Contra Capa Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Regulamentos técnicos que estabelecem os princípios básicos da proteção contra radiações no campo do radiodiagnóstico médico e odontológico
INTRODUÇÃO Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências. A Secretária de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições constitucionais e a Lei 8.080, de 19 de outubro 1990, que tratam das condições para a promoção e recuperação da saúde como direito fundamental do ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 395 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Crimes Contra A Honra
CRIMES CONTRA HONRA Prof. Carlos Seabra Aluno: Antonio Carlos Alvin 3º Período Noite – Curso Direito - Faculdade Estácio De Natal Matr. 201101445572 Sumário: 1. Objeto Jurídico; 2. Elementos do tipo; 3. Sujeito do delito; 4. Classificação dos delitos; 5. Consumação e Tentativa; 6. Tipos qualificados e Majorados; 7. Questões controvertidas; 8. Aspectos processuais previstos no código penal; 9. Tipos penais: Calúnia, Injúria e Difamação. Introdução. Objeto Jurídico - Tutela-se a honra objetiva (reputação), ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.898 Palavras / 12 PáginasData: 1/4/2014 -
Argumentos Contra E A Favor Do Casamento Homoafetivo
Argumentação a favor do casamento homoafetivo " Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos" , reza o Art 1º DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS e o ART 7º acrescenta "Todos são iguais perante a lei, sem distinção , tem direito a igualdade proteção da lei" A finalidade do casamento não é a procriação, porque sendo assim, o casamento deveria ser proibido ás pessoas Estéreis, aos Anciãos e as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.379 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2014 -
Dissertação Sobre Os Crimes Contra A Organização Do Trabalho
CRIMES CONTRA A ORANIZAÇÃO DO TRABALHO A conquista de direitos trabalhistas durante a história da humanidade foi construída a base de muita resistência e muito derramamento de sangue, de parte a parte. Porém esta luta não cessa e nunca cessará, pois os trabalhadores permanecem, como a sociedade, em intensa transformação e busca ininterrupta pela garantia dos direitos conquistados e na pretensão de alcançar outros. No Brasil a realidade foi ainda mais difícil, só a partir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
10 Razoes Da Psicologia Ser Contra A Redução Da Maioridade
1. A adolescência é uma das fases do desenvolvimento dos indivíduos e, por ser um período de grandes transformações, deve ser pensada pela perspectiva educativa. O desafio da sociedade é educar seus jovens, permitindo um desenvolvimento adequado tanto do ponto de vista emocional e social quanto físico; 2. É urgente garantir o tempo social de infância e juventude, com escola de qualidade, visando condições aos jovens para o exercício e vivência de cidadania, que permitirão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
Dos Crimes Contra A Paz pública
TÍTULO IX – DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA Os crimes deste título tutelam a paz pública, ou seja, o sentimento de tranquilidade e segurança que deve existir na sociedade. Os crimes se enquadram naquelas infrações classificadas como “crime vago” por terem a coletividade como sujeito passivo, um número indeterminado de pessoas. INCITAÇÃO AO CRIME Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. Classificação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.023 Palavras / 9 PáginasData: 2/4/2014 -
CRIMES CONTRA O PATRIMONIO
1. Dos crimes contra ao patrimônio. 1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal; - Sob a rubrica “Dos crimes contra o patrimônio” tutela o Código Penal, no Título II, o patrimônio da pessoa física e jurídica. O Direito Penal tem por finalidade reforçar a tutela do patrimônio, que já é realizada pelo Direito Civil por meio de seus institutos. No entanto, por vezes, a sanção civil não é suficiente para prevenir e repreender a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.024 Palavras / 41 PáginasData: 3/4/2014 -
Violência contra o idoso
VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO Em razão do aumento da expectativa de vida da população mundial, muitos países convivem com idosos de gerações diversas, os quais possuem necessidades variadas, exigindo políticas assistenciais distintas. No Brasil, o número de pessoas idosas, em 1960, cresceu de 3 milhões para 7 milhões em 19 e 14 milhões em 2002, estimando-se que, em 2020, atinja-se um total de 32 milhões de idosos no País. Nesse contexto, desenvolveu-se rápida transição nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.730 Palavras / 7 PáginasData: 3/4/2014 -
Dos Crimes contra o Patrimônio. Extorsão
Título ll – Dos Crimes contra o Patrimônio Extorsão Art.158 C.P.: É o ato de obrigar alguém a fazer, deixar de fazer alguma coisa ou permitir que se faça, mediante violência ou grave ameaça. Violência (força física propriamente dita), grave ameaça (violência psicológica) que muitas vezes a vítima cede temendo que um mal maior ocorra com ela, com familiares ou outra pessoa próxima. O objetivo do agente é sempre a vantagem econômica, benefício financeiro, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 4/4/2014 -
