4/7/2023 -
A Ação de Consignação em Pagamento
Jair de Souza, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado a Rua Brasil, N° 100, Bairro centro, Cuiabá – MT, contratou, para auxiliá-lo, no gerenciamento de seu patrimônio pessoal que possui no Estado de São Paulo, os serviços da Canarinho Contabilidade Ltda, inscrita no CNPJ sob Nº. 60.701.190/0001-04, com sede a rua 3, N° 10, bairro Jardim Paulista, São Paulo – SP. De acordo com o contrato, as mensalidades seriam no valor de R$ 4.000,00 (quatro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 21/8/2023 -
A Ação De Consignação Em Pagamento
Advogado - OAB/MS EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MS XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade n. , SSP/MS, inscrito no CPF sob o n. , residente na Rua, Cep: – Campo Grande - MS, e Joana Nunes, brasileira, casada, profissão, portadora da carteira de identidade n. , SSP/MS, inscrita no CPF sob o n. , residente na Rua, Cep: – Campo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.251 Palavras / 6 PáginasData: 4/9/2023 -
Ação De Consignação Em Pagamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP ÔMEGA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXX, com sede na Rua XXX, nº XXX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, CEP XXX, representado por seu advogado conforme procuração em anexo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, pedreiro, portador da Carteira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2023 -
A Ação de Consignação em Pagamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO MÁRIO ..., nacionalidade..., profissão..., estado civil, CPF inscrito sob o nº..., RG nº..., residente e domiciliado na rua..., número..., CEP..., bairro..., Rio de Janeiro -RJ..., endereço eletrônico..., vem respeitosamente à presença de vossa excelência, através de seu advogado infra-assinado, procuração em anexo, com endereço eletrônico..., endereço profissional na rua..., número..., CEP..., bairro..., cidade-UF, onde receberá intimações de costume, vem respeitosamente à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 750 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2023 -
Pagamento Em Consignação
Trabalho de Direito Civil II PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Belém-PA 2013 Sumário Conceito de Pagamento em Consignação ------------------------------------------------------------- 02 Objeto da Consignação ---------------------------------------------------------------------------------- 03 Fatos que autorizam a consignação ---------------------------------------------------------------------04 Requisitos de validade da consignação -----------------------------------------------------------------05 Jurisprudência ----------------------------------------------------------------------------------------------06 Conceito de Pagamento em Consignação O pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação. É meio indireto de pagamento, ou pagamento especial. Pagar não é apenas um dever,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.777 Palavras / 16 PáginasData: 3/6/2013 -
Consignação em pagamento
Então, o terceiro com interesse que paga a dívida se sub-roga. 2º) Consignação em pagamento O terceiro com interesse que paga a dívida pode consignar em pagamento essa dívida. Aqui, não há grandes discussões. O tema é um pouco mais simples, porque alcança de maneira mais ampla o terceiro com interesse. Mudando para o terceiro sem interesse: O terceiro sem interesse é aquele que não pode sofrer as consequências do inadimplemento. A filha maior e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Com uma ação judicial para pagamento de pensão alimentícia
AÇÃO DE ALIMENTOS EXMO. SR. Dr. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO. Maria Rita, brasileira, casada, do lar, e Jeferson de tal, menor impúbere, residentes e domiciliados na Rua das palmeiras, no numero 333, sob o CEP 78.700.000, nesta Cidade, por seu Procurador abaixo assinado, vêm a presença de vossa excelência ajuizar a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de Roberto sicrano de tal, brasileiro, casado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 407 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2013