Direito Penal: Respondendo a crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração pública
CASO CONCRETO 01. Questão n.1. Renata conhecia Marcos, mas não sabia que ele trabalhava na divisão de recursos humanos da Caixa Econômica Federal. Os dois se encontraram numa lanchonete e ajustaram entrar no prédio da CEF, para tirar, às escondidas, alguns objetos, durante o intervalo da refeição. Ingressaram na sede da empresa e foram à sala do departamento jurídico. Estava vazia. Os servidores tinham saído para o almoço. Renata e Marcos aproveitaram a ocasião, subtraindo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.734 Palavras / 7 PáginasData: 4/4/2014 -
Crimes contra a propriedade
QUESTÃO 3. Julgue os seguintes itens, acerca dos crimes contra o patrimônio: (CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz) I .Na receptação, o objeto material do delito pode ser produto de contravenção. II .No crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, é pacífico que a relação de emprego é suficiente para caracterizar a qualificadora. III .É possível a continuidade delitiva entre crimes de roubo e furto. IV .No crime de roubo, o critério adotado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.310 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2014 -
A PROTEÇÃO CONTRA O LEGISLADOR
Aula-tema 6: A Proteção Contra o Legislador Esta atividade é importante para que você defina o conceito de constitucionalismo e separação de poderes, bem como sua importância. Para realizá-la, execute os passos a seguir: Passo 01: Leia o texto abaixo: "O Constitucionalismo - como é sabido – tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra o Poder. É o que está – relembre-se – no art. 16 da Declaração de 1789. No seu nascedouro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
Proteção contra o Legislador
tema 06: A Proteção contra o Legislador Até o presente momento, tratamos dos Direitos Humanos Fundamentais, em seu conteúdo e evolução histórica, que os colocaram em duas gerações de Direitos. A terceira geração, que é o direito a um meio ambiente sadio e equilibrado e à qualidade de vida, resumidos em Direitos de Solidariedade, ainda está em desenvolvimento. Desta forma, nosso questionamento gira em torno de saber quem nos protegeria contra os abusos do Estado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.086 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2014 -
A ação dos jesuítas no âmbito do Movimento Catolico de Contra-Reforma
A ação dos jesuítas como parte de movimento da contrarreforma católica. A Reforma protestante foi um movimento reformista católico cristão culminado no inicio do século XVI por Martinho Lutero, que protestou contra diversos pontos da Doutrina da Igreja Católica Romana propondo uma reforma no catolicismo romano. O resultado da Reforma Protestante foi à divisão da chamada Igreja do Ocidente entre os católicos romanos e os reformados e protestantes. A educação encontrou local privilegiado na Reforma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.725 Palavras / 7 PáginasData: 6/4/2014 -
Violência contra as mulheres: a lei de Maria da Claus
Sumario. Introdução. ___________________________________________ 1 Passos: 1e2. __________________________________________ 2 Passo: 3. _____________________________________________ 3 e 4 Passo: 4. _____________________________________________ 5 Conclusão. ___________________________________________ 6 Fonte. _______________________________________________ 7 Direito Constitucional Introdução A lei Maria da penha, prevista na lei 11.340/2006. De acordo com os pensamentos doutrinários, a raiz, as fontes, estudará as inovações legais, o novo tratamento e procedimento, o envolvido na relação de violência domestica, têm objetivo nas normas citadas. A lei constitui instrumento de proteção as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2014 -
Aplicação Prática Teórica: Crimes contra a Administração Pública
Plano de Aula: Crimes contra a Administração Pública DIREITO PENAL IV Aplicação Prática Teórica - WebAula 01 Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.990 Palavras / 40 PáginasData: 6/4/2014 -
Crimes praticados por funcionário público contra administração pública
Cabo Frio, 17 de fevereiro de 2014 Direito Penal IV CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Crimes praticados por funcionário público contra administração pública: Todos os crimes praticados por funcionário publico são chamados de funcionais. Os crimes funcionais se dividem em: a) Funcionais próprios: são aqueles que só podem ser praticados por funcionário público, ausente essa elementar teremos atipicidade absoluta. Ex.: art. 319 e 323 CP. b) Funcionários impróprios: são aqueles que se retirada a elementar funcionário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.562 Palavras / 11 PáginasData: 6/4/2014 -
Fatores de risco na violência doméstica contra as mulheres
Os fatores de risco na violência doméstica contra a mulher A violência doméstica apresenta vários fatores de risco que há envolvem, como a grande mobilidade nos empregos da família, o que gera a necessidade de um processo constante de adaptação acrescido da distancia com as famílias de origem e, consequentemente, da quebra da rede de apoio. Situações nas quais ocorrem a violência são muitas vezes relatados pela literatura, que salienta o álcool e o uso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
ADISCRIMINAÇÃO CONTRA O TRABALHO RACIAL NO BRASIL
TRABALHAR CONTRA ADISCRIMINAÇÃO RACIAL NO BRASIL É UMA TAREFA ÁRDUA QUE EXIGE A COLABORAÇÃO DE FORMA TRANSVERSAL DE UM CONJUNTO DE INSTITUIÇÕES DE GOVERNO E DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA DESCONSTRUIR O PROCESSO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, POLÍTICO E ECONÔMICO DO POVO BRASILEIRO, CONTRADITORIAMENTE, MARCADO PELA NEGAÇÃO E ALIENAÇÃO DA PRESENÇA E CONTRIBUIÇÃO DE HOMENS E MULHERES NEGRAS. O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, 20 DE NOVEMBRO, DATA QUE INSTITUI UM SIGNIFICATIVO CAPÍTULO DE NOSSA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
AUMENTO DE NÃO-FORMALIDADE NA REGIÃO NORTE-ORIENTAL, SOMENTE 14% DO PAÍSES ASSINARAM UMA CARTEIRA, CONTRA 36% NO SULESTE
1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1.Órgãos públicos e competentes para formalização de clínica de repouso. 3. A INFORMALIDADE É AINDA MAIS ACENTUADA NA REGIÃO NORDESTE, ONDE APENAS 14% DAS DOMÉSTICAS TÊM CARTEIRA ASSINADA, CONTRA 36% NO SUDESTE. 3.1.IMPACTO PEC NA REGIÃO NORDESTE 3.2De um modo geral, você é a favor, contra, ou nem a favor nem contra a PEC 3.3.PERCENTUAIS 4.FORMALIDADES CONTRATOS APÓS PEC 72 4.1.DIREITOS 4.2. EMPREGADOR 4.3.EMPREGADO(A): 4.4. Quem tem direito 5.CONCLUSÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.552 Palavras / 15 PáginasData: 6/4/2014 -
Crimes Contra O Patrimônio Público
CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL ARTS. 328 A 337-A Sujeito ativo será o particular, como também o funcionário público que esteja atuando despido da sua condição de funcionário, ou seja, esteja atuando como particular. ART. 328 – USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA “Usurpar o exercício de funçã o pública: Pena – detenção, de 3 (tr ês) mese s a 2 (dois) anos, e multa Parágrafo único. Se do fato o agente aufere
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Capa Anhaguera
FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS CIÊNCIAS CONTÁBEIS Contabilidade de Custos ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA INTERDISCIPLINAR 1ª etapa Professora: Raquel Grupo: Anicézio José Lourenço Neto RA: 3715669316 E-mail:anicezio.jl@hotmail.com Brenda Barbosa da Silva RA: 3723691401 E-mail: brenda.bs@live.com Elias Ferreira Machado RA: 4200052802 E-mail:elias.escritafiscal@gmail.com Gislene Aparecida Da Crus RA:3713660200 E-mail:gis.lene25@hotmail.com Jakeline Cardoso Dos Santos RA:4251862282 E-mail: jackardoso777@gmail.com Keila Margareth Da Silva Costa RA:3770740549 E-mail: Keilarodrig@hotmail.com Roliana Marques Moreira RA:3728700985 E-mail: roliana.moreira@hotmail.com Anápolis, 31 de Março de 2014.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Violência contra as mulheres
1. TÍTULO DO ANTEPROJETO Violência Contra a Mulher: O perfil da Mulher Vitima de Violência Doméstica no Município de Rondonópolis/MT. 2. PROBLEMA DA PESQUISA Em contato com os meios de comunicação, como televisão, rádio, internet, redes sociais e ate mesmo de relatos em conversas diárias, muito se houve falar neste assunto. Apesar da violência domestica ser um problema social mundial, percebe-se que cada vez com mais freqüência é registrado estes caso em nosso município. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.570 Palavras / 11 PáginasData: 7/4/2014 -
Dos Crimes Contra A Fé Pública.
Dos Crimes contra a Fé Pública. 1. Considerações iniciais sobre os crimes contra a fé pública. 1.1 Objetividade Jurídica (bem jurídico tutelado). - Os crimes previstos no Título X do Código Penal dispõem sobre condutas que atentam contra a chamada fé pública, que consiste na confiança que toda a sociedade deposita em sua moeda, títulos ou documentos, presumindo-os como verdadeiros. - A tutela desse bem jurídico surgiu da necessidade real e coletiva de confiar na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.757 Palavras / 36 PáginasData: 7/4/2014 -
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL ESTUPRO - ART. 213, CP Conceito: Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso. Reclusão de 6 a 10 anos. Objetividade Jurídica: Liberdade sexual. Tutela-se a faculdade de livre escolha do parceiro sexual. Elemento objetivo: Pune-se a ação de constranger (forçar, coagir) alguém mediante violência ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 854 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